Informações
Definição da comunidade
A comunidade em foco neste estudo é composta por fazedores e fazedoras de cultura que habitavam os bairros diretamente atingidos pelo desastre tecnológico provocado pela mineradora Braskem, e que, por meio de práticas artísticas, rituais, saberes tradicionais e ofícios populares, sustentavam formas de vida e redes de significação que foram desestabilizadas com a desocupação dos territórios. A partir da metodologia do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI), buscamos não apenas documentar essas expressões culturais, mas compreender os processos de descontinuidade, reinvenção e resistência que emergem diante do colapso territorial.
A cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas, teve sua história modificada a partir de março de 2018, quando um tremor de terra causou rachaduras e afundamento de parte de seu solo. Inicialmente percebido como um tremor localizado no bairro do Pinheiro, o fenômeno revelou-se rapidamente como um desastre tecnológico de grande escala, cujos efeitos extrapolaram os limites físicos do colapso geológico. O que se instaurou não foi apenas uma crise de infraestrutura, mas um processo de desterritorialização forçada, que reconfigurou profundamente as relações sociais, culturais e afetivas dos moradores dos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Pinheiro e parte do Farol.
O deslocamento compulsório de aproximadamente 17 mil famílias, somando mais de 57 mil pessoas, provocou não apenas a perda de moradias, mas também o esgarçamento das redes de sociabilidade, afetividade e pertencimento — elementos centrais para a reprodução das práticas culturais. Nesse contexto, o medo, a incerteza e a desconfiança tornaram-se afetos organizadores da experiência urbana, inscrevendo o desastre no cotidiano e nos corpos dos sujeitos.
Este inventário, conduzido pela Fundação de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), integra as obrigações definidas pelo Acordo Socioambiental firmado entre a Braskem e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, sendo, portanto, um produto técnico com implicações éticas e políticas profundas. O estudo propõe um mapeamento dos saberes culturais que habitavam os bairros atingidos antes do desastre, analisando os efeitos da ruptura territorial sobre a continuidade desses saberes e propondo estratégias de salvaguarda ancoradas na escuta dos próprios sujeitos culturais.
Mais do que descrever práticas, este trabalho busca contribuir para uma antropologia situada do desastre, onde a escuta das vozes atingidas revela não apenas perdas materiais, mas também apagamentos simbólicos e disputas por reconhecimento e justiça. Nesse
contexto, o sofrimento coletivo pode se tornar uma gramática política, a partir da qual os sujeitos reivindicam visibilidade, reparação e dignidade. Assim, o que se apresenta aqui é não apenas um inventário técnico, mas uma cartografia afetiva e política de memórias e resistências em meio ao colapso.
Tipo de comunidade
Argumente a classificação
No contexto brasileiro, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) desenvolveu três instrumentos distintos de sistematização e reconhecimento das expressões culturais: o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC), o Inventário da Diversidade Linguística (INDL) e o Inventário Participativo. Cada um desses dispositivos reflete uma concepção ampliada de cultura, que reconhece os múltiplos modos pelos quais os grupos sociais atribuem valor simbólico e identitário às suas práticas, saberes e formas de vida. O INRC, o mais amplamente utilizado, dedica-se à documentação de bens culturais de natureza imaterial, ainda que dialogue também com patrimônios materiais; o INDL, por sua vez, foca na salvaguarda das línguas faladas em território nacional, reconhecendo nelas formas de existência e resistência cultural (Florêncio, 2016).
É a partir desse aparato institucional e conceitual que se inscreve o Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial dos Bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Farol e Pinheiro, configurando-se como uma resposta metodologicamente situada às descontinuidades territoriais e culturais provocadas pelo colapso das minas de sal-gema em Maceió. Trata-se de uma tentativa de inscrever, no campo do reconhecimento institucional, aquilo que o desastre sócioambiental deslocou, as tramas de significados, práticas cotidianas, lugares de memória e formas coletivas de pertencimento que compunham os mundos sociais dos bairros impactados e em processo de subsidência do solo.
Com base nos marcos do INRC, o inventário adotou uma abordagem metodológica participativa, priorizando a escuta dos sujeitos mais diretamente atravessados pelo processo de desterritorialização. Essa escuta não se limitou à coleta de dados, mas constituiu-se como um exercício de reconhecimento ético e político das narrativas e práticas que resistem à invisibilização e ao apagamento. Foram os próprios moradores, mestres, detentores de saberes e fazedores de cultura que indicaram quais bens culturais permanecem como referências significativas, mesmo após o esvaziamento dos bairros como medida protetiva ao processo de subsidência do solo e perda das relações de vizinhança.
A desocupação compulsória, longe de ser apenas um deslocamento físico, provocou uma ruptura nos sistemas de transmissão intergeracional, nas formas de sociabilidade e nas experiências de pertencimento. A dispersão geográfica dos sujeitos culturais tornou visível a íntima relação entre cultura e território, especialmente no que diz respeito às práticas culturais de base popular e tradicional, que demandam convivência, partilha e corporalidade.
O inventário não se limitou à catalogação das manifestações culturais, mas investigou o processo de diáspora para outras partes da cidade, e para além dela, questionando as necessidades dos fazedores culturais e detentores de saberes para seguirem com a manutenção e repasse das práticas em suas novas localidades, bem como escutá-los sobre seus desejos para o futuro do território afetado.
Inspirado nos debates sobre memória social e práticas culturais urbanas, o trabalho buscou compreender como os sujeitos elaboram a perda e produzem continuidade, ainda que precária ou fragmentada, de suas formas de vida, os desafios que enfrentam, como estão sendo transmitidas entre gerações, as transformações ocorridas ao longo do tempo, e quem são os responsáveis pela sua preservação. A memória, nesse sentido, não aparece como um arquivo do passado, mas como um operador político que estrutura afetos, identidades e estratégias de reexistência.
O entendimento central da pesquisa é que, mesmo deslocadas, as pessoas mantêm seus saberes e buscam preservá-los, pois essas práticas culturais não são apenas memórias, mas também elementos que reforçam o sentido de pertencimento e recriam laços. Com base nisso, os dados coletados foram organizados e sistematizados, visando indicar as ações necessárias para a salvaguarda desses saberes e práticas.
Ademais, o inventário participativo, desenvolvido como uma estratégia, envolve as próprias comunidades no processo de identificação dos bens culturais relevantes para elas. Esse método promove a educação e a apropriação dos valores patrimoniais, e pode resultar em ações de proteção e preservação realizadas pelas próprias comunidades, em parceria com órgãos públicos, instituições privadas e movimentos da sociedade civil organizada.
Para facilitar a identificação e organização dos dados, optou-se por seguir as diferentes categorias de bens culturais de natureza imaterial utilizadas nos livros de registro e instituídas pelo Art. 1o do Decreto n 3.551:
“Art. 1o Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro.
§ 1o Esse registro se fará em um dos seguintes livros:
I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;
II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;
III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;
IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas.” (BRASIL, 2000)
Tais classificações orientaram o olhar da pesquisa para a identificação do patrimônio imaterial dos bairros em estudo.
Dessa forma, o Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial dos Bairros de Maceió afetados pela Braskem se propõe como uma ferramenta de visibilidade, reparação e salvaguarda cultural, mas também como uma intervenção epistemológica, deslocando o olhar técnico-administrativo para a complexidade dos mundos sociais feridos e evidencia que, mesmo diante do colapso, há práticas, saberes e memórias que insistem em permanecer, sustentando a vida onde o desastre rompeu elos.
METODOLOGIA
A construção do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI) no contexto dos bairros atingidos pelo desastre tecnológico da mineração de sal-gema em Maceió exigiu uma abordagem metodológica sensível às especificidades de uma comunidade desterritorializada. Tratou-se não apenas de inventariar bens culturais, mas de identificar e compreender as referências culturais, seus detentores e os vínculos estabelecidos com os territórios atingidos, considerando os efeitos do deslocamento compulsório sobre a continuidade, a transmissão e a reorganização dessas práticas culturais.
A etapa inicial do projeto concentrou-se na estruturação das condições necessárias à sua execução. Nesse período, foram realizadas a seleção e a contratação da equipe técnica, composta por consultores/pesquisadores, designer, gestora de mídias sociais e Agentes Comunitários de Pesquisa, além da aquisição de equipamentos, materiais de consumo e demais recursos necessários ao desenvolvimento das atividades previstas. Paralelamente, avançou-se na consolidação do Plano de Trabalho e no planejamento metodológico, compreendido como um processo passível de adequações ao longo da execução, de acordo com os resultados e aprendizados produzidos em cada etapa.
A metodologia foi desenhada para responder a essa complexidade, articulando técnicas quantitativas e qualitativas, com ênfase na participação comunitária — princípio presente nas etnografias engajadas, que reconhecem os saberes locais como fundamentais para a produção do conhecimento (Latour, 1994). Ao longo desse processo, foram realizados encontros regulares de estudo e pesquisa, bem como reuniões de alinhamento entre a equipe executora, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES), instituição proponente, e a Braskem S.A., instituição solicitante. Paralelamente, foram estabelecidas articulações com instituições públicas e privadas relacionadas ao objeto do Inventário, favorecendo o compartilhamento de informações, a interlocução institucional e o acompanhamento das atividades desenvolvidas.
Também foi realizado um levantamento preliminar junto a instituições e organizações relacionadas ao campo cultural, entre elas o IPHAN, a Secult, a FMAC, o CUCA, a ASFOPAL e a FOCUARTE, com o objetivo de reunir informações e estabelecer contatos iniciais com fazedores de cultura vinculados aos bairros atingidos. Contudo, verificou-se que, quando disponíveis, parte dos dados encontrava-se desatualizada ou não pôde ser compartilhada em razão das disposições relacionadas à proteção de dados pessoais previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Diante dessas limitações, essa etapa contribuiu para repensar e ampliar as estratégias de identificação e mobilização dos fazedores de cultura, bem como para estabelecer novos canais de escuta e aproximação com os sujeitos da pesquisa. Paralelamente, esse trabalho foi complementado pelo levantamento da produção acadêmica, documental e bibliográfica sobre os bens culturais de natureza imaterial e sobre o contexto sociocultural dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.
Em seguida, foi realizada uma chamada pública para a seleção e formação dos Agentes Comunitários de Pesquisa. O processo seletivo, conduzido pela coordenação do projeto, considerou a análise curricular e a participação dos candidatos na Capacitação para Agentes Comunitários de Pesquisa, realizada com a participação de técnicos da Coordenação de Educação, Formação e Participação Social (COGEDU), do Departamento de Articulação, Fomento e Educação (DAFE) do IPHAN. Ao final, foram selecionados 20 Agentes Comunitários de Pesquisa e um bolsista, totalizando 21 participantes, em sua maioria moradores ou ex-moradores dos bairros atingidos e/ou pessoas vinculadas às práticas culturais locais. A incorporação desses sujeitos à equipe de pesquisa buscou valorizar seus conhecimentos, experiências e vínculos com os territórios investigados, reconhecendo sua contribuição para os processos de identificação, aproximação e escuta dos fazedores de cultura. Desse modo, sua participação fortaleceu o caráter participativo do Inventário e contribuiu para a construção compartilhada do conhecimento sobre as referências culturais e as transformações vivenciadas nos bairros atingidos.
Após a composição dessa parte da equipe, foram promovidos encontros periódicos de diálogo, escuta e formação, com a participação da equipe executora, de técnicos do IPHAN e de profissionais vinculados aos campos da pesquisa, da saúde coletiva e comunitária, das ações de reparação e da cultura. Ao incorporar sujeitos atingidos como agentes da pesquisa, o projeto buscou valorizar o conhecimento construído a partir das experiências e relações estabelecidas com os bairros inventariados, fortalecendo a dimensão participativa da identificação das referências culturais.
Paralelamente à formação dos Agentes Comunitários de Pesquisa, foram desenvolvidas atividades de preparação da equipe executora, voltadas ao alinhamento de conceitos, procedimentos e métodos relacionados à identificação das referências culturais de natureza imaterial, bem como à compreensão do contexto socioespacial dos bairros inventariados.
A metodologia da pesquisa foi estruturada a partir da adaptação de dois instrumentos utilizados no campo do patrimônio cultural: o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) e o Inventário Participativo, ambos adotados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para a identificação, documentação e produção de conhecimento sobre referências culturais. Esses instrumentos foram adequados às especificidades do território pesquisado e aos objetivos do IPCI Maceió. A partir desses referenciais, foram elaborados os questionários, roteiros de entrevistas e demais instrumentos de coleta de informações.
Antes de sua aplicação definitiva, esses instrumentos foram submetidos a uma etapa piloto, com a realização de formulários-teste. A análise dessa experiência permitiu identificar necessidades de adequação e consolidar os procedimentos metodológicos que posteriormente orientaram a pesquisa de campo. Ao final desse processo, também foi elaborado um documento técnico contendo um levantamento preliminar do Estado da Arte, construído a partir das informações coletadas em campo, da produção acadêmica e das pesquisas existentes sobre os bens culturais de natureza imaterial dos bairros inventariados.
Com os procedimentos metodológicos consolidados, teve início a etapa de identificação dos detentores culturais, buscando, a partir deles, chegar aos bens e referências culturais aos quais estavam vinculados e compreender aspectos dos contextos sociais, históricos e culturais nos quais essas práticas eram produzidas, compartilhadas e transmitidas.
O primeiro instrumento dessa etapa foi o Questionário 1 (Censo Comunitário), voltado à identificação ampla dos fazedores de cultura, de seus saberes e das principais referências culturais às quais estavam vinculados. A opção por um instrumento de caráter predominantemente quantitativo decorreu, sobretudo, da ausência de dados institucionais atualizados e sistematizados sobre os fazedores de cultura que residiam e/ou atuavam nos bairros atingidos antes do deslocamento compulsório. Diante dessa lacuna, era necessário construir uma base inicial de informações que permitisse identificar e dimensionar esse universo, conhecer sua diversidade e subsidiar as etapas posteriores de aprofundamento qualitativo da pesquisa.
Nesse sentido, durante a aplicação do Censo Comunitário, buscou-se contemplar a diversidade dos participantes quanto a gênero, raça e idade, assim como a variedade de práticas culturais populares e/ou tradicionais e sua relação com as categorias do patrimônio cultural imaterial adotadas pelo IPHAN — Celebrações, Formas de Expressão, Saberes e Lugares.
Ao todo, foram aplicados 330 formulários, possibilitando a identificação de fazedores de cultura vinculados a diferentes práticas e formas de atuação cultural. Entre os registros realizados, 28 estavam relacionados a Lugares, 70 a Saberes e Ofícios, 10 a Celebrações, 207 a Formas de Expressão e 17 a Mobilizadores Sociais. Esse conjunto de informações permitiu construir um panorama quantitativo da diversidade de sujeitos, práticas e saberes vinculados aos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro. Os dados coletados foram posteriormente sistematizados e tratados por meio de procedimentos estatísticos, permitindo organizar e analisar as informações produzidas pelo Censo Comunitário e subsidiar a definição das etapas seguintes de aprofundamento qualitativo da pesquisa.
Os Agentes Comunitários de Pesquisa, especialmente por seus conhecimentos e vínculos com os bairros, seus moradores, ex-moradores e fazedores de cultura, desempenharam papel fundamental nesse processo. Isso facilitou a identificação e a documentação dos detentores e de suas práticas culturais, inclusive daqueles que, após o deslocamento compulsório, passaram a residir ou desenvolver suas atividades em outras localidades.
Com base nas informações produzidas pelo Censo Comunitário, foi definida uma amostragem intencional para a aplicação do Questionário 2, realizada com 91 fazedores de cultura. A seleção seguiu critérios metodológicos estabelecidos pelo Inventário, priorizando detentores reconhecidos pela comunidade como referências em determinadas práticas culturais, pessoas com reconhecida capacidade de transmissão de conhecimentos e saberes e participantes cuja experiência e atuação pudessem contribuir para contextualizar as referências culturais identificadas.
Dessa forma, o Questionário 2 aprofundou aspectos que não poderiam ser compreendidos apenas por meio dos dados quantitativos produzidos pelo Censo Comunitário, permitindo conhecer partes das trajetórias dos participantes, suas relações com as referências culturais e os contextos nos quais desenvolviam suas práticas.
Entre os participantes dessa etapa, foi realizada uma nova amostragem para a produção de 30 entrevistas em vídeo, contemplando fazedores de cultura cujas trajetórias, narrativas e práticas foram registradas em linguagem audiovisual. As gravações buscaram complementar os registros produzidos pelos questionários, incorporando imagem e som à documentação das narrativas, memórias, práticas culturais e experiências relacionadas aos territórios atingidos. Todo o processo foi conduzido mediante os procedimentos éticos definidos para a pesquisa, incluindo a utilização do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).
A aplicação dos questionários e a realização das entrevistas também contribuíram para a identificação de lugares de referência e memória, contemplando a dimensão territorial das referências culturais investigadas. As informações produzidas em campo foram continuamente articuladas às pesquisas documentais realizadas em acervos públicos e privados, permitindo revisar, complementar e validar os dados reunidos ao longo do Inventário.
Um dos momentos centrais do processo foi o encontro destinado à construção da Cartografia Social, metodologia de caráter colaborativo e orientada por uma perspectiva decolonial, que possibilitou incorporar à pesquisa os conhecimentos, as memórias e as relações construídas pelos participantes com os territórios atingidos. Ao reconhecer os sujeitos como produtores de conhecimento e valorizar as dimensões simbólicas e afetivas que constituem suas relações com o território, a atividade permitiu compreender os lugares a partir das experiências e percepções daqueles que neles residiam, atuavam e desenvolviam suas práticas culturais.
Com mapas impressos dos cinco bairros, os participantes foram convidados a identificar e representar, com base em suas memórias e vivências, os lugares e as referências considerados significativos para a vida cultural local, considerando o período anterior e as transformações ocorridas após o início dos tremores, em 2018, marco do processo de subsidência do solo. Esse exercício permitiu relacionar as referências culturais às memórias construídas nesses territórios e às mudanças provocadas pelo desastre e pelo posterior deslocamento compulsório. Ao rememorar os lugares, os participantes também puderam expressar suas experiências, histórias e relações de pertencimento com os espaços dos quais foram afastados.
A atividade contou com a participação de 55 pessoas da comunidade, entre Agentes Comunitários de Pesquisa e detentores de saberes, organizadas em grupos que produziram três mapas para cada bairro. Após essa construção coletiva, as informações registradas foram reunidas e sobrepostas, permitindo visualizar diferentes camadas de memórias, práticas e referências culturais associadas aos territórios. Nesse sentido, a Cartografia Social contribuiu não apenas para ampliar a identificação dos lugares de referência, mas também para evidenciar os vínculos entre práticas culturais, memória e território diante da fragmentação provocada pelo desastre.
As informações produzidas durante a Cartografia Social foram, posteriormente, articuladas aos demais dados levantados pela pesquisa, especialmente aqueles obtidos por meio dos questionários, das entrevistas e dos levantamentos documentais. Esse cruzamento possibilitou complementar e validar informações, bem como construir uma leitura mais ampla dos vínculos estabelecidos entre os fazedores de cultura, suas práticas e os lugares de referência nos bairros inventariados, considerando também as transformações decorrentes do deslocamento compulsório.
Os encontros com os entrevistados e os grupos focais, compostos por fazedores de cultura e ex-residentes dos bairros, também constituíram espaços importantes para a construção das propostas de salvaguarda. A partir das experiências, percepções e demandas compartilhadas pelos participantes, foi possível identificar desafios relacionados à continuidade, ao fortalecimento e à transmissão das práticas culturais em um contexto marcado pela desterritorialização. Dessa maneira, a pesquisa não se restringiu à identificação e à documentação das referências culturais, mas buscou produzir subsídios para a formulação de medidas de salvaguarda relacionadas às condições de manutenção e reprodução dessas práticas.
Esse processo teve continuidade em uma ação de devolutiva comunitária, realizada em 5 de abril de 2025, concebida como espaço de escuta, partilha e reflexão coletiva. Na ocasião, foram apresentados os resultados parciais do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI) Maceió, permitindo compartilhar com a comunidade as informações sistematizadas até aquele momento e promover sua discussão com os sujeitos que participaram da construção do conhecimento ao longo da pesquisa.
Além de apresentar os resultados alcançados, a devolutiva possibilitou buscar complementações e validações acerca do percurso realizado, da metodologia adotada e das informações produzidas. O encontro também promoveu a discussão coletiva de estratégias de salvaguarda dos saberes, práticas, tradições e memórias vinculados aos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro. Nesse sentido, mais do que representar o encerramento de uma etapa, a atividade integrou o próprio percurso metodológico do Inventário, fortalecendo sua dimensão participativa e contribuindo para qualificar tanto as informações documentadas quanto as propostas de salvaguarda construídas a partir das experiências e demandas apresentadas pela comunidade.
A partir das contribuições reunidas ao longo dessas diferentes instâncias de participação, a etapa final do projeto concentrou-se na sistematização das medidas de salvaguarda e na produção dos materiais técnicos, gráficos e audiovisuais do Inventário. O conjunto de informações, aprendizados e percepções produzidos durante a pesquisa forneceu subsídios para a formulação de medidas voltadas, especialmente, aos desafios enfrentados pelos fazedores de cultura para a continuidade, o fortalecimento e a transmissão de seus saberes e práticas culturais diante das transformações provocadas pelo deslocamento compulsório e pela desterritorialização.
Assim, a construção do IPCI Maceió articulou diferentes procedimentos — pesquisa documental e bibliográfica, formação da equipe, Censo Comunitário, entrevistas direcionadas, registros audiovisuais, Cartografia Social, grupos focais e devolutiva comunitária — em um percurso metodológico orientado pela participação dos sujeitos envolvidos. Mais do que reunir informações sobre bens culturais isoladamente, o Inventário buscou compreender as relações entre detentores, práticas, memórias e lugares, considerando as transformações provocadas pelo deslocamento compulsório e os desafios impostos à continuidade e à transmissão das referências culturais dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.
Número de pessoas que compõem a comunidade
330
Contexto socio-espacial
Urbano
Descrição contexto socioespacial
A comunidade aqui descrita é resultante de um movimento de diáspora pelo território, objeto da pesquisa. Desde 2010, moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió, passaram a identificar sinais sutis, mas incômodos, de uma instabilidade que se inscrevia no corpo do território: rachaduras em paredes, pisos e estruturas domésticas tornavam-se marcas materiais do que Mary Douglas (1992) descreve como os “enquadramentos culturais do risco” — interpretações sociais situadas que deslocam a percepção do perigo para a esfera do cotidiano privado, naturalizando-o ou individualizando-o conforme as categorias morais disponíveis.
Inicialmente atribuídas a problemas técnicos, como infiltrações ou falhas construtivas, essas marcas do risco eram entendidas dentro de uma gramática individualizada e despolitizada. No entanto, como observa os pesquisadores Maíra Mansur e Luiz Wanderley:
“A partir de 2018, agravaram-se as rachaduras e fissuras que antes já eram frequentes nas casas dos moradores dos bairros, houve a abertura de crateras nas ruas e o afundamento dos pisos nas casas. O grande marco se deu após fortes chuvas em fevereiro de 2018, atrelado a um tremor de 2,5 graus na escala Richter sentido na região em 3 de março do mesmo ano. Apesar disso, somente em 2019, veio a público um documento do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), que concluiu que a principal causa para o surgimento das rachaduras nos imóveis era a atividade de exploração do sal-gema pela Braskem.” (p.9, 2023)
E aqui recorremos a Anthony Oliver-Smith (1995), quando afirma que o ponto de inflexão na constituição de um desastre não como evento natural, mas o processo socialmente construído, que revela e aprofunda desigualdades preexistentes.
A geologia da catástrofe revelou-se não apenas como substrato físico, mas como terreno simbólico e político. O bairro do Pinheiro, e posteriormente os bairros de Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, até então percebidos dentro da estabilidade da vida urbana, passaram a serem inscritos como espaços liminar — aquilo que Bruno Latour (2020) chamaria de um "híbrido" entre natureza e sociedade, onde o desastre expõe a instabilidade das divisões modernas entre o técnico e o social, o natural e o político.
A intensificação da crise mobilizou um aparato técnico-científico: engenheiras/os, geólogas/os e agentes da Defesa Civil se articularam para produzir diagnósticos e mapas de risco. Este processo de tecnificação do desastre não apenas reconfigurou os regimes de visibilidade e governança sobre o território, mas também exemplificou a tradução de experiências vividas de dor e desestabilização em categorias operacionais do Estado.
Esse deslocamento simbólico e institucional do risco foi cristalizado na fala do então coordenador da Defesa Civil: “desde 2010 tem rachaduras em algumas casas, mas agora foram rachaduras coletivas” (G1 ALAGOAS, 19 de fevereiro de 2018). A transformação da ameaça em um problema coletivo evidencia a emergência de uma nova forma de subjetivação urbana: moradores antes isolados em suas interpretações do risco passam a compor uma cartografia comum do desastre.
Em 3 de março de 2018, um tremor de terra de magnitude 2,5 na escala Richter, registrado pelo Laboratório Sismológico da UFRN, evidenciou esse processo. O tremor funcionou como catalisador simbólico e afetivo, amplificando o campo das interpretações possíveis e intensificando os sentimentos de incerteza que permeavam o cotidiano. Tal desastre, operou como um evento revelador, capaz de transformar estruturas invisíveis de vulnerabilidade em realidades incontornáveis.
A partir desse ponto, as rachaduras tornaram-se mais do que fissuras estruturais: elas passaram a operar como signos sociais da vulnerabilidade urbana. Esses “marcadores do medo”, como formula Teresa Caldeira (2000), não apenas inscrevem o colapso no espaço físico, mas dramatizam tensões políticas entre moradores, o Estado e as infraestruturas urbanas que prometiam estabilidade e segurança.
Com a atuação articulada entre Defesa Civil, Secretaria Municipal de Infraestrutura e especialistas, constituiu-se um campo híbrido de enfrentamento ao desastre, um espaço em que saberes técnicos e saberes locais se entrelaçam, produzindo disputas por interpretação, autoridade e legitimidade. Nesse cenário, o desastre atravessa e transforma múltiplas dimensões da vida urbana: o território, os afetos, os vínculos sociais e as formas de reivindicação de direitos.
A ressignificação do território dos bairros atingidos não se limita ao plano material: trata-se de uma recomposição de sentidos. Os moradores, destituídos de suas casas e enredados em um processo de despossessão contínua, experienciam uma dor que não é apenas psíquica ou corporal, mas que emerge de condições políticas e econômicas que produzem vidas mais vulneráveis à perda e à negligência.
Nesse sentido, o que se observa em Maceió não é apenas o colapso de uma estrutura geológica, mas o colapso de uma forma de vida urbana, com sua teia de pertencimentos, identidades e expectativas de futuro. Trata-se de um desastre urbano e político, cuja complexidade exige, da antropologia, não apenas descrição, mas implicação ética e crítica. Como propõe Nancy Scheper-Hughes e Philippe Bourgois (2004), é necessário compreender como as desigualdades estruturais se inscrevem no corpo e no cotidiano das pessoas, especialmente quando são empurradas para as margens do direito e da reparação.
Assim, o desastre cavou não apenas o solo urbano, mas também o horizonte de vida de milhares de pessoas. Frente a isso, mobilizações comunitárias, disputas por justiça territorial e formas insurgentes de cidadania emergem como respostas a um modelo de desenvolvimento que, ao privilegiar interesses extrativistas e corporativos, deslegitima a vida urbana como espaço de direito.
Após a inspeção inicial no bairro do Pinheiro, os técnicos da Defesa Civil iniciaram um processo sistemático de coleta de evidências, incorporando geólogos e engenheiros geotécnicos à cena do desastre em constituição. Essa articulação interinstitucional visava não apenas uma compreensão técnica mais acurada, mas também a produção de legitimidade epistêmica frente à crescente inquietação pública. A entrada do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), em dezembro de 2018, adicionou uma nova camada de governança à crise, sinalizando o deslocamento do evento do domínio exclusivamente técnico para uma arena jurídica e política. Como assinala Gregory Button (2010), desastres não apenas revelam falhas estruturais, mas também catalisam o “desdobramento escalonado” de redes sociotécnicas, em que múltiplos atores — estatais, científicos e comunitários — são mobilizados em tentativas concorrentes de controle, explicação e responsabilização.
A decretação da “Situação de Emergência” pela Prefeitura de Maceió, em março de 2018, representa um momento de inflexão no processo de produção social do desastre, quando um risco subterrâneo, historicamente invisibilizado, é transfigurado em crise pública oficialmente reconhecida. A partir de então, a mobilização de instâncias federais — como a Defesa Civil Nacional, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (CENAD) e a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM, atual Serviço Geológico do Brasil – SGB) — reforça a multiplicação de agentes em um cenário que se complexifica e se tecnifica. O que se configura é uma rede ampliada de gestão do desastre, compondo uma ecologia de conhecimento e poder. A presença de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte nesse processo de produção de saber evidencia também a tensão entre epistemologias formais e experiências locais de sofrimento e resistência, um campo de disputas hermenêuticas sobre o que é o risco, o que é o dano, e quem tem autoridade para nomeá-los.
Nesse contexto, as primeiras interpretações sobre o fenômeno foram marcadas por uma incerteza epistêmica característica dos momentos liminares de um desastre. Cogitava-se a possibilidade de acomodação natural do terreno ou de falhas em infra estruturas subterrâneas, como o sistema de esgoto sanitário — hipóteses que operavam dentro dos limites do aceitável, do previsível, e que, como aponta Mary Douglas (1992), expressam os "esquemas classificatórios do perigo" de uma determinada ordem social: tentativas de domesticar a incerteza mediante categorias reconhecíveis e moralmente aceitáveis.
Contudo, à medida que as investigações se aprofundaram, tornou-se evidente que o evento não era resultado de um processo natural, mas do colapso de minas de sal-gema localizadas na região — uma atividade extrativista de longa duração, historicamente invisibilizada sob a superfície do urbano. Essa revelação produziu uma reconfiguração do entendimento do desastre: o que antes era interpretado como evento natural ou acaso geológico passou a ser nomeado como catástrofe antrópica e tecnológica. Como bem enfatiza Anthony Oliver-Smith (1995), desastres desvelam as contradições e violências estruturais de projetos de desenvolvimento que priorizam a exploração territorial em detrimento das vidas que o habitam.
A atuação do Serviço Geológico do Brasil foi central nessa transição interpretativa. Os estudos realizados pela instituição descartaram a hipótese de abalos sísmicos espontâneos e confirmaram o colapso das cavernas salinas como causa do tremor ocorrido em março de 2018. O que delineava o colapso de um modelo urbano, de uma lógica de governança territorial, e das expectativas de futuro que estruturavam o cotidiano dos moradores atingidos.
O caso aqui analisado, convoca a pensar o urbano como espaço de disputa, em que os modos de habitar, de sofrer e de resistir produzem não apenas diagnósticos técnicos, mas cartografias afetivas e políticas. É nesse entrelaçamento de saberes e que o desastre se configura como acontecimento total — simultaneamente técnico, simbólico, político e existencial.
Em maio de 2019 foi apresentada a conclusão dos estudos realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), que apontaram a extração mineral de sal-gema, pela empresa petroquímica Braskem, como a responsável pelos danos, agora classificados como subsidência do solo.
Segundo o Relatório Síntese dos Resultados do Estudo sobre a Instabilidade do Terreno nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro (Brasil, 2019)
“A análise integrada dos dados dos oito sonares em ambiente 3D permite afirmar que as atividades de extração de sal-gema, alterou o estado de tensões resultando no colapso de minas e causando os processos de subsidência no bairro do Pinheiro. Há evidências que comprovam que a deformação nas cavernas da mineração teve papel predominante na origem dos fenômenos que estão causando danos na região estudada. Este processo está em evolução. (...) A correlação entre zonas de falha com direção NNW-SSE que ocorrem nos bairros do Mutange e Bebedouro e a localização das minas de sal indicam que o processo de mineração interferiu diretamente na trama estrutural preexistente da região e favoreceu a reativação dessas estruturas, produzindo a subsidência observada nos dados de interferometria” (CPRM, Brasil, 2019, p. 37)
Tal relatório tornou-se um dos principais dispositivos técnico-políticos a subsidiar as medidas emergenciais implementadas em Maceió. Nele, a noção de risco se amplia para os bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro.
Muito além de um documento técnico, esse relatório pode ser lido como um artefato de poder e mediação, um instrumento de visibilização institucional do desastre que reorganiza tanto os regimes de verdade quanto às formas de ação legítima diante do colapso urbano em curso. Como sugerem Bruno Latour (2020) e Gregory Button (2010), a autoridade científica e institucional nesse tipo de contexto não atua apenas para esclarecer causas, mas também para ordenar os sentidos, distribuir responsabilidades e estabilizar narrativas num campo tensionado por incertezas, sofrimento e resistência.
Esse processo de reclassificação do risco, de anomalia subterrânea a desastre oficialmente reconhecido, não é neutro nem meramente técnico. No caso de Maceió, a operação silenciosa de minas sob bairros densamente habitados revela uma forma estrutural de invisibilização das populações urbanas periféricas, um tipo de violência subterrânea, para retomar Nancy Scheper-Hughes e Philippe Bourgois (2004), que só se torna visível quando sua materialidade colapsa e rompe a superfície da cidade.
Com o apoio do Ministério Público Federal (MPF), a Defesa Civil de Maceió passou a estruturar um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil para os bairros atingidos, documento que previa, entre outras medidas, a evacuação organizada da população. Essa resposta evidencia mais uma vez a transição institucional do risco enquanto possibilidade incerta para a emergência enquanto fato reconhecido e gerido, deslocando o lócus do problema do doméstico para o público, do invisível para o administrável.
No entanto, essa mobilização institucional também é marcada por disputas de sentido e experiências de sofrimento que escapam às categorias oficiais. A elaboração de materiais como o “Guia para a População: Estado de Calamidade Bebedouro, Mutange e Pinheiro” (abril de 2019), lançado pela Prefeitura de Maceió em parceria com o governo estadual, representa um esforço do Estado em ordenar o colapso e oferecer diretrizes para a reconfiguração cotidiana das vidas. Trata-se de uma estratégia de crise, que transforma dor, perda e deslocamento em categorias operacionais, protocolos de conduta e mapas de evacuação.
A assinatura da Portaria nº 1311 em 28 de maio de 2019, pelo Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, formalizou o reconhecimento do estado de calamidade pública no município, agora justificado pelos processos de subsidência e colapso do solo. Essa inscrição burocrática do desastre não apenas legitima a atuação de entes federais e libera recursos emergenciais, mas também reinscreve os territórios atingidos em uma nova cartografia política — uma topografia do dano, onde certos corpos e espaços passam a ser geridos sob a gramática da exceção.
Didier Fassin (2006) lembra que a gestão institucional do sofrimento muitas vezes opera a partir de uma economia moral, em que nem todas as vidas e perdas são reconhecidas com igual valor. Assim, o caso de Maceió nos convida a interrogar os modos pelos quais o Estado reconhece, ou não, a legitimidade dos afetos, das memórias e das lutas por justiça territorial. A produção de documentos oficiais, planos de contingência e decretos de emergência são, portanto, mais do que respostas técnicas: são artefatos de governo que operam no campo simbólico e moral, reinscrevendo o urbano como espaço de disputa entre a preservação da vida e a reprodução de projetos extrativistas que historicamente sacrificam certas populações.
Em última instância, o desastre da Braskem não é apenas uma ruptura do solo, mas a manifestação de camadas profundas de desigualdade urbana. Ele convoca a escavar não apenas o subsolo da cidade, mas também os fundamentos das políticas públicas, os regimes de verdade que organizam o saber técnico, e os modos de resistência que emergem no colapso.
Formação histórica da comunidade
Partindo da compreensão de que a comunidade em questão é formada por fazedores e fazedoras de cultura que habitavam os bairros diretamente impactados pelo desastre tecnológico provocado pela mineradora Braskem, este texto busca contextualizar sua formação a partir da noção de risco associada a esse tipo de desastre. A ênfase recai sobre os vínculos entre território, produção cultural e experiência do risco, evidenciando como a constituição da comunidade está imbricada nos processos históricos e sociotécnicos que antecedem e atravessam o colapso.
A comunidade, aqui descrita, foi formada por uma experiência comum de vulnerabilidade, se define como vítimas desse desastre tecnológico, que não só alterou o espaço físico de seus bairros, mas também transformou as práticas culturais e as formas de organização social. Este estudo foca nos detentores do patrimônio imaterial, pessoas cujas trajetórias e memórias do desastre se entrelaçam com a vivência e a continuidade de formas culturais atingidas pelo evento.
A Braskem, uma empresa de proporção global na indústria petroquímica, estabelece uma presença marcante em Alagoas, com dois pólos de produção: um em Maceió, voltado à produção de cloro-soda, e outro em Marechal Deodoro, dedicado à produção de PVC.
Sua história remonta a 1943, quando o empresário Euvaldo Freire de Carvalho Luz, durante perfurações supervisionadas pelo Conselho Nacional de Petróleo (CNP), descobriu o sal-gema, mineral essencial para a indústria química. Em 1944, Luz solicitou a concessão para explorar a mineração e, em 1966, obteve formalmente o direito de pesquisa por meio do Decreto nº 59.356, assinado pelo então presidente Humberto de Alencar Castelo Branco (BRASIL, 1966). Esse marco representa não apenas uma autorização burocrática, mas o início de um "desastre silencioso" que se desenrolaria nas décadas seguintes, em que o risco se tornaria parte da paisagem cotidiana, articulado a decisões políticas e econômicas que moldam, de forma inequívoca, os territórios e as vidas das populações locais.
Como observa Anthony Oliver-Smith (1995), os desastres são fenômenos frequentemente construídos socialmente, onde os eventos de risco e suas consequências revelam as relações de poder e desigualdade que os sustentam. O processo de instalação da Braskem em Maceió, em um bairro denso e populoso como o Trapiche da Barra, sublinha a invisibilidade da população e a marginalização das suas necessidades e direitos frente aos interesses do capital e do desenvolvimento. O "risco invisível", ao qual essas populações foram submetidas, faz ecoar as críticas de Mary Douglas (1992). Para a antropóloga britânica, a percepção de risco não é puramente racional ou científica, mas moldada por estruturas culturais e sociais. Ao aprofundar suas reflexões sobre como diferentes culturas percebem e gerenciam o risco, a culpa e a responsabilidade, Mary Douglas (1992) argumenta que riscos não são apenas medidos, são selecionados conforme o que é moralmente e politicamente relevante, sendo socialmente construído e profundamente influenciado por estruturas de poder, classe e cultura. A escolha de um local de instalação da Braskem em Maceió, em uma área verde, destinada à preservação ambiental, por exemplo, é emblemática da forma como decisões tecnocráticas e de desenvolvimento muitas vezes desconsideram os impactos sobre a vida dos cidadãos, construindo diferentes percepções sobre o risco.
O "risco invisível", ao qual essas populações foram submetidas, faz ecoar as críticas de Mary Douglas (1992), para quem o risco, muitas vezes "naturalizado", é dissociado das realidades sociais e ambientais que ele impõe sobre os grupos mais vulneráveis. A escolha de um local de instalação em uma área verde, destinada à preservação ambiental, é emblemática da forma como decisões tecnocráticas e de desenvolvimento muitas vezes desconsideram os impactos sobre a vida dos cidadãos.
Nos anos 1960, o governo estadual de Alagoas, liderado por Lamenha Filho, empenhou-se em garantir os investimentos para a exploração do sal-gema. Lamenha expressava um entusiasmo político, ao declarar que seria "um homem realizado" ao ver o início das operações da indústria, entendendo-a como a concretização de um legado político e econômico (Diário de Pernambuco, 18 de janeiro de 1967). Esse entusiasmo, como argumentam os antropólogos Nancy Scheper-Hughes e Philippe Bourgois (2004), ilustra como as políticas de desenvolvimento, ao focarem exclusivamente em crescimento econômico, muitas vezes ignoram as desigualdades estruturais que criam. O risco invisível que recai sobre a população local é sistematicamente minimizado, e a promessa de crescimento é amplificada sem consideração pelas implicações sociais e ambientais.
Como descreve o jornalista Jonaldo Cavalcante (2020), a implantação da Salgema Indústrias Químicas S/A — que posteriormente deu origem às operações da Trikem e, mais tarde, da Braskem — em Alagoas resultou de um complexo arranjo de articulações político-econômicas. O projeto teve início com a atuação do empresário Euvaldo Luz e contou com o envolvimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e da multinacional Du Pont. Em 1970, o governo federal, por meio da SUDENE, aprovou o financiamento da iniciativa, classificando-a como prioridade para a política de desenvolvimento regional no Nordeste. Esse tipo de intervenção estatal, pode ser percebido como um exemplo de noções de risco, onde a gestão dos perigos e suas consequências é centralizada em mãos poderosas, que não necessariamente compartilham os mesmos interesses ou preocupações da população atingida.
O processo de expansão da Braskem em Alagoas reflete a complexidade das dinâmicas territoriais urbanas. A escolha de uma área verde para instalar a fábrica resultou em impactos ambientais devastadores e gerou um intenso debate sobre os riscos à saúde e segurança da população local. A chegada da indústria se tornou um ponto de inflexão, revelando a construção social do risco. Como Gregory Button (2010) observa, o risco, quando é socialmente construído, é não apenas um fator técnico, mas um campo de disputa entre diferentes atores sociais, governamentais, empresariais e comunitários. Nesse sentido, a forma como o risco é percebido, interpretado e tratado é moldada por uma complexa rede de interesses que, frequentemente, coloca em jogo a vida e o bem-estar de populações marginalizadas.
De acordo com o geógrafo Railson Diodato (2017), em 2002 aconteceu o processo de privatização da Salgema, culminando na transformação da empresa em Braskem. A partir de então destaca-se a consolidação de um poder corporativo que, ao absorver e integrar diferentes partes do setor petroquímico, ampliou ainda mais seu controle sobre o território e a economia local. O Grupo Odebrecht assumiu o controle da empresa. Este fato, não apenas consolidou sua posição no mercado nacional, mas também reforçou o poder de uma elite empresarial que molda o futuro do território, das políticas públicas e das condições de vida das populações locais.
A instalação da Braskem em Alagoas, sua expansão e os impactos subsequentes ilustram um modelo de desenvolvimento urbano que, ao buscar maximizar os lucros e o crescimento econômico, ignora as consequências sociais e ambientais que ele acarreta. Essa dinâmica de "desastres sociais", como a teoria da antropologia do risco sugere, não é apenas uma falha de gestão, mas um reflexo das desigualdades estruturais que permeiam a sociedade. As mobilizações comunitárias não surgem apenas como reações imediatas a um desastre, mas como manifestações de uma resistência que desafia as hierarquias e as assimetrias de poder, reivindicando, assim, uma maior justiça e equidade territorial.
Principais transformações
A permanência e reinvenção das práticas culturais identificadas no Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro revela um paradoxo central: mesmo diante do deslocamento compulsório de cerca de 60 mil pessoas provocado pelo colapso das minas de sal-gema exploradas pela Braskem, os laços culturais não se romperam por completo. O que se observa é a persistência e rearticulação dos saberes, celebrações, formas de expressão e espaços simbólicos em novos territórios, como parte de um processo de reterritorialização marcado por resistência e criatividade.
Mesmo entendendo o risco de capturar as manifestações culturais em categorias fixas e institucionalizadas, a elaboração deste trabalho considerou o valor político dos inventários participativos como dispositivos de visibilidade e reconhecimento, sobretudo em contextos de injustiça ambiental e apagamentos históricos. O levantamento realizado junto aos 332 fazedores de cultura não apenas sistematizou bens culturais de natureza imaterial, mas atuou como dispositivo de escuta e legitimação de experiências marcadas pela perda territorial e pelo rompimento dos vínculos comunitários.
Dentre os 330 questionários aplicados aos fazedores culturais 80 foram do bairro do Pinheiro, 158 do bairro do Bebedouro, 41 do bairro do Bom Parto, 31 do Farol e 22 do Mutange. Os bens culturais identificados foram: Artes Cênicas (Teatro, Teatro de rua, Dança, etc.); Artes Circenses (Palhaçaria, Acrobacia, Malabares, Mágica, etc.); Artes Urbanas (Hip-hop, Grafite, Ballroom, etc.); Artes Visuais (Pintura, Escultura, Fotografia, etc.); Artesanato; Associação ou Espaço Cultural e/ou Social; Audiovisual; Baianas; Blocos de Carnaval/ Samba; Bumba meu Boi; Celebrações Religiosas (Procissões, Romarias, etc.); Coco de Roda; Contação de História; Culinária Regional; Cultura Afro Alagoana (Dança, Grupos Percussivos, Reggae, etc.); Feira Livre; Futebol (Campo e Torcida de Futebol); Guerreiro; Literatura (Romances, Contos, Poesia, Crônicas, Canções, Textos Teatrais, etc.); Literatura de Cordel; Luthier (Rabeca, Tambores, etc.); Maracatu; Matrizes Tradicionais do Forró; Música/ Músicos/ Seresteiros; Ofício de Acarajé; Ofício de Lavadeira; Pastoril; Pesca Artesanal/ Mariscagem; Pesquisador(a) da Cultura Afro Alagoana; Povos e Comunidades de Terreiros e Matriz Africana; Produção Cultural; Quadrilha Junina/ Palhoção; Repentistas/ Violeiros/ Trovadores; Roda de Capoeira/ Ofício de Mestre de Capoeira; Teatro de Bonecos Popular/ Mamulengo; Templos Religiosos.
Esses dados apontam que o desastre, não apenas desorganizou a infraestrutura e o território, mas, ao mesmo tempo, ativou formas de reorganização coletiva. O colapso do solo e a desestruturação física dos bairros não significaram, portanto, o fim das práticas culturais, mas abriram espaço para que essas práticas se tornassem, elas mesmas, formas de enfrentamento simbólico do desastre — maneiras de recompor o pertencimento e reinscrever a memória em contextos fragmentados.
Ao classificarmos os bens nas categorias estabelecidas pelo IPHAN — saberes, celebrações, formas de expressão e lugares — evidenciamos uma cartografia simbólica que extrapola os limites físicos dos bairros. As festas, as rodas de capoeira, os ofícios de lavadeiras, as práticas de oralidade, as culinárias e as sonoridades mapeadas são, conforme aponta Teresa Caldeira (2000), formas de habitar a cidade com o corpo, com a memória e com os afetos. Em meio ao silêncio do solo que cedeu, as práticas culturais resistem como linguagem e gesto, como “territórios móveis” que se deslocam com os sujeitos e carregam as marcas daquilo que foi perdido.
Didier Fassin (2006), ao trabalhar com a ideia de sofrimento social e sua politização, nos oferece ferramentas para compreender essas práticas não como simples expressões culturais, mas como formas de resistência afetiva e política diante de um Estado que frequentemente se ausenta nos momentos de reconstrução. A própria produção do inventário, feita com intensa participação de ex-moradores, mestres e agentes culturais, evidencia uma ética da escuta e da reparação, construindo um outro regime de valor para essas manifestações.
É necessário lembrar que, o risco não é apenas uma condição objetiva, mas um construto social e moral. A forma como se categoriza o que é “perda” ou “dano” está profundamente ligada aos sistemas de valores que regulam o que é considerado digno de ser protegido. Nesse sentido, a inclusão das expressões culturais afro-alagoanas, das tradições populares e dos ofícios femininos, como o de lavadeiras, amplia o olhar sobre o patrimônio para além da estetização do folclore, integrando lutas históricas por reconhecimento e justiça cultural.
Os dados numéricos, com destaque para os 207 entrevistados ligados às formas de expressão, 70 aos saberes, 28 aos lugares, 10 às celebrações, além de 17 articuladores de movimentos culturais, delineiam a densidade das práticas culturais presentes nas comunidades antes e após o desastre. Esses números, todavia, não esgotam a complexidade do campo social.
A desterritorialização forçada, por sua vez, coloca desafios profundos à continuidade dessas expressões. Gregory Button (2010) chama atenção para o modo como, em desastres industriais, o risco é frequentemente invisibilizado ou despolitizado pelas corporações e pelo Estado, o que contribui para a marginalização das populações atingidas e de suas culturas.
Nesse caso, o inventário se posiciona como contra-narrativa, afirmando que o patrimônio imaterial é também campo de disputa política e espaço de produção de memória coletiva. O reconhecimento das práticas culturais dessas comunidades, portanto, não pode estar dissociado de uma crítica ao modelo de desenvolvimento que permitiu a devastação promovida pela mineração. A cultura é, aqui, denúncia e recomposição, ferida e possibilidade.
Organização comunitária
Em um contexto de desestabilização material e simbólica do território, emergem formas locais de organização e resistência que reconfiguram a relação entre os moradores e o Estado. Entre os bairros atingidos, duas associações comunitárias se destacam como protagonistas de ações coletivas em defesa dos direitos das populações atingidas: o Núcleo Comunitário de Defesa Civil (NUDEC) e o movimento SOS Pinheiro.
A criação do NUDEC, formado majoritariamente por moradores, mas também em articulação com técnicos da Defesa Civil, reflete as "formas de cidadania insurgente" que Teresa Caldeira (2000) identifica em contextos de crise urbana. Para Teresa Caldeira (2000), esses movimentos refletem a capacidade das populações subalternas de reorganizar politicamente suas existências frente ao colapso das garantias formais do Estado, criando novas formas de ação coletiva e visibilidade política.
A formação do NUDEC foi uma das recomendações do relatório preliminar da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), que sugeria a reestruturação institucional da Defesa Civil municipal, a elaboração de um levantamento da vulnerabilidade social das populações atingidas e a mediação direta entre gestão pública e moradores (PREFEITURA DE MACEIÓ, 03 de agosto de 2018). Em paralelo, a associação SOS Pinheiro surgiu como uma mobilização espontânea e voluntária dos moradores, constituindo-se como um espaço central de denúncia e mobilização. Atuando de forma autônoma, o SOS Pinheiro redefiniu o desastre não apenas como um fenômeno técnico ou natural, mas como um processo eminentemente político, onde a luta por visibilidade, reconhecimento e justiça torna-se central. Como observa Bruno Latour (2020), a mobilização de atores locais e a produção de evidências científicas e jurídicas representam uma tentativa de redefinir o sistema de referência do desastre, transpondo-o da esfera da gestão técnica para a da contestação política.
O SOS Pinheiro, que passou a representar cerca de 53 mil moradores dos bairros mais atingidos, ampliou sua articulação com o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições de apoio, exigindo, entre outras medidas, a ampliação do "Mapa de Setorização de Danos". O movimento denuncia a subnotificação de áreas atingidas e reivindica da Braskem, empresa responsável pelo desastre, a realocação e a reparação financeira de um número muito maior de famílias. Esta reivindicação não se limita às perdas materiais, mas se expande para as dimensões sociais, morais e emocionais, sendo o sofrimento coletivo politizado e transformado em um campo legítimo de disputa.
Em 10 de maio de 2021, representantes de grupos culturais desses territórios entregaram ao poder público municipal uma documentação que quantificava as perdas provocadas pelo deslocamento compulsório, reivindicando medidas de apoio à continuidade de suas práticas. Esse gesto, ao mesmo tempo denúncia e afirmação, revela a centralidade do pertencimento territorial para a reprodução do patrimônio cultural imaterial.
Na esteira do colapso físico dos bairros, o que se assistiu foi também o colapso de redes de sociabilidade, de modos de vida e de vínculos intergeracionais que sustentavam as expressões culturais locais. A desarticulação de grupos culturais em função da realocação compulsória de seus membros não é uma consequência periférica do desastre, mas seu cerne, uma evidência da ruptura dos laços sociais e das formas de produção coletiva da memória e da identidade.
A resposta institucional, marcada pela atuação do Ministério Público Federal e Estadual, que em setembro de 2023 acionou judicialmente a Braskem e exigiu medidas voltadas à preservação do patrimônio cultural, evidencia um reconhecimento significativo. A experiência de sofrimento, vivida no entrelaçamento entre corpo, território e cultura, foi politicamente mobilizada para tornar visível aquilo que, em contextos de poder assimétrico, tende a ser silenciado: a dor daqueles que perdem não apenas suas casas, mas também as referências culturais que sustentam a vida cotidiana.
A assinatura do acordo socioambiental, em dezembro de 2020, obrigando a Braskem a financiar a restauração de bens culturais e apoiar grupos populares, inscreve-se nesse processo. Nesse contexto, as práticas reparatórias emergem como tentativas de recompor redes rompidas entre humanos, não humanos, instituições e territórios. No entanto, o que se apresenta como reparação também pode ser interpretado como parte de um regime de governança do desastre, no qual empresas e Estados se posicionam estrategicamente como agentes de solução para problemas que contribuíram para causar, moldando as narrativas públicas e delimitando os termos da responsabilização.
O Programa de Apoio aos Grupos Culturais, implementado pela Braskem em dezembro de 2023, bem como o Plano de Ações Socio-Urbanísticas (PAS), coordenado pela Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SEMCE), representa um esforço de mitigar os efeitos da dispersão comunitária. No entanto, a própria necessidade desse programa evidencia a fragilidade das políticas públicas voltadas ao reconhecimento do papel das culturas populares na configuração do tecido urbano.
A fundação da Associação dos Grupos Culturais Atingidos pela Braskem, no bairro de Antares, pode ser compreendida como uma tentativa de reconstrução simbólica da territorialidade perdida. Ao reunir sujeitos dispersos, essa nova organização busca reconstituir as redes afetivas e culturais que foram dilaceradas pelo desastre, transformando o luto coletivo em ação política. Didier Fassin (2006) nos lembra que é no atravessamento entre vulnerabilidade e agência que se produz uma nova gramática da justiça, uma justiça que exige escuta, mas também memória, e sobretudo compromisso com os direitos culturais como parte indissociável dos direitos urbanos.
Nesse cenário, o que está em jogo não é apenas a continuidade de tradições performáticas ou a manutenção de festividades locais, mas a luta por modos de existência que foram historicamente relegados a uma condição de precariedade. A descontinuidade imposta pela realocação compulsória representa uma violência epistêmica, uma interrupção dos sistemas de transmissão e produção de saberes populares. Como argumentam Nancy Scheper-Hughes e Philippe Bourgois (2004), é preciso compreender como estruturas de dominação operam não só sobre os corpos, mas também sobre as subjetividades, apagando histórias e desautorizando formas legítimas de conhecimento e expressão.
Assim, os grupos culturais atingidos pela mineração da Braskem emergem como agentes de uma contra-narrativa do desastre. Sua mobilização coletiva desafia a versão tecnocrática que busca tratar o evento como uma crise contida e solucionável, revelando, ao contrário, os efeitos duradouros e profundos que a devastação territorial produz sobre os vínculos sociais e culturais. Ao inscrever suas perdas no campo do patrimônio imaterial e da justiça territorial, essas comunidades fazem do próprio desastre um campo de disputa simbólica e política, onde o que está em jogo é o direito de permanecer existindo, cultural, social e afetivamente, apesar do colapso.
Nesse contexto, Didier Fassin (2006) nos lembra que essas reivindicações envolvem, acima de tudo, uma disputa por reconhecimento — um processo de visibilização das dores e das injustiças sofridas, que desafia os discursos técnicos e as lógicas compensatórias de indenização.
No entanto, as conquistas obtidas pelos moradores demonstram os limites das abordagens puramente compensatórias. A perda experimentada não se restringe ao patrimônio material, mas atinge as relações sociais, os afetos, as histórias de vida e os modos de existência. Os impactos emocionais são profundos, evidenciados por uma trágica sequência de suicídios entre os moradores atingidos — dados que desafiam a lógica formal das reparações e destacam a irreparabilidade de muitas das perdas vividas. Para esses moradores, o desastre não é apenas uma destruição física, mas uma ruptura existencial, que desintegra as redes de apoio e pertencimento comunitário, conformando uma experiência de sofrimento que não pode ser facilmente quantificada em termos monetários.
A educação, por exemplo, sofreu um golpe severo, com o fechamento e abandono de escolas situadas em áreas de risco. Mais de 60 mil famílias foram forçadas a abandonar seus lares, vivendo uma constante luta por uma indenização justa que permita reconstruir suas vidas. O sofrimento não é apenas o efeito de um evento técnico, mas de um processo que envolve as dinâmicas de exclusão e marginalização histórica dessas comunidades.
Critérios de pertencimento à comunidade
"Somos vítimas da Braskem!", esta frase ressoou nas pichações nos muros, nas faixas de atos políticos e se tornou o nome do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), atualmente conhecido como Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem. A comunidade, aqui descrita, foi formada por uma experiência comum de vulnerabilidade, se define como vítimas desse desastre tecnológico, que não só alterou o espaço físico de seus bairros, mas também transformou as práticas culturais e as formas de organização social. Este estudo foca nos detentores do patrimônio imaterial, pessoas cujas trajetórias e memórias do desastre se entrelaçam com a vivência e a continuidade de formas culturais atingidas pelo evento. O patrimônio imaterial compartilhado aqui não se limita ao "fazer artístico", mas inclui também as formas de sociabilidade, memória coletiva e um forte sentimento de pertencimento aos bairros atingidos, onde as práticas culturais se entrelaçam com o contexto político de luta por direitos.
A noção de comunidade e patrimônio imaterial que utilizamos é abrangente, o que permite considerar a diversidade de configurações e significados de pertencimento que se criam em torno do desastre. A Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003, ao não oferecer uma definição precisa de "comunidades, grupos e indivíduos interessados", reconhece essa pluralidade e propõe uma abordagem participativa, conforme o Artigo 15 da Convenção. Nesse contexto, a comunidade é composta por aqueles que praticam, transmitem ou reconhecem como parte de seu patrimônio cultural determinado bem imaterial.
Para compreender essa noção de comunidade dentro do desastre tecnológico vivido pela população atingida pela Braskem, podemos recorrer à definição de Max Weber (1973), que considera a comunidade como um tipo ideal, uma construção que é útil para analisar relações sociais. Max Weber (1973) vê a comunidade como um agrupamento onde as relações sociais são profundamente marcadas por laços afetivos, emocionais, e por um senso de pertencimento compartilhado entre os seus membros. Esse conceito nos ajuda a entender como, no contexto das vítimas da Braskem, o desastre não apenas alterou o território físico, mas também gerou uma transformação nas relações sociais, onde as memórias do desastre passaram a constituir um novo espaço de identidade coletiva e resistência.
Como Max Weber define, "chamamos de comunidade a uma relação social na medida em que a orientação da ação social, na média ou no tipo-ideal, baseia-se em um sentido de solidariedade: o resultado de ligações emocionais ou tradicionais dos participantes" (1973, p. 77). Esse entendimento de Max Weber (1973), é crucial para o estudo das vítimas da Braskem, pois, ao contrário de uma sociedade moderna impessoal e utilitária, as vítimas formam um grupo que, embora em grande parte deslocado e desestruturado por uma catástrofe tecnológica, mantém um forte senso de solidariedade e identidade coletiva.
No caso específico das vítimas da Braskem, o evento crítico teve um impacto profundo na memória coletiva e na configuração social da comunidade, forçando uma redefinição dos papéis sociais e culturais, e gerando novas formas de ação política e resistência. Como o antropólogo Anthony Oliver-Smith (1995) argumenta, os desastres, sejam naturais ou tecnológicos, não são apenas fenômenos físicos, mas eventos que emergem de uma interação entre forças externas e condições sociais de vulnerabilidade. O desastre, portanto, não está "na natureza", mas é constituído pela relação entre a população e seu ambiente, que, nesse caso, foi exacerbada pela negligência e pela invisibilidade das questões sociais e ambientais. Esse processo de vulnerabilização, para a comunidade atingida, se revela não apenas como uma ruptura física, mas como uma transformação profunda nas relações sociais e culturais, que passam a se organizar em torno da memória do desastre e da luta por direitos.
Gregory Button (2010), antropólogo focado em pesquisas sobre desastres, vê o desastre como um evento dinâmico em que múltiplos atores sociais competem para moldar as narrativas e as respostas coletivas. Ele insiste que os desastres não são eventos isolados ou excepcionais, mas partes de uma cultura que estrutura como sociedade lida com risco, vulnerabilidade e desigualdades. A resposta a desastres reflete relações históricas, econômicas e políticas. Essa visão pode ser aplicada à mobilização das vítimas da Braskem.
A resistência das comunidades atingidas se articula em um campo de disputa, onde as narrativas sobre o desastre são contestadas, e onde o sofrimento coletivo é politizado como uma ferramenta de resistência. Didier Fassin (2006), desenvolve uma reflexão sobre os modos de resistência e formas de sofrimento vividas por populações marginalizadas, especialmente nos contextos de atuação do Estado. Para o antropólogo e médico francês, a resistência pode ser vista como uma forma de mobilizar o sofrimento social e transformá-lo em um campo legítimo de reivindicação política. Trazendo essa abordagem para o contexto da comunidade das vítimas da Braskem, percebe-se como são construídas próprias, não apenas para denunciar as consequências do desastre, mas também para afirmar a legitimidade de sua luta por justiça social e ambiental.
A noção de risco social que Anthony Oliver-Smith (1995) introduz também é relevante aqui, pois o desastre vivido por essas comunidades não se limita a um evento isolado, mas está inserido em um contexto mais amplo de desigualdade social e vulnerabilidade. Para Anthony Oliver-Smith (1995), os desastres muitas vezes revelam as fragilidades e as desigualdades subjacentes às estruturas sociais e políticas, e no caso aqui analisado das vítimas da Braskem, o desastre tecnológico revela as falhas nas políticas de segurança e na proteção das populações mais vulneráveis. Como Bruno Latour (2020) nos lembra, os desastres são eventos híbridos, envolvendo causas naturais, ações humanas, técnicas, valores, infraestruturas e políticas públicas, sendo resultados de redes complexas de ação e decisão, onde os interesses econômicos, políticos e sociais se entrelaçam para moldar as respostas coletivas. Para o autor, um desastre não pode ser classificado apenas como um “acidente natural” ou como uma “falha humana” isolada, ele é uma rede de decisões técnicas, políticas, econômicas, geológicas, jurídicas, etc.
Além disso, a dinâmica de poder e resistência observada no caso da Braskem pode ser analisada a partir das descrições de Teresa Caldeira (2000), a antropóloga que tem seu estudo de caso focado em São Paulo, mas com implicações para compreender cidades grandes no Brasil e em contextos semelhantes, vê as cidades como campos de disputa onde o território é constantemente negociado. Ela investiga como a noção de espaço público, de cidadania civil (direitos de ir e vir, de uso dos espaços públicos) e democrática se tornou fragmentada, desigual, com muros físicos e simbólicos. No contexto urbano de Maceió, as populações mais vulneráveis, localizadas nas periferias, enfrentam não apenas o impacto imediato do desastre, mas também as consequências de um processo histórico de marginalização e exclusão. A mobilização das vítimas da Braskem, portanto, é uma resposta não apenas ao desastre imediato, mas também ao legado de injustiça territorial que caracteriza a cidade.
E ainda, a abordagem de Nancy Scheper-Hughes e Philippe Bourgois (2004) sobre as desigualdades sociais e a violência estrutural também é pertinente para compreender a experiência das vítimas da Braskem. A catástrofe tecnológica é, nesse sentido, mais do que um evento isolado, é um reflexo de uma estrutura social e política que permite a exploração e negligência das populações periféricas em nome do desenvolvimento econômico. O que vemos, portanto, é uma luta que vai além do desastre em si, buscando reparar as injustiças estruturais e afirmar os direitos dessas populações a um ambiente seguro e saudável.
Formas de representação e instâncias decisórias
Através de instituições tais como o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), do Núcleo Comunitário de Defesa Civil (NUDEC), do movimento SOS Pinheiro, da Associação dos Grupos Culturais Atingidos pela Braskem e do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE).
Diagnóstico
Motivação do diagnóstico
Desde 2018, a cidade de Maceió enfrenta um dos mais graves desastres tecnológicos com impactos socioambientais já registrados em áreas urbanas no Brasil. O emprego do termo “Desastre Tecnológico” nos textos do projeto IPCI Maceió, aporta-se em Zhouri (2016), e justifica-se pela natureza específica do evento ocorrido na capital alagoana, cuja origem está diretamente vinculada à ação humana, às escolhas técnicas e produtivas e às falhas sistêmicas de controle, monitoramento e gestão ambiental. Diferentemente dos desastres naturais, nos quais a previsibilidade e as responsabilidades tendem a ser difusas, o desastre decorrente da mineração de sal-gema configura-se como tecnológico por resultar da combinação entre processos industriais de alto risco, ausência de fiscalização adequada e vulnerabilidades socioespaciais historicamente acumuladas. Trata-se de um evento prolongado, cujos efeitos extrapolam os danos materiais e alcançam dimensões simbólicas, sociais e culturais, produzindo insegurança contínua, desterritorialização forçada, ruptura de vínculos comunitários e fragilização do patrimônio cultural imaterial. Reitera-se que adotar a expressão “Desastre Tecnológico” no âmbito do projeto não apenas expõe a causa e a dinâmica da crise, exigindo ainda abordagens críticas, participativas e integradas, buscando o reconhecimento de responsabilidades humanas e institucionais, visando assegurar direitos culturais e orientar estratégias de salvaguarda compatíveis com a complexidade e a gravidade da situação enfrentada pelas comunidades atingidas.
Esse fenômeno foi provocado pela exploração intensiva de sal-gema na região da Laguna Mundaú pela empresa petroquímica Braskem S.A., controlada majoritariamente pela Novonor (antiga Odebrecht). A atividade extrativa desencadeou um processo de subsidência do solo que comprometeu gravemente a estabilidade geológica dos bairros — ainda em andamento — de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e parte do Farol, além de afetar áreas limítrofes com consequências outras na dinâmica da cidade.
O afundamento do solo e o risco iminente de colapso geológico levaram à desocupação dessas localidades, determinada pela Defesa Civil. A área afetada, na época equivalente a aproximadamente 255 campos de futebol, abrigava mais de 14 mil imóveis, onde viviam e trabalhavam cerca de 57 mil pessoas. Essa remoção compulsória da comunidade causou uma ruptura abrupta nos vínculos territoriais, impactando não apenas as estruturas físicas, mas também as redes de sociabilidade, os modos de vida e as práticas culturais profundamente enraizadas naquele território.
Além dos danos materiais e ambientais, o desastre provocou um impacto silencioso sobre o patrimônio cultural imaterial. Mestres, grupos culturais, coletivos artísticos e guardiões de saberes populares e tradicionais foram dispersos por diferentes bairros, cidades e até outros estados. Essa dispersão fragmentou redes comunitárias, interrompeu processos de transmissão intergeracional e enfraqueceu os circuitos de sociabilização, antes mantidos por reuniões, ensaios e apresentações. Lugares de referência — como praças, feiras, templos, escolas, espaços comunitários, sedes de grupos e associações, além de ruas emblemáticas que funcionavam como espaços de socialização dos saberes e práticas culturais — foram interditados e, em muitos casos, passaram ou ainda passam por processos de demolição, resultando em perdas irreparáveis para a memória coletiva.
Nos primeiros anos após o desastre, as ações institucionais focaram principalmente em medidas emergenciais destinadas à segurança física e à realocação dos moradores, sem incorporar de maneira estruturada o acompanhamento da dimensão cultural nas respostas adotadas. Essa ausência contribuiu para intensificar a sensação de desenraizamento e a invisibilidade cultural experimentadas pela comunidade.
O período da crise sanitária provocada pela COVID-19, coincidente com o processo de desocupação, aprofundou ainda mais o já delicado cenário de perda e luto enfrentado pelas comunidades afetadas. As medidas de isolamento social, essenciais para conter a disseminação do vírus, suspenderam por longos meses as práticas do patrimônio cultural imaterial — como rituais, cerimônias, festas e encontros comunitários — assim como diversos processos organizativos de indivíduos, grupos e comunidades que constituíam o cerne da vida cultural e social desses grupos. Essa suspensão aprofundou as fragilidades das condições de continuidade do exercício das práticas tradicionais dos detentores, mestres e guardiões dos saberes populares, que enfrentaram a impossibilidade de se reunir para a transmissão intergeracional coletiva, assim como os processos organizativos comunitários, ameaçando a continuidade dessas expressões culturais.
Além disso, a crise sanitária provocou perdas irreparáveis de vidas entre integrantes dessas comunidades, resultando na desestruturação de grupos organizados e redes de apoio social, o que ampliou significativamente a sensação de isolamento e vulnerabilidade. O luto coletivo somou-se à dor da perda territorial e do deslocamento compulsório, evidenciando a profunda interligação entre a saúde mental e a sustentabilidade cultural dessas comunidades. Essa conjuntura evidenciou as desigualdades estruturais e a ausência de políticas públicas sensíveis à proteção cultural em contextos de crise, reforçando a urgência de estratégias integradas que reconheçam as dimensões culturais como parte essencial da proteção social, da saúde coletiva e da reconstrução pós-desastre. A inclusão dessa perspectiva no processo de reparação é fundamental para garantir a continuidade das práticas e saberes tradicionais e o bem-estar integral das comunidades afetadas.
Diante dessa complexidade, o processo de reparação decorrente do desastre exigiu a construção de instrumentos jurídicos e institucionais capazes de abarcar os múltiplos danos causados — não apenas na infraestrutura urbana e no meio ambiente, mas também nas dimensões sociais, culturais e simbólicas da vida comunitária. A amplitude da desterritorialização, somada ao caráter inédito do caso, demandou ações coordenadas entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil, com o objetivo de assegurar direitos e minimizar perdas.
No entanto, desde os primeiros acordos firmados, observou-se que a atenção dedicada ao patrimônio cultural — especialmente ao patrimônio cultural imaterial — foi desigual e marcada por uma ênfase recorrente na materialidade, na medida em que em 2022, embora dois anos após o esvaziamento dos bairros, foi iniciado um projeto voltado ao levantamento de dados para a elaboração de um dossiê técnico, equivalente a um inventário arquitetônico, de edificações reconhecidas de interesse histórico dos bairros atingidos pela determinação da Prefeitura de Maceió, dado o temor de virem a ser degradados pelo desuso e condições locais. Esse padrão institucional reflete uma percepção naturalizada e equivocada de que as práticas culturais possuem uma capacidade permanente de resiliência, como se fossem imunes aos impactos profundos das crises. Tal visão subestima os riscos reais de desaparecimento de práticas, saberes e vínculos coletivos — elementos essenciais para a continuidade e reconstrução da identidade comunitária. Ao negligenciar essas vulnerabilidades, corre-se o risco de comprometer não apenas a preservação do patrimônio cultural imaterial dos bairros, mas também a coesão social e a capacidade de resistência das comunidades afetadas.
Tão somente em 2024, teria início o projeto “Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial dos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Farol e Pinheiro” (IPCI Maceió), conduzido pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em atendimento às exigências do Termo de Acordo Socioambiental. A iniciativa foi concebida para preencher uma lacuna significativa de dados e informações sobre o patrimônio cultural imaterial existente na área afetada até 2018, ano de recorte adotado pelo projeto. Seu objetivo principal foi produzir conhecimento e documentação acerca das práticas, representações, expressões, saberes e técnicas vinculados aos fazedores culturais, especialmente os ex-moradores desses bairros que atualmente estão dispersos pela região metropolitana de Maceió ou migraram para outras localidades do estado, e mesmo, fora de Alagoas.
Além da documentação, o projeto promoveu uma análise aprofundada dos impactos do desastre sobre essa comunidade cultural, partindo do reconhecimento de que a ruptura dos territórios afetou profundamente as bases de transmissão, reprodução e reinvenção das práticas culturais. Vale destacar que a dispersão dos detentores, aliada ao hiato temporal entre o início do desastre, em 2018, e a realização do projeto, em 2024, representou um desafio significativo, pois as perdas acumuladas e a fragmentação social dificultaram o mapeamento e a reconstituição da memória dos fazedores culturais — elementos essenciais para a compreensão da dinâmica e dos vínculos culturais.
Dessa forma, outro objetivo central do IPCI Maceió é subsidiar recomendações para futuras políticas de salvaguarda e reparação, reconhecendo a dimensão imaterial como um eixo fundamental para a reconstrução social e territorial de indivíduos, grupos e comunidades em seus novos territórios. Para isso, o projeto foi estruturado para mapear agentes culturais, expressões e lugares de memória associados aos bens culturais de natureza imaterial, além de propor estratégias de fortalecimento e continuidade desse patrimônio, mesmo diante do complexo cenário de desterritorialização e fragmentação social imposto pelo desastre.
O processo do inventário (IPCI) foi estruturado com base em uma metodologia participativa, centrada na escuta ativa da comunidade cultural afetada — composta majoritariamente por ex-moradores(as) reconhecidos(as) como mestres, mestras e lideranças de grupos e coletivos culturais locais, além de outros integrantes dessas organizações culturais dos bairros atingidos. A mobilização comunitária contou com a participação de agentes comunitários de pesquisa, selecionados entre os próprios ex-moradores(as) e fazedores culturais dos territórios, cuja contribuição foi fundamental para mediar o diálogo com a comunidade e realizar um mapeamento das práticas, lugares e memórias culturais. Esses agentes atuaram em estreita articulação com a equipe técnica do projeto, composta por profissionais de diversas áreas — como arquitetura e urbanismo, antropologia, ciências sociais, história e geografia — além de outros agentes sociais, comunitários e institucionais locais.
Para aprofundar a pesquisa, foram realizadas entrevistas, encontros presenciais, rodas de conversa, oficinas, atividades com uso da cartografia social e visitas a campo para registros fotográficos e reconhecimento territorial, com atenção especial às práticas culturais que permaneceram ativas ou que precisaram se reinventar diante da nova realidade imposta pelo desastre.
A partir dessa escuta sensível e do envolvimento direto dos fazedores culturais e ex-moradores, buscou-se identificar as principais demandas, desafios e expectativas da comunidade em relação à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Para ampliar e contextualizar esses achados, foi realizada uma análise comparativa a partir de diferentes fontes: os diagnósticos elaborados pelas empresas Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda., consultoria em gestão empresarial sediada em São Paulo–SP, e H&P, consultoria socioambiental sediada em Belo Horizonte–MG, bem como as contribuições registradas durante a participação de membros da equipe do IPCI Maceió, na condição de observadores participantes, na Roda de Conversa realizada em janeiro de 2025 e promovida pelo “Programa Nosso Chão, Nossa História”. Essa estratégia analítica permitiu cruzar metodologias, perspectivas e enfoques distintos, resultando em uma visão mais abrangente e consistente dos impactos do desastre sobre o patrimônio cultural imaterial nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e Farol, bem como sobre as dinâmicas sociais e culturais que foram interrompidas ou transformadas no processo de desterritorialização.
Os diagnósticos realizados e as falas obtidas durante a citada Roda de Conversa indicam consenso sobre a centralidade da perda do território como elemento desencadeador das demais perdas culturais, sociais e subjetivas. A desterritorialização é compreendida não apenas como deslocamento físico, mas como uma ruptura profunda nos vínculos de pertencimento, nas redes de sociabilidade e nos sentidos coletivos historicamente construídos. Nesse contexto, a perda territorial atua como fator determinante para a desarticulação das práticas culturais, o enfraquecimento da transmissão de saberes e a fragmentação da vida comunitária, configurando-se como chave para compreender a dimensão dos impactos sobre o patrimônio cultural imaterial na região afetada.
O diagnóstico entregue pela Diagonal em setembro de 2023 evidencia essa dinâmica ao destacar a desarticulação dos agentes culturais e a interdição de espaços tradicionais, como praças e locais de festejos, ressaltando o sentimento de desenraizamento e luto das comunidades. Esses dados são confirmados e aprofundados no relatório da H&P, publicado em novembro de 2024, e nas contribuições sistematizadas a partir da Roda de Conversa do “Programa Nosso Chão, Nossa História”, em 2025, os quais ampliam a análise ao abordar os impactos diretos sobre a memória dos bens culturais, provocados pelo esvaziamento e demolição de espaços de valor histórico e afetivo, além de apontar a interrupção dos vínculos sociais como um dos principais obstáculos à continuidade das práticas culturais.
Durante a experiência promovida pelo “Programa Nosso Chão, Nossa História”, os detentores ampliaram e aprofundaram o quadro delineado nos diagnósticos institucionais, acrescentando nuances e elementos pouco explorados nos estudos anteriores. O contato com os dados resultantes dos diagnósticos elaborados pelas instituições citadas permitiu à equipe do projeto IPCI Maceió sistematizar os impactos em seis eixos estruturantes, que dialogam diretamente com as conclusões dos relatórios analisados e reforçam a compreensão integrada sobre a extensão das perdas de memória, identidade e território; enfraquecimento da transmissão de saberes; dificuldades na manutenção dos grupos culturais; impactos na sociabilidade comunitária; obstáculos ao fomento de políticas públicas; e necessidade de revisão das concepções culturais vigentes. As informações coletadas pelo IPCI não apenas confirmam, mas também aprofundam as análises anteriores, ao incorporar dimensões como o dano moral, o colapso das relações comunitárias, a desvalorização das artes e saberes locais e a crítica à burocratização excessiva dos mecanismos institucionais. Ao mesmo tempo, revelam fragilidades estruturais históricas do campo cultural, como a lentidão nos repasses financeiros, a escassez de políticas públicas consistentes e a falta de transparência — elementos que explicam, em grande medida, a percepção da comunidade cultural de ausência ou insuficiência de políticas de apoio efetivas após o desastre.
Apesar das diferenças metodológicas e de enfoque, os três diagnósticos mencionados anteriormente convergem na identificação de um processo generalizado de apagamento simbólico, exclusão cultural e ruptura do tecido social. Juntos, compõem um panorama consistente que evidencia não apenas os efeitos imediatos do desastre, mas também os mecanismos institucionais que perpetuam desigualdades culturais históricas. Essa leitura articulada com o construto aqui apresentado, decorrente da comunidade pesquisada (ex-moradores/fazedores culturais/detentores), reforça a centralidade da perda territorial como elemento desencadeador das demais perdas e aponta a urgência de integrar a dimensão cultural às políticas de resposta e reconstrução, a partir da escuta sensível desses detentores e da valorização de seus modos de vida e saberes.
No contexto pós-desastre, observa-se em curso um conjunto de iniciativas voltadas ao apoio às expressões culturais, promovidas por diferentes agentes institucionais — como a Braskem S.A., por meio do “Programa de Ações Sociourbanísticas” (PAS); o Comitê Gestor Extrapatrimonial, assessorado pela UNOPS/UNESCO, por meio do “Programa Nosso Chão, Nossa História”, com a aplicação de editais específicos; e, mais recentemente, o IPHAN, com a implementação do “Programa de Gestão de Bens Culturais Acautelados” em âmbito federal.
Embora tais ações sejam relevantes e, em muitos casos, fundamentais para indivíduos e grupos culturais que enfrentam uma diversidade de desafios em seus processos de produção e reprodução, constata-se que, na prática, muitas dessas iniciativas apresentam objetivos, formatos e públicos semelhantes, o que leva à sobreposição de esforços e à concentração nos mesmos objetos e sujeitos. Essa dinâmica, associada à ausência de um espaço de diálogo contínuo e efetivo entre as instituições responsáveis — com participação ativa dos detentores na tomada de decisão e na condução dos programas e projetos de reparação — acaba por reproduzir um ciclo restrito de beneficiários.
Como consequência, o alcance das ações de salvaguarda e dos investimentos torna-se fragmentado e desigual, criando o risco concreto de exclusão de indivíduos, grupos e comunidades cuja presença e relevância cultural são menos perceptíveis ao poder público e aos agentes institucionais. Essas expressões culturais — notadamente enraizadas em práticas cotidianas, de menor visibilidade midiática ou desvinculadas de circuitos formais de financiamento — acabam invisibilizadas nos processos de reparação, seja pela dificuldade de acesso a informações, pela ausência de redes de apoio ou pelo predomínio de critérios que privilegiam atores já reconhecidos e consolidados.
Esse cenário evidencia a urgência em priorizar iniciativas que integrem a salvaguarda a distintos programas e políticas públicas, assim como o desenvolvimento de projetos articulados entre variados membros da “comunidade interessada” — instituições públicas e privadas, universidades, entre outros. É essencial que esses processos garantam a participação direta dos detentores do patrimônio cultural imaterial e dos membros da “comunidade interessada” em todas as fases — formulação, implementação e monitoramento — assegurando legitimidade e eficácia. Assim como, a criação e manutenção de coletivos deliberativos nos contextos em que não existam fóruns dessa natureza, bem como o fortalecimento e ampliação da atuação dos coletivos já existentes. Essas medidas visam ampliar o alcance das ações, diversificar o perfil de beneficiários e garantir que a reparação cultural seja efetiva, justa e representativa da pluralidade de expressões culturais presentes nos territórios afetados.
Desse entendimento decorre que qualquer iniciativa de mitigação e reparação efetiva deve se estruturar sobre a participação ativa da comunidade cultural afetada, respeitando suas experiências, necessidades e perspectivas. Para tanto, torna-se essencial estabelecer diretrizes claras para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, contemplando não apenas a documentação e o reconhecimento simbólico, mas também estratégias concretas de fortalecimento, continuidade e transmissão das práticas culturais.
Nos tópicos abaixo, serão apresentadas as diretrizes elaboradas a partir da escuta sensível e do respeito às expectativas e demandas da comunidade cultural consultada, visando garantir que as recomendações de salvaguarda estejam verdadeiramente alinhadas aos seus anseios. Reafirma-se a importância de um processo participativo, coletivo, sensível às especificidades locais e integrado às políticas públicas de reparação e desenvolvimento territorial.
Definição de prioridades
CELEBRAÇÕES
As celebrações religiosas e festivas dos bairros atingidos pelo desastre socioambiental em Maceió constituem práticas fundamentais para a coesão social, a transmissão intergeracional de valores e a preservação da memória coletiva local. A comunidade atribui grande centralidade a essas manifestações porque, mais do que eventos, elas representam espaços de solidariedade, pertencimento e reconstrução simbólica dos laços sociais rompidos pelo deslocamento forçado.
A gravidade das consequências da ausência de ação se revela no risco de enfraquecimento das redes de solidariedade comunitária, da perda de práticas devocionais profundamente enraizadas e da invisibilidade de tradições populares e religiosas – especialmente das matrizes afro-indígenas, historicamente marginalizadas. A não salvaguarda comprometeria a continuidade dessas manifestações, sua transmissão intergeracional e o direito à diversidade cultural.
Quanto à amplitude das ações, a salvaguarda das celebrações alcança não apenas os grupos diretamente envolvidos, mas toda a coletividade dos bairros afetados, incluindo populações reassentadas em novos territórios. Celebrações como as festas juninas, procissões, festas de padroeiros e rituais de matriz afro-indígena mobilizam centenas de pessoas e articulam diferentes dimensões do patrimônio imaterial (saberes, ofícios, formas de expressão e lugares), ampliando o alcance e o impacto das ações propostas.
No que diz respeito à viabilidade da aplicação da política, a continuidade dessas práticas pode ser assegurada por meio de medidas concretas e exequíveis, como: apoio logístico e de infraestrutura, reconhecimento formal de celebrações como patrimônio cultural imaterial, incentivo à documentação participativa, fomento à transmissão intergeracional de saberes e criação de acervos físicos e digitais. São estratégias de baixo a médio custo que, se realizadas de forma participativa, podem gerar efeitos significativos na valorização da memória e na recomposição dos vínculos comunitários.
Por fim, a comunidade entende como prioritário que as políticas de salvaguarda das celebrações reconheçam a diversidade religiosa e cultural dos territórios afetados, enfrentem a intolerância religiosa e garantam o protagonismo dos próprios praticantes nos processos de pesquisa, registro e difusão. Esse protagonismo é percebido como condição para assegurar legitimidade, respeito e continuidade das práticas nos novos contextos de vida.
Assim, a definição de prioridades para a categoria Celebrações se orienta pela urgência em evitar perdas irreversíveis, pela amplitude social e simbólica dessas práticas, pela viabilidade de ações concretas de salvaguarda e pelo reconhecimento das comunidades como protagonistas do processo. Trata-se de um eixo estratégico para garantir justiça cultural, reparação simbólica e reconstrução dos laços comunitários diante das rupturas causadas pelo desastre socioambiental.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
FORMAS DE EXPRESSÃO
As prioridades da comunidade cultural atingida pelo desastre socioambiental em Maceió, no que se refere à salvaguarda das Formas de Expressão, concentram-se na garantia de continuidade e vitalidade das práticas culturais nos novos territórios de reassentamento. A definição dessas prioridades leva em conta três dimensões fundamentais: a gravidade das consequências da ausência de ação, a amplitude das medidas propostas e a viabilidade de sua implementação em articulação com os diferentes atores sociais e institucionais.
Em primeiro lugar, considera-se a gravidade da ausência de ação, uma vez que a interrupção das práticas culturais implicaria não apenas a perda de manifestações artísticas, mas também a ruptura de vínculos comunitários, a fragilização da memória coletiva e o enfraquecimento da identidade social dos grupos. Sem medidas efetivas, corre-se o risco de desaparecimento de saberes transmitidos oralmente, de esgarçamento das redes de solidariedade e de agravamento do trauma coletivo causado pela desterritorialização.
Em segundo lugar, o critério da amplitude das ações orienta a priorização de medidas capazes de gerar efeitos multiplicadores sobre diferentes segmentos da comunidade. A recriação de espaços de convivência, o apoio à transmissão intergeracional e a valorização das expressões – tradicionais e contemporâneas – não beneficiam apenas grupos específicos, mas repercutem de forma mais ampla sobre a vida comunitária ao fortalecer coesão social, pertencimento e organização coletiva. Assim, ações de maior alcance são vistas como estratégicas para restaurar a vitalidade cultural nos novos territórios.
Por fim, a viabilidade da aplicação da política é considerada para assegurar que as prioridades estabelecidas possam efetivamente ser implementadas. Isso envolve articular esforços entre comunidade, poder público, instituições de cultura e parceiros privados, de modo a garantir recursos, suporte técnico e espaços adequados. A valorização de instrumentos já existentes, como registros de bens culturais em âmbito federal, estadual e municipal, reforça a possibilidade de ação concreta e evita a dispersão de iniciativas.
Além desses critérios, a comunidade entende como prioridade tudo aquilo que contribui para reafirmar o papel das formas de expressão como instrumentos de identidade, solidariedade e superação do trauma coletivo. Nesse sentido, as práticas culturais não são vistas apenas como performances artísticas, mas como espaços de organização social, acolhimento e reconstrução simbólica. A salvaguarda das formas de expressão, portanto, é definida como condição indispensável para a reparação justa e para a reconstrução da vida coletiva nos territórios afetados.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
SABERES
As prioridades da comunidade cultural afetada pelo desastre socioambiental em Maceió em relação à categoria Saberes concentram-se na preservação, transmissão e fortalecimento dos conhecimentos, práticas e modos de fazer tradicionais que constituem a base da vida comunitária, da identidade cultural e do vínculo com o território. A ausência de ação imediata e articulada sobre esses saberes implica consequências graves: ruptura do fluxo de transmissão intergeracional, enfraquecimento das redes de sociabilidade, perda de territórios simbólicos e materiais essenciais à prática cultural e ameaça à continuidade das tradições que estruturam modos de vida locais.
A gravidade dessas consequências torna prioritário o apoio direto aos mestres e mestras da cultura popular/tradicional, que atuam como guardiões e multiplicadores desses saberes. Sua atuação é decisiva para garantir a coesão social, a preservação da memória coletiva e a resiliência cultural, especialmente em contextos de desterritorialização e vulnerabilidade social, como os bairros afetados pelo risco de afundamento do solo em Maceió.
A maior amplitude das ações envolve atender a diversos segmentos culturais impactados, como comunidades pesqueiras da Laguna Mundaú, povos e comunidades de terreiro, mestres de capoeira, artesãos populares e detentores do ofício da baiana de acarajé. Essa amplitude considera que os saberes tradicionais não apenas são diversos em sua natureza e modo de transmissão, mas também estão interligados: o enfraquecimento de um segmento repercute nos demais, comprometendo a vitalidade geral da cultura local.
A viabilidade da aplicação das políticas de salvaguarda leva em conta a possibilidade de mobilizar atores comunitários, órgãos públicos e instituições culturais, bem como a adaptação das ações às condições dos territórios de reassentamento. Estratégias práticas como a criação de coletivos deliberativos, a realização de oficinas, a valorização simbólica e econômica dos mestres e a reconstrução de espaços comunitários viabilizam a continuidade dos saberes sem depender exclusivamente de recursos extensivos ou de intervenções centralizadas.
Outros critérios considerados prioritários incluem a urgência de atuação frente à fragmentação territorial e à perda de vínculos, a necessidade de respeito aos protocolos comunitários e religiosos, e o reconhecimento da importância dos saberes para a sustentabilidade cultural e econômica das comunidades. Ademais, a própria experiência vivida durante o desastre demonstra que a salvaguarda não pode ser limitada à documentação simbólica, devendo integrar medidas de reparação, apoio social e fortalecimento de redes comunitárias.
Em síntese, a definição de prioridades para a categoria Saberes é orientada pela urgência da preservação da transmissão cultural, pelo alcance intersetorial das ações e pela viabilidade prática de políticas que envolvam os detentores como protagonistas, reconhecendo-os como agentes centrais para a manutenção e renovação das tradições. A prioridade é, portanto, assegurar a continuidade das práticas culturais, a reconstituição dos espaços de convivência e a valorização social e econômica dos detentores de saberes como condição essencial para a sobrevivência do patrimônio cultural imaterial nos territórios afetados.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
LUGARES
A definição de prioridades para a comunidade em relação à salvaguarda dos Lugares afetados pelo desastre socioambiental em Maceió parte da compreensão de que esses espaços possuem valor cultural, simbólico e identitário, independentemente de sua condição física atual. A ausência de ações de proteção e valorização acarreta graves consequências: a perda definitiva de vínculos afetivos e sociais, a ruptura da memória coletiva, o enfraquecimento da coesão comunitária e a descontinuidade de práticas culturais, religiosas e sociais historicamente consolidadas. Tais impactos atingem tanto a dimensão individual, marcada por memórias biográficas e experiências pessoais, quanto a coletiva, refletida em territórios de sociabilidade, celebração e transmissão de saberes.
Diante dessa realidade, a comunidade prioriza ações que garantam a preservação e transmissão de valores e significados culturais associados aos lugares, incluindo espaços materiais íntegros, em arruinamento ou demolidos, reconhecendo que, mesmo na ausência da estrutura física, sua relevância simbólica persiste. As prioridades são definidas considerando a maior amplitude das ações, ou seja, o impacto positivo esperado sobre múltiplos grupos e territórios, a viabilidade da aplicação das políticas de salvaguarda, incluindo registros, documentação e reapropriação cultural, e a capacidade de integrar as ações a políticas urbanas, ambientais e de reconstrução, promovendo a manutenção da identidade cultural.
Outros elementos centrais para a definição de prioridades incluem a centralidade simbólica e vivencial dos lugares, sua função de suporte para práticas coletivas e a necessidade de reconhecer os espaços de referência cultural que, historicamente, foram marginalizados ou invisibilizados nas políticas públicas. Priorizar esses lugares permite resguardar a memória de mestres e mestras da cultura, de comunidades tradicionais, de vilas operárias e de espaços de sociabilidade urbana, garantindo que as experiências, saberes e práticas culturais não se percam com o deslocamento forçado ou a destruição física.
Assim, a comunidade entende que a prioridade deve recair sobre ações que salvaguardem os vínculos afetivos, a memória coletiva, a continuidade das práticas culturais e a identidade territorial, por meio de estratégias participativas, registros, educação patrimonial, reapropriação simbólica e adaptação em novos contextos. O reconhecimento formal desses lugares, mesmo quando demolidos ou inacessíveis, assegura que permaneçam como referências culturais vivas, fortalecendo a resiliência cultural e a coesão social, e permitindo que o patrimônio imaterial associado ao território continue a cumprir seu papel histórico, social e simbólico.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
Diretrizes e estratégias de atuação
Diretriz de atuação
Celebrações - Eixo 1 – Mobilização social e Alcance da política
Estratégias de atuação
- Criar espaços de escuta ativa com lideranças religiosas para o desenvolvimento de ações de salvaguarda.
- Estimular a formação de redes comunitárias para defesa e salvaguarda das celebrações.
- Integrar as celebrações às políticas públicas de resposta e reparação ao desastre.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
Diretriz de atuação
Celebrações - Eixo 2 – Gestão participativa no processo de salvaguarda
Estratégias de atuação
- Instituir comissões comunitárias para acompanhamento das ações de salvaguarda.
- Garantir a presença de representantes das comunidades nas instâncias decisórias.
- Promover parcerias entre poder público, universidades e sociedade civil.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
Diretriz de atuação
Celebrações - Eixo 3 – Difusão e valorização
Estratégias de atuação
- Incentivar campanhas públicas de valorização das celebrações atingidas.
- Ampliar a circulação de informações sobre a importância cultural das práticas festivas.
- Estimular registros audiovisuais e publicações que fortaleçam a memória social.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
Diretriz de atuação
Celebrações - Eixo 4 – Produção e reprodução cultural
Estratégias de atuação
- Garantir infraestrutura e apoio financeiro para a realização das celebrações.
- Apoiar a formação de jovens aprendizes nas práticas festivas.
- Assegurar a realização das celebrações em novos territórios, respeitando sua identidade.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
Diretriz de atuação
FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 1 – Mobilização social e Alcance da política
Estratégias de atuação
- Criar espaços de escuta ativa com mestres, lideranças comunitárias e coletivos culturais para desenvolvimento de ações de salvaguarda.
- Promover inventários participativos conduzidos pelos próprios grupos culturais.
- Realizar campanhas de sensibilização e educação cultural nos novos territórios.
- Articular parcerias com universidades, ONGs, coletivos culturais e setor privado para apoio à mobilização comunitária e coprodução de ações culturais.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
Diretriz de atuação
FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 2 – Gestão participativa no processo de salvaguarda
Estratégias de atuação
- Apoiar a criação e fortalecimento de coletivos deliberativos envolvendo detentores, órgãos públicos e comunidade interessada.
- Elaborar planos de gestão integrados, articulando cultura, educação, saúde, assistência social e meio ambiente.
- Estabelecer mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação das práticas culturais.
- Desenvolver oficinas, seminários e guias de boas práticas para qualificação de detentores e agentes públicos.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
Diretriz de atuação
FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 3 – Difusão e valorização
Estratégias de atuação
- Incentivar o reconhecimento formal de bens culturais nos âmbitos federal, estadual e municipal.
- Apoiar acervos físicos e digitais para registro e difusão de memórias, saberes e práticas culturais.
- Criar calendários de atividades, eventos e apresentações nos territórios de reassentamento.
- Registrar e divulgar produções artísticas em mídias digitais e redes sociais.
- Promover editais e prêmios que valorizem iniciativas exemplares de salvaguarda.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
Diretriz de atuação
FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 4 – Produção e reprodução cultural
Estratégias de atuação
- Implementar ações de saúde mental voltadas a mestres e integrantes de grupos culturais.
- Desenvolver programas de capacitação e qualificação para mestres e aprendizes nos novos territórios.
- Identificar, qualificar e criar espaços de sociabilidade e realização cultural.
- Fornecer suporte logístico, instrumentos, equipamentos e materiais para ensaios, apresentações e oficinas.
- Estimular economia criativa e turismo cultural comunitário, valorizando expressões culturais como atrativos geradores de renda.
- Promover articulação interinstitucional e parcerias estratégicas para apoio financeiro, produção cultural e continuidade das práticas nos novos territórios.
Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.
Diretriz de atuação
SABERES - eixo 1 - Continuidade da transmissão intergeracional
Estratégias de atuação
- Apoiar oficinas, cursos, encontros e práticas coletivas para manter a troca de saberes entre gerações.
- Garantir protocolos adequados para rituais e iniciações nos novos territórios, respeitando tradições religiosas e comunitárias.
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Diretriz de atuação
SABERES - eixo 2 - Fortalecimento de mestres e mestras
Estratégias de atuação
- Reconhecer formalmente mestres e mestras com titulação e bolsas de apoio.
- Oferecer suporte à saúde física e mental, garantindo condições para que atuem como guardiões e multiplicadores.
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Diretriz de atuação
SABERES - eixo 3 - Reconstrução de espaços de prática cultural
Estratégias de atuação
- Viabilizar a criação ou adaptação de terreiros, quintais, ateliês, oficinas e feiras itinerantes.
- Garantir acesso a matérias-primas, equipamentos e infraestrutura adequada para produção, prática e comercialização de saberes.
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Diretriz de atuação
SABERES - eixo 4 - Reconhecimento e valorização
Estratégias de atuação
- Desenvolver ações de difusão e documentação dos saberes inventariados, incluindo acervos físicos e digitais.
- Promover educação patrimonial, campanhas afirmativas e combate à intolerância religiosa, reforçando a visibilidade e o reconhecimento dos ofícios e saberes.
- Integrar mestres, mestras e fazedores culturais em programas públicos de cultura, educação e esporte, especialmente nos territórios de reassentamento.
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Diretriz de atuação
LUGARES - Eixo 1 – Lugares com condição física íntegra
Estratégias de atuação
Garantir o reconhecimento, uso continuado e valorização dos lugares que ainda apresentam integridade física, fortalecendo vínculos afetivos, sociais e culturais com as comunidades.
Estratégias de atuação:
- Formalizar o reconhecimento desses lugares como referências culturais, mesmo sem tombamento oficial.
- Incentivar a reapropriação comunitária para atividades culturais, educativas, religiosas e festivas, sempre que for possível retornar ao território com segurança.
- Assegurar articulação com políticas urbanas e ambientais para manutenção da paisagem cultural e ambiência original.
- Desenvolver ações de educação patrimonial e memória coletiva, promovendo transmissão intergeracional.
- Implementar gestão compartilhada com participação ativa da comunidade na preservação e uso do espaço.
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Diretriz de atuação
LUGARES - Eixo 2 – Lugares em processo de arruinamento ou já demolidos
Estratégias de atuação
Preservar e transmitir a memória, o valor simbólico e as práticas culturais associadas aos lugares que perderam ou estão perdendo sua integridade física.
Estratégias de atuação:
- Constituir um acervo com registros fotográficos, audiovisuais, depoimentos e documentação escrita ou gráfica dos lugares de referência, visando reconstituir e preservar a memória desses espaços.
- Reconhecer formalmente esses espaços como “lugares de memória” e referências culturais.
- Criar marcos físicos ou simbólicos georreferenciados nos locais originais (placas, monumentos ou instalações artísticas).
- Apoiar a continuidade das atividades culturais, religiosas e comunitárias em novos territórios.
- Desenvolver programas educativos que transmitam saberes, narrativas e práticas intergeracionais.
- Incentivar reestruturação ou adaptação dos espaços em novos contextos, garantindo a manutenção das práticas culturais e religiosas.
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Imagens, sons e vídeos
Documentos
Itens relacionados a este
3.2 - Identificação - Território
Comunidades relacionadas ao território




