Patrimônio cultural-natural de quilombos: novas experimentações com o INRC
O Inventário de ofícios tradicionais de comunidades quilombolas do Pará e do Maranhão foi concebido em contextos marcados por intensas pressões ambientais e transformações sociais, que ameaçam modos de vida, regimes de conhecimento e práticas culturais vinculadas ao uso de recursos naturais em territórios predominantemente negros.
Partindo do entendimento de que cultura, meio ambiente e território constituem dimensões indissociáveis da experiência histórica e contemporânea das comunidades quilombolas, a iniciativa buscou explorar o potencial do Inventário Nacional de Referências Culturais como instrumento de identificação, documentação e mapeamento de saberes e fazeres tradicionais cuja continuidade depende da garantia de direitos territoriais, bem como de condições efetivas de acesso, manejo e uso sustentável dos recursos naturais em distintos ecossistemas da Amazônia Legal.
Nesta etapa, desenvolvida pela Universidade Federal do Oeste do Pará em parceria com a Federação das Organizações Quilombolas de Santarém, a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo de Oriximiná e a Associação Quilombola da Região de Santa Maria de Guaxenduba, foram focalizados seis ofícios:
Os estados contemplados pela pesquisa — Maranhão e Pará — ocupam, respectivamente, a segunda e a quarta posição no ranking nacional de maior presença de população quilombola, com contingentes de 269.074 e 135.033 indivíduos, o que atesta a relevância do inventário realizado. No Norte Maranhense, Icatu engloba 13 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Já os municípios de Oriximiná e Santarém, no Baixo Amazonas Paraense, abrigam 39 e 15 comunidades reconhecidas como quilombolas.
Essas comunidades vivenciam diferentes situações fundiárias: algumas são tituladas; outras estão em processo de titulação; e outras, ainda, enfrentam sobreposições territoriais com Unidades de Conservação ou assentamentos da reforma agrária, que afastam a possibilidade de titulação de terras tradicionalmente ocupadas. Todas estão sujeitas aos crescentes impactos causados por obras de infraestrutura e empreendimentos econômicos. Dessa maneira, disputas territoriais, conflitos socioambientais e desafios à continuidade de práticas tradicionais fazem parte seu cotidiano.
A coleta de castanha-do-pará (Bertholletia excelsa) em áreas de Floresta Amazônica, no município de Oriximiná (PA);
A extração de óleo de copaíba (Copaifera spp.) em áreas de Floresta Amazônica, na Bacia do Trombetas, no município de Oriximiná (PA);
A coleta de açaí (Euterpe oleracea) em floretas de igapó e em áreas cultivadas, no município de Santarém (PA);
A pesca artesanal tradicional em águas continentais (ambientes de rios, lagos e igarapés), no município de Santarém (PA);
A mariscagem na Baía do Tubarão, no município de Icatu (MA )
A cata de caranguejo em áreas de mangue, no município de Icatu (MA).
Apesar dos desafios enfrentados, os quilombolas reconhecem, nos seis ofícios inventariados, não apenas meios de subsistência e geração de renda, mas também referências culturais que articulam memórias, formas de expressão, práticas festivas, sistemas culinários e conhecimentos tradicionais associados a territórios e recursos naturais. Nesse sentido, tais ofícios constituem marcadores de identidade, que conferem pertencimento e definem posições sociais tanto no plano individual quanto coletivo, como se observa nas categorias de pescadores, marisqueiras e castanheiros, por exemplo.
Além da sofisticação dos ofícios pesquisados, o inventário revelou a necessidade de medidas de salvaguarda do patrimônio cultural que abarquem, de forma indissociável, a proteção dos patrimônios naturais das comunidades quilombolas. É preciso assegurar que a continuidade de seus saberes e fazeres, assim como a conservação da biodiversidade — historicamente promovida por essas comunidades — esteja articulada a estratégias de desenvolvimento econômico que respeitem e garantam seus direitos territoriais e culturais, especialmente em contextos marcados pela presença de Unidades de Conservação e pela implementação de grandes projetos.