Descrição e relevância do território

A história do ver-o-peso está diretamente ligada à da cidade de belém do grão-pará. Fundada em 1616, num promontório margeado pelo igarapé de nome piri, que desagua na baía do guajará no ponto em que se vislumbra a desembocadura do caudaloso rio guamá, logo nos primeiros tempos, no século xvii, a aldeia - referida como "cidade do pará" - cresceu em torno do forte do castelo, e do colégio e igreja dos jesuítas, embrião da atual capital. Vale ressaltar que, nas margens do piri, se estabeleceu o ponto de chegada e saída dos barcos e navios que penetravam o imenso amazonas ou se dirigiam ao mar, tendo dali saído embarcações que conduziram personagens ilustres da história do brasil. Em 1637, pedro teixeira, com sua frota, subiu o amazonas pela primeira vez. Em 1653, o padre antonio vieira aportou no ver-o-peso, chegando a belém para suas lides missionárias em defesa da liberdade dos índios. Em 1687, o governador francisco coelho de carvalho teve a iniciativa de endereçar ao rei de portugal uma representação, pedindo-lhe a concessão do tributo de ver-o-peso. Em 1688, uma provisão-régia criava o ver-o-peso, "por ser conveniente ao serviço de v. Magte. Para que se não embarquem sem despacho as drogas que saem daquella conquista, e se concedeu aos officiaes da câmara da ditta capitania o rendimento do dito ver-o-peso para os usos necessarios della e bem público da cidade". Criado com objetivos fiscais, foi a partir de então que o porto do piri entrou para a "economia formal", passando a se chamar o "lugar de ver o peso", nome que a tradição oral há mais de 300 anos soube preservar. Um ano depois, em 1689, desembarcou no ver-o-peso, vindo das missões dos omáguas do alto amazonas, o padre jesuíta samuel fritz, autor da carta geográfica mais completa da amazônia até o século xvii. Também ali aportou o cientista charles marie de la condamine, quando veio à amazônia, em 1749, fazer as primeiras medições da circunferência terrestre. Dali embarcou, em 1783, alexandre rodrigues ferreira para a primeira expedição científica luso-brasileira à amazônia, que duraria 10 anos e reuniu grande coleção zoológica e etnográfica, além de rica iconografia hoje guardada na biblioteca nacional1. Ao longo de todo o século xviii, o ver-o-peso assistiu aos principais eventos e acompanhou as mudanças urbanísticas que a cidade sofria, em seu crescimento para a outra margem do igarapé do piri. A conformação cultural do mercado foi sendo impregnada pelas gentes que chegavam: escravos indígenas dos sertões amazônicos dos rios negro, japurá, solimões e madeira, negros de angola e benguela, colonos portugueses vindos de áfrica e da metrópole, comerciantes de escravos e drogas do sertão, missionários, cientistas e militares. A língua geral, ou nheengatu, ensinada pelos missionários, era falada por todos. No ver-o-peso, ainda naquele século, aportaram no grão-pará as primeiras mudas de café vindas de cayena pelas mãos de francisco de melo palheta, as quais, mais tarde, mudariam a economia e a história do brasil. Em 1803, no governo do conde dos arcos dom marcos de noronha e brito, o igarapé do piri foi aterrado para atender aos avanços urbanísticos da belém que crescia. Todavia, sua antiga foz foi transformada numa doca, tal como existe até hoje, mantendo-se ali as atividades do ver-o-peso. Mais tarde, já no final do século xix, a margem da baía do guajará foi aterrada, transformando a paisagem do ver-o-peso: saíram os velhos trapiches de madeira, acabou-se a praia e o espaço foi ocupado pelas docas de pedra de lioz. Ao longo do século xix, muito da história política, econômica e social de belém continuou passando pelo ver-o-peso. No ano de 1823, em seu porto, ocorreu a tragédia do navio brigue palhaço, quando 256 pessoas que eram contra a independência do brasil, após serem presas pelos agentes do governo em seu porão, foram mortas por asfixia por cal em pó. Em 1835, quando estourou a maior revolução social da região, a cabanagem, foi ali que os cabanos aportaram antes de cruzar o caminho até o palácio para assassinar o governador lobo de souza e ocupar o poder. Durante 151 anos permaneceu nos hábitos do povo e do comércio a prática do recolhimento do imposto do ver-o-peso. Concedido por provisão real à câmara de belém, esse pagamento era usado nas demais capitanias e no próprio reino. O presidente bernardo de souza franco, por intermédio da lei nº 22, de 28 de setembro de 1839, extinguiu a repartição do ver-o-peso em belém. Contudo, a lei determinava que o imposto ali recebido passaria a ser arrecadado na recebedoria provincial e entregue, todos os meses, ao procurador da câmara municipal2. Foi dali também que se exportaram os primeiros carregamentos de borracha da amazônia, que mudariam, em plena revolução industrial, a indústria de pneumáticos. As sementes de seringueira levadas para a malásia – que mais tarde provocariam o colapso da economia do látex – também saíram do ver-o-peso. Atraídos pelo dinheiro da borracha, imigrantes sírios, libaneses, italianos e judeus marroquinos incorporaram-se, com seus comércios, à múltipla paisagem humana do ver-o-peso3. Em 1855, por ocasião de uma forte chuva ocorrida no dia do círio, a berlinda que conduzia nossa senhora de nazareth ficou presa na lama em frente ao ver-o-peso. Comerciantes do local providenciaram uma corda para viabilizar a retirada da berlinda e dar continuidade à caminhada4. Ainda no início do século xx, no auge da época da borracha, a paisagem do ver-o-peso sofreu novas mudanças: construção de um mercado pré-fabricado em ferro trazido da inglaterra na margem da baía , ampliação do antigo mercado de carne, situado nas proximidades , ampliação do aterramento da baía e construção do porto pelos ingleses, além de outras construções seguindo um padrão arquitetônico europeu, de estilo eclético e com grande influência art nouveau, sobretudo nos elementos de ferro trabalhado artisticamente. Nas proximidades do ver-o-peso, o casario colonial da margem esquerda do antigo piri continua emoldurando o conjunto, por trás do antigo colégio e da igreja barroca dos jesuítas, e na lateral do antigo forte do castelo, embrião da cidade. No espaço aterrado do igarapé, foram construídas a praça do relógio e a avenida portugal. Na outra margem, ainda resistem muitos sobrados do século xix margeando o mercado e a feira, seguindo até a igreja e convento das mercês, monumento do século xviii, de autoria do arquiteto italiano antonio landi. Os dois monumentos setecentistas, dos jesuítas e mercedários, integram os limites do que atualmente os urbanistas de belém chamam de "complexo do ver-o-peso", espaço significativo para a identidade econômica e cultural da cidade de belém e de toda a região norte5. Essa área constituía o antigo centro da cidade, onde se concentravam as principais atividades de comércio e serviços. A expansão da área urbana, com o surgimento de muitos outros bairros, propiciou a criação de novos polos centrais para a vida da cidade. Embora decadente, o velho centro ainda prepondera sobre os demais, atraindo grande número de pessoas que por ali circulam diariamente, seja para trabalhar, fazer a feira, compras, pagamentos ou simplesmente passear. Por intermédio de eixos viários de penetração e do sistema de transportes, o centro histórico e o conjunto do ver-o-peso se encontram interligados ao contexto urbano continental. Nos últimos anos foram realizadas duas grandes reformas no mercado ver-o-peso. A primeira aconteceu em 1985, na administração municipal de almir gabriel, quando o mercado de ferro, com suas torres, colunas e escadas todas em ferro, forjadas em londres e nova york e montadas no local, foi restaurado. Também o solar da beira, construção em estilo neoclássico, passou por reformas e foi transformado em restaurante e espaço cultural da cidade. A praça do pescador e a feira livre também ganharam melhorias, como também a construção da praça dos velames e de barracas padronizadas. Em 1998, foi iniciada uma segunda grande reforma no ver-o-peso, sob responsabilidade da prefeitura de belém, na gestão de edmilson rodrigues, com o objetivo de intervir na feira em âmbito geral, contemplando, assim, aspectos que vão do paisagístico ao que diz respeito à qualificação dos feirantes no atendimento ao público. Essa reforma continuou até o ano de 2002, sendo realizada por etapas. O complexo do ver-o-peso, portanto, constitui-se de um importante patrimônio edificado, situado no centro histórico de belém, datado dos séculos xvii, xviii e xix, uma síntese da conformação arquitetônica da cidade em vários estágios e estilos: edificação militar, barroco jesuítico, arquitetura civil colonial e pós-colonial, estilo neoclássico, estilo eclético e arquitetura industrial. Mas o que faz do ver-o-peso um lugar muito especial não é apenas o patrimônio material expresso em sua arquitetura exemplar. Numa tradição bicentenária, todos os anos, em outubro, o cortejo de mais de um milhão de pessoas em homenagem à virgem de nazaré tem no mercado um de seus pontos altos, de vívida demonstração de fé e paixão popular: um "carnaval devoto"6. Dentro do mercado de ferro, um altar dedicado a nossa senhora de nazaré é ponto de passagem obrigatório dos feirantes e frequentadores da feira do ver-o-peso. O conjunto arquitetônico e paisagístico ver-o-peso e áreas adjacentes, incluindo a praça pedro segundo, o boulevard castilhos frança, o mercado de carne e o mercado de peixe, é um bem tombado pelo iphan com inscrição em três dos quatro livros criados pelo decreto nº 25, de 30 de novembro de 1937 (que conceitua e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional)7, a saber: livro do tombo arqueológico, etnográfico e paisagístico (inscrição de número 69, fls 16) , livro de tombo histórico (inscrição número 460, fls 77) e livro de tombo das belas artes, sob a inscrição de número 525 (fls 96). O instrumento legal correspondente a tais inscrições é a notificação nº 1121, assinada pelo então diretor geral do iphan em 09 de novembro de 1977, que, com base no processo 812–t-69, notifica a decisão do órgão pelo tombamento ex-ofício do perímetro referido, de propriedade da prefeitura de belém, ao então prefeito de belém. Dez anos depois foi proclamada uma certidão de tombamento, assinada no rio de janeiro em 28 de outubro de 1987 pelo chefe do arquivo da coordenadoria de registro e documentação, revisada pelo secretário do patrimônio histórico e artístico nacional, certificando que o tombamento encontrava-se devidamente inscrito nos respectivos livros de tombo já mencionados. Importante destacar que a mesma área é tombada pelo município de belém, sob a denominação de centro histórico de belém. Conforme anexo i da lei ordinária nº 7.709, de 18 de maio de 1994, o centro histórico de belém, tombado pela lei orgânica, de 30 de março de 1990, em seu artigo 228, parágrafo 2º, compreende, conforme a lei de desenvolvimento urbano – lei 7.401, de 29 de janeiro de 1988 –, a área envolvida pelo poligonal que tem início na interseção da avenida marechal hermes com avenida assis de vasconcelos , segue por esta até a interseção com a rua gama abreu , segue por esta até sua interseção com a avenida almirante tamandaré , segue por esta até o ponto de coordenadas 777.54me e 9.838.245mn, nas margens da baía do guajará , dobra à direita e segue, continuando às margens da baía do guajará até o ponto de coordenadas 778.940me e 9.841.245mn, localizados na foz do igarapé sem denominação , sobe por este até sua interseção com o prolongamento da avenida marechal hermes , dobra à direita e segue por esta até o início da poligonal. A preservação do centro histórico de belém já havia sido prevista pelo plano diretor do município de belém, lei nº 7.603, de 13 de janeiro de 1993, em seu artigo 171 e tornou-se regulamentada pela lei de desenvolvimento urbano (lei ordinária nº 7.401, de 29 de janeiro de 1988). No final dos anos 1990, a fundação cultural do município de belém solicitou vistoria ao iphan para inscrição do ver-o-peso na lista do patrimônio mundial da unesco. Nesse sentido, vinha realizando, por meio de seu departamento de patrimônio histórico (deph), o inventário histórico, sociocultural, arquitetônico e ambiental do ver-o-peso (cf bibliografia). Todavia, as conclusões e recomendações da relatora responsável dizem respeito à impossibilidade de realizar a inscrição naquele momento, e sugerem muitas obras de restauração e revitalização para que o lugar viesse a atender os critérios exigidos pela unesco. Aquela gestão da prefeitura de belém tinha grande compromisso com os trabalhadores do mercado e, no início dos anos 2000, promoveu uma ampla revitalização em toda a área, com uma transformação definitiva no ver-o-peso, tanto no que se refere ao ambiente físico, quanto à organização política. No processo de renovação da feira foi instituído o condomínio participativo, com representantes eleitos de seus diferentes setores, objetivando melhorar as condições de trabalho relativas ao espaço físico e preservar os diversos modos de vida e a cultura regional amazônica, presentes no ver-o-peso. Em suma, a maior riqueza do ver-o-peso está contida no enorme lastro de memória da própria cidade que pode ser ali encontrado. O ver-o-peso há muito deixou de ser apenas um porto e uma feira livre, na qual se negocia toda espécie de produtos comestíveis, industrializados, vestuário, artesanato, ervas, etc, para se solidificar como importante lugar de práticas culturais, onde o imaginário amazônico se reproduz e se perpetua por intermédio das mais diversas atividades tradicionais – do preparo de alimentos ao uso de ervas com fins medicinais e místico-religiosos. Nesse sentido, o ver-o-peso é também um mercado de bens simbólicos, que alimenta o corpo, a alma e o espírito de uma cidade que mantém elos com o rio e a floresta, e com outras cidades de pedra e cal. Após dez anos de sua última grande reforma, o complexo do ver-o-peso se apresenta, nas palavras de seus trabalhadores e frequentadores diários, em processo de estagnação socioeconômica e degradação. Há muitos imóveis fechados, à venda ou para aluguel, embora já se perceba alguma expectativa de reversão deste processo em função dos recentes investimentos públicos realizados nessa área que, hoje, tem uso extensivamente comercial e de serviços, apresentando poucas residências, sujeita ao esvaziamento nos períodos noturnos e nos fins de semana, quando fica deserta e em muito precárias condições de segurança. A construção recente de dois shoppings centers na área urbana de belém só veio agravar esse quadro, com o abandono, pela classe de maior poder aquisitivo, do comércio tradicional. A feira livre e os mercados do ver-o-peso vêm perdendo espaço para os supermercados, que oferecem melhor segurança, condições mais adequadas de higiene e comodidades como estacionamento e possibilidade de compra com cartão de crédito. Ainda assim, o ver-o-peso resiste e concentra muitas atividades que encantam turistas e atraem diariamente considerável número de pessoas, sobretudo no período da manhã. Muito mais do que os edifícios e a paisagem, destacam-se no ver-o-peso, de forma marcante e peculiar, a cultura popular amazônica, caracterizada pela relação com o rio e a floresta, atualizada pelos vendedores de ervas, com suas mandingas e simpatias para todos os males do corpo e do espírito , no preparo e na venda das comidas típicas , nos artesanatos e nos cheiros , no vai e vem das canoas com suas histórias de botos, cobras grandes e iaras. é também ali que nossa senhora de nazaré, cuja imagem pode ser vista num pequeno altar dentro do mercado de peixe, recebe, durante a passagem da procissão do círio, efusivas homenagens, com a queima de fogos de artifícios pelos estivadores, barqueiros e feirantes. Notas 1 rodrigues, edmilson & meira, márcio. Carta do ver-o-peso. Porque o ver-o-peso é candidato a patrimônio da humanidade. Belém: fumbel, 2002. 2 cruz, ernesto. O ver-o-pêso. Um capítulo da história colonial do pará. São paulo: separata da revista de história, nº 50, 1962. 3 rodrigues, edmilson & meira, márcio. Op. Cit. 4 bonna, mizar. Dois séculos de fé. Belém: cejup, 1993. 5 rodrigues, edmilson & meira, márcio. Op. Cit. 6 sítios históricos e conjuntos urbanos de monumentos nacionais v.1, brasília, programa monumenta minc. 2005 (cadernos técnicos, 3, pp. 58 -66) 7 lima, maria dorotéa de lima. Ver-o-peso, patrimônio (s) e práticas sociais: uma abordagem etnográfica da feira mais famosa de belém do pará. Dissertação (mestrado) – universidade federal do pará, programa de pós-graduação em ciências sociais, belém, 2008. Pp. 20.