Comunidade Cultural atingida pelo Desastre Tecnológico em Maceió – Alagoas

Informações

Comunidade diagnosticada

Comunidade Cultural dos Bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro

Definição da comunidade

A comunidade em foco neste estudo é composta por fazedores e fazedoras de cultura que habitavam os bairros diretamente atingidos pelo desastre tecnológico provocado pela mineradora Braskem, e que, por meio de práticas artísticas, rituais, saberes tradicionais e ofícios populares, sustentavam formas de vida e redes de significação que foram desestabilizadas com a desocupação dos territórios. A partir da metodologia do Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial (IPCI), buscamos não apenas documentar essas expressões culturais, mas compreender os processos de descontinuidade, reinvenção e resistência que emergem diante do colapso territorial.

A cidade de Maceió, capital do estado de Alagoas, teve sua história modificada a partir de março de 2018, quando um tremor de terra causou rachaduras e afundamento de parte de seu solo. Inicialmente percebido como um tremor localizado no bairro do Pinheiro, o fenômeno revelou-se rapidamente como um desastre tecnológico de grande escala, cujos efeitos extrapolaram os limites físicos do colapso geológico. O que se instaurou não foi apenas uma crise de infraestrutura, mas um processo de desterritorialização forçada, que reconfigurou profundamente as relações sociais, culturais e afetivas dos moradores dos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Pinheiro e parte do Farol.

O deslocamento compulsório de aproximadamente 17 mil famílias, somando mais de 57 mil pessoas, provocou não apenas a perda de moradias, mas também o esgarçamento das redes de sociabilidade, afetividade e pertencimento — elementos centrais para a reprodução das práticas culturais. Nesse contexto, o medo, a incerteza e a desconfiança tornaram-se afetos organizadores da experiência urbana, inscrevendo o desastre no cotidiano e nos corpos dos sujeitos.

Este inventário, conduzido pela Fundação de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), integra as obrigações definidas pelo Acordo Socioambiental firmado entre a Braskem e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, sendo, portanto, um produto técnico com implicações éticas e políticas profundas. O estudo propõe um mapeamento dos saberes culturais que habitavam os bairros atingidos antes do desastre, analisando os efeitos da ruptura territorial sobre a continuidade desses saberes e propondo estratégias de salvaguarda ancoradas na escuta dos próprios sujeitos culturais.

Mais do que descrever práticas, este trabalho busca contribuir para uma antropologia situada do desastre, onde a escuta das vozes atingidas revela não apenas perdas materiais, mas também apagamentos simbólicos e disputas por reconhecimento e justiça. Nesse
contexto, o sofrimento coletivo pode se tornar uma gramática política, a partir da qual os sujeitos reivindicam visibilidade, reparação e dignidade. Assim, o que se apresenta aqui é não apenas um inventário técnico, mas uma cartografia afetiva e política de memórias e resistências em meio ao colapso.

Tipo de comunidade

Comunidade detentora de bem cultural

Diagnóstico

Comunidade Cultural atingida pelo Desastre Tecnológico em Maceió - Alagoas

Motivação do diagnóstico

Desde 2018, a cidade de Maceió enfrenta um dos mais graves desastres tecnológicos com impactos socioambientais já registrados em áreas urbanas no Brasil. O emprego do termo “Desastre Tecnológico” nos textos do projeto IPCI Maceió, aporta-se em Zhouri (2016), e justifica-se pela natureza específica do evento ocorrido na capital alagoana, cuja origem está diretamente vinculada à ação humana, às escolhas técnicas e produtivas e às falhas sistêmicas de controle, monitoramento e gestão ambiental. Diferentemente dos desastres naturais, nos quais a previsibilidade e as responsabilidades tendem a ser difusas, o desastre decorrente da mineração de sal-gema configura-se como tecnológico por resultar da combinação entre processos industriais de alto risco, ausência de fiscalização adequada e vulnerabilidades socioespaciais historicamente acumuladas. Trata-se de um evento prolongado, cujos efeitos extrapolam os danos materiais e alcançam dimensões simbólicas, sociais e culturais, produzindo insegurança contínua, desterritorialização forçada, ruptura de vínculos comunitários e fragilização do patrimônio cultural imaterial. Reitera-se que adotar a expressão “Desastre Tecnológico” no âmbito do projeto não apenas expõe a causa e a dinâmica da crise, exigindo ainda abordagens críticas, participativas e integradas, buscando o reconhecimento de responsabilidades humanas e institucionais, visando assegurar direitos culturais e orientar estratégias de salvaguarda compatíveis com a complexidade e a gravidade da situação enfrentada pelas comunidades atingidas.

Esse fenômeno foi provocado pela exploração intensiva de sal-gema na região da Laguna Mundaú pela empresa petroquímica Braskem S.A., controlada majoritariamente pela Novonor (antiga Odebrecht). A atividade extrativa desencadeou um processo de subsidência do solo que comprometeu gravemente a estabilidade geológica dos bairros — ainda em andamento — de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e parte do Farol, além de afetar áreas limítrofes com consequências outras na dinâmica da cidade.

O afundamento do solo e o risco iminente de colapso geológico levaram à desocupação dessas localidades, determinada pela Defesa Civil. A área afetada, na época equivalente a aproximadamente 255 campos de futebol, abrigava mais de 14 mil imóveis, onde viviam e trabalhavam cerca de 57 mil pessoas. Essa remoção compulsória da comunidade causou uma ruptura abrupta nos vínculos territoriais, impactando não apenas as estruturas físicas, mas também as redes de sociabilidade, os modos de vida e as práticas culturais profundamente enraizadas naquele território.

Além dos danos materiais e ambientais, o desastre provocou um impacto silencioso sobre o patrimônio cultural imaterial. Mestres, grupos culturais, coletivos artísticos e guardiões de saberes populares e tradicionais foram dispersos por diferentes bairros, cidades e até outros estados. Essa dispersão fragmentou redes comunitárias, interrompeu processos de transmissão intergeracional e enfraqueceu os circuitos de sociabilização, antes mantidos por reuniões, ensaios e apresentações. Lugares de referência — como praças, feiras, templos, escolas, espaços comunitários, sedes de grupos e associações, além de ruas emblemáticas que funcionavam como espaços de socialização dos saberes e práticas culturais — foram interditados e, em muitos casos, passaram ou ainda passam por processos de demolição, resultando em perdas irreparáveis para a memória coletiva.

Nos primeiros anos após o desastre, as ações institucionais focaram principalmente em medidas emergenciais destinadas à segurança física e à realocação dos moradores, sem incorporar de maneira estruturada o acompanhamento da dimensão cultural nas respostas adotadas. Essa ausência contribuiu para intensificar a sensação de desenraizamento e a invisibilidade cultural experimentadas pela comunidade.

O período da crise sanitária provocada pela COVID-19, coincidente com o processo de desocupação, aprofundou ainda mais o já delicado cenário de perda e luto enfrentado pelas comunidades afetadas. As medidas de isolamento social, essenciais para conter a disseminação do vírus, suspenderam por longos meses as práticas do patrimônio cultural imaterial — como rituais, cerimônias, festas e encontros comunitários — assim como diversos processos organizativos de indivíduos, grupos e comunidades que constituíam o cerne da vida cultural e social desses grupos. Essa suspensão aprofundou as fragilidades das condições de continuidade do exercício das práticas tradicionais dos detentores, mestres e guardiões dos saberes populares, que enfrentaram a impossibilidade de se reunir para a transmissão intergeracional coletiva, assim como os processos organizativos comunitários, ameaçando a continuidade dessas expressões culturais.

Além disso, a crise sanitária provocou perdas irreparáveis de vidas entre integrantes dessas comunidades, resultando na desestruturação de grupos organizados e redes de apoio social, o que ampliou significativamente a sensação de isolamento e vulnerabilidade. O luto coletivo somou-se à dor da perda territorial e do deslocamento compulsório, evidenciando a profunda interligação entre a saúde mental e a sustentabilidade cultural dessas comunidades. Essa conjuntura evidenciou as desigualdades estruturais e a ausência de políticas públicas sensíveis à proteção cultural em contextos de crise, reforçando a urgência de estratégias integradas que reconheçam as dimensões culturais como parte essencial da proteção social, da saúde coletiva e da reconstrução pós-desastre. A inclusão dessa perspectiva no processo de reparação é fundamental para garantir a continuidade das práticas e saberes tradicionais e o bem-estar integral das comunidades afetadas.

Diante dessa complexidade, o processo de reparação decorrente do desastre exigiu a construção de instrumentos jurídicos e institucionais capazes de abarcar os múltiplos danos causados — não apenas na infraestrutura urbana e no meio ambiente, mas também nas dimensões sociais, culturais e simbólicas da vida comunitária. A amplitude da desterritorialização, somada ao caráter inédito do caso, demandou ações coordenadas entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil, com o objetivo de assegurar direitos e minimizar perdas.

No entanto, desde os primeiros acordos firmados, observou-se que a atenção dedicada ao patrimônio cultural — especialmente ao patrimônio cultural imaterial — foi desigual e marcada por uma ênfase recorrente na materialidade, na medida em que em 2022, embora dois anos após o esvaziamento dos bairros, foi iniciado um projeto voltado ao levantamento de dados para a elaboração de um dossiê técnico, equivalente a um inventário arquitetônico, de edificações reconhecidas de interesse histórico dos bairros atingidos pela determinação da Prefeitura de Maceió, dado o temor de virem a ser degradados pelo desuso e condições locais. Esse padrão institucional reflete uma percepção naturalizada e equivocada de que as práticas culturais possuem uma capacidade permanente de resiliência, como se fossem imunes aos impactos profundos das crises. Tal visão subestima os riscos reais de desaparecimento de práticas, saberes e vínculos coletivos — elementos essenciais para a continuidade e reconstrução da identidade comunitária. Ao negligenciar essas vulnerabilidades, corre-se o risco de comprometer não apenas a preservação do patrimônio cultural imaterial dos bairros, mas também a coesão social e a capacidade de resistência das comunidades afetadas.

Tão somente em 2024, teria início o projeto “Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial dos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Farol e Pinheiro” (IPCI Maceió), conduzido pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em atendimento às exigências do Termo de Acordo Socioambiental. A iniciativa foi concebida para preencher uma lacuna significativa de dados e informações sobre o patrimônio cultural imaterial existente na área afetada até 2018, ano de recorte adotado pelo projeto. Seu objetivo principal foi produzir conhecimento e documentação acerca das práticas, representações, expressões, saberes e técnicas vinculados aos fazedores culturais, especialmente os ex-moradores desses bairros que atualmente estão dispersos pela região metropolitana de Maceió ou migraram para outras localidades do estado, e mesmo, fora de Alagoas.

Além da documentação, o projeto promoveu uma análise aprofundada dos impactos do desastre sobre essa comunidade cultural, partindo do reconhecimento de que a ruptura dos territórios afetou profundamente as bases de transmissão, reprodução e reinvenção das práticas culturais. Vale destacar que a dispersão dos detentores, aliada ao hiato temporal entre o início do desastre, em 2018, e a realização do projeto, em 2024, representou um desafio significativo, pois as perdas acumuladas e a fragmentação social dificultaram o mapeamento e a reconstituição da memória dos fazedores culturais — elementos essenciais para a compreensão da dinâmica e dos vínculos culturais.

Dessa forma, outro objetivo central do IPCI Maceió é subsidiar recomendações para futuras políticas de salvaguarda e reparação, reconhecendo a dimensão imaterial como um eixo fundamental para a reconstrução social e territorial de indivíduos, grupos e comunidades em seus novos territórios. Para isso, o projeto foi estruturado para mapear agentes culturais, expressões e lugares de memória associados aos bens culturais de natureza imaterial, além de propor estratégias de fortalecimento e continuidade desse patrimônio, mesmo diante do complexo cenário de desterritorialização e fragmentação social imposto pelo desastre.

O processo do inventário (IPCI) foi estruturado com base em uma metodologia participativa, centrada na escuta ativa da comunidade cultural afetada — composta majoritariamente por ex-moradores(as) reconhecidos(as) como mestres, mestras e lideranças de grupos e coletivos culturais locais, além de outros integrantes dessas organizações culturais dos bairros atingidos. A mobilização comunitária contou com a participação de agentes comunitários de pesquisa, selecionados entre os próprios ex-moradores(as) e fazedores culturais dos territórios, cuja contribuição foi fundamental para mediar o diálogo com a comunidade e realizar um mapeamento das práticas, lugares e memórias culturais. Esses agentes atuaram em estreita articulação com a equipe técnica do projeto, composta por profissionais de diversas áreas — como arquitetura e urbanismo, antropologia, ciências sociais, história e geografia — além de outros agentes sociais, comunitários e institucionais locais.

Para aprofundar a pesquisa, foram realizadas entrevistas, encontros presenciais, rodas de conversa, oficinas, atividades com uso da cartografia social e visitas a campo para registros fotográficos e reconhecimento territorial, com atenção especial às práticas culturais que permaneceram ativas ou que precisaram se reinventar diante da nova realidade imposta pelo desastre.

A partir dessa escuta sensível e do envolvimento direto dos fazedores culturais e ex-moradores, buscou-se identificar as principais demandas, desafios e expectativas da comunidade em relação à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Para ampliar e contextualizar esses achados, foi realizada uma análise comparativa a partir de diferentes fontes: os diagnósticos elaborados pelas empresas Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda., consultoria em gestão empresarial sediada em São Paulo–SP, e H&P, consultoria socioambiental sediada em Belo Horizonte–MG, bem como as contribuições registradas durante a participação de membros da equipe do IPCI Maceió, na condição de observadores participantes, na Roda de Conversa realizada em janeiro de 2025 e promovida pelo “Programa Nosso Chão, Nossa História”. Essa estratégia analítica permitiu cruzar metodologias, perspectivas e enfoques distintos, resultando em uma visão mais abrangente e consistente dos impactos do desastre sobre o patrimônio cultural imaterial nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e Farol, bem como sobre as dinâmicas sociais e culturais que foram interrompidas ou transformadas no processo de desterritorialização.

Os diagnósticos realizados e as falas obtidas durante a citada Roda de Conversa indicam consenso sobre a centralidade da perda do território como elemento desencadeador das demais perdas culturais, sociais e subjetivas. A desterritorialização é compreendida não apenas como deslocamento físico, mas como uma ruptura profunda nos vínculos de pertencimento, nas redes de sociabilidade e nos sentidos coletivos historicamente construídos. Nesse contexto, a perda territorial atua como fator determinante para a desarticulação das práticas culturais, o enfraquecimento da transmissão de saberes e a fragmentação da vida comunitária, configurando-se como chave para compreender a dimensão dos impactos sobre o patrimônio cultural imaterial na região afetada.

O diagnóstico entregue pela Diagonal em setembro de 2023 evidencia essa dinâmica ao destacar a desarticulação dos agentes culturais e a interdição de espaços tradicionais, como praças e locais de festejos, ressaltando o sentimento de desenraizamento e luto das comunidades. Esses dados são confirmados e aprofundados no relatório da H&P, publicado em novembro de 2024, e nas contribuições sistematizadas a partir da Roda de Conversa do “Programa Nosso Chão, Nossa História”, em 2025, os quais ampliam a análise ao abordar os impactos diretos sobre a memória dos bens culturais, provocados pelo esvaziamento e demolição de espaços de valor histórico e afetivo, além de apontar a interrupção dos vínculos sociais como um dos principais obstáculos à continuidade das práticas culturais.

Durante a experiência promovida pelo “Programa Nosso Chão, Nossa História”, os detentores ampliaram e aprofundaram o quadro delineado nos diagnósticos institucionais, acrescentando nuances e elementos pouco explorados nos estudos anteriores. O contato com os dados resultantes dos diagnósticos elaborados pelas instituições citadas permitiu à equipe do projeto IPCI Maceió sistematizar os impactos em seis eixos estruturantes, que dialogam diretamente com as conclusões dos relatórios analisados e reforçam a compreensão integrada sobre a extensão das perdas de memória, identidade e território; enfraquecimento da transmissão de saberes; dificuldades na manutenção dos grupos culturais; impactos na sociabilidade comunitária; obstáculos ao fomento de políticas públicas; e necessidade de revisão das concepções culturais vigentes. As informações coletadas pelo IPCI não apenas confirmam, mas também aprofundam as análises anteriores, ao incorporar dimensões como o dano moral, o colapso das relações comunitárias, a desvalorização das artes e saberes locais e a crítica à burocratização excessiva dos mecanismos institucionais. Ao mesmo tempo, revelam fragilidades estruturais históricas do campo cultural, como a lentidão nos repasses financeiros, a escassez de políticas públicas consistentes e a falta de transparência — elementos que explicam, em grande medida, a percepção da comunidade cultural de ausência ou insuficiência de políticas de apoio efetivas após o desastre.

Apesar das diferenças metodológicas e de enfoque, os três diagnósticos mencionados anteriormente convergem na identificação de um processo generalizado de apagamento simbólico, exclusão cultural e ruptura do tecido social. Juntos, compõem um panorama consistente que evidencia não apenas os efeitos imediatos do desastre, mas também os mecanismos institucionais que perpetuam desigualdades culturais históricas. Essa leitura articulada com o construto aqui apresentado, decorrente da comunidade pesquisada (ex-moradores/fazedores culturais/detentores), reforça a centralidade da perda territorial como elemento desencadeador das demais perdas e aponta a urgência de integrar a dimensão cultural às políticas de resposta e reconstrução, a partir da escuta sensível desses detentores e da valorização de seus modos de vida e saberes.

No contexto pós-desastre, observa-se em curso um conjunto de iniciativas voltadas ao apoio às expressões culturais, promovidas por diferentes agentes institucionais — como a Braskem S.A., por meio do “Programa de Ações Sociourbanísticas” (PAS); o Comitê Gestor Extrapatrimonial, assessorado pela UNOPS/UNESCO, por meio do “Programa Nosso Chão, Nossa História”, com a aplicação de editais específicos; e, mais recentemente, o IPHAN, com a implementação do “Programa de Gestão de Bens Culturais Acautelados” em âmbito federal.

Embora tais ações sejam relevantes e, em muitos casos, fundamentais para indivíduos e grupos culturais que enfrentam uma diversidade de desafios em seus processos de produção e reprodução, constata-se que, na prática, muitas dessas iniciativas apresentam objetivos, formatos e públicos semelhantes, o que leva à sobreposição de esforços e à concentração nos mesmos objetos e sujeitos. Essa dinâmica, associada à ausência de um espaço de diálogo contínuo e efetivo entre as instituições responsáveis — com participação ativa dos detentores na tomada de decisão e na condução dos programas e projetos de reparação — acaba por reproduzir um ciclo restrito de beneficiários.

Como consequência, o alcance das ações de salvaguarda e dos investimentos torna-se fragmentado e desigual, criando o risco concreto de exclusão de indivíduos, grupos e comunidades cuja presença e relevância cultural são menos perceptíveis ao poder público e aos agentes institucionais. Essas expressões culturais — notadamente enraizadas em práticas cotidianas, de menor visibilidade midiática ou desvinculadas de circuitos formais de financiamento — acabam invisibilizadas nos processos de reparação, seja pela dificuldade de acesso a informações, pela ausência de redes de apoio ou pelo predomínio de critérios que privilegiam atores já reconhecidos e consolidados.

Esse cenário evidencia a urgência em priorizar iniciativas que integrem a salvaguarda a distintos programas e políticas públicas, assim como o desenvolvimento de projetos articulados entre variados membros da “comunidade interessada” — instituições públicas e privadas, universidades, entre outros. É essencial que esses processos garantam a participação direta dos detentores do patrimônio cultural imaterial e dos membros da “comunidade interessada” em todas as fases — formulação, implementação e monitoramento — assegurando legitimidade e eficácia. Assim como, a criação e manutenção de coletivos deliberativos nos contextos em que não existam fóruns dessa natureza, bem como o fortalecimento e ampliação da atuação dos coletivos já existentes. Essas medidas visam ampliar o alcance das ações, diversificar o perfil de beneficiários e garantir que a reparação cultural seja efetiva, justa e representativa da pluralidade de expressões culturais presentes nos territórios afetados.

Desse entendimento decorre que qualquer iniciativa de mitigação e reparação efetiva deve se estruturar sobre a participação ativa da comunidade cultural afetada, respeitando suas experiências, necessidades e perspectivas. Para tanto, torna-se essencial estabelecer diretrizes claras para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, contemplando não apenas a documentação e o reconhecimento simbólico, mas também estratégias concretas de fortalecimento, continuidade e transmissão das práticas culturais.

Nos tópicos abaixo, serão apresentadas as diretrizes elaboradas a partir da escuta sensível e do respeito às expectativas e demandas da comunidade cultural consultada, visando garantir que as recomendações de salvaguarda estejam verdadeiramente alinhadas aos seus anseios. Reafirma-se a importância de um processo participativo, coletivo, sensível às especificidades locais e integrado às políticas públicas de reparação e desenvolvimento territorial.

Definição de prioridades

CELEBRAÇÕES
As celebrações religiosas e festivas dos bairros atingidos pelo desastre socioambiental em Maceió constituem práticas fundamentais para a coesão social, a transmissão intergeracional de valores e a preservação da memória coletiva local. A comunidade atribui grande centralidade a essas manifestações porque, mais do que eventos, elas representam espaços de solidariedade, pertencimento e reconstrução simbólica dos laços sociais rompidos pelo deslocamento forçado.

A gravidade das consequências da ausência de ação se revela no risco de enfraquecimento das redes de solidariedade comunitária, da perda de práticas devocionais profundamente enraizadas e da invisibilidade de tradições populares e religiosas – especialmente das matrizes afro-indígenas, historicamente marginalizadas. A não salvaguarda comprometeria a continuidade dessas manifestações, sua transmissão intergeracional e o direito à diversidade cultural.

Quanto à amplitude das ações, a salvaguarda das celebrações alcança não apenas os grupos diretamente envolvidos, mas toda a coletividade dos bairros afetados, incluindo populações reassentadas em novos territórios. Celebrações como as festas juninas, procissões, festas de padroeiros e rituais de matriz afro-indígena mobilizam centenas de pessoas e articulam diferentes dimensões do patrimônio imaterial (saberes, ofícios, formas de expressão e lugares), ampliando o alcance e o impacto das ações propostas.

No que diz respeito à viabilidade da aplicação da política, a continuidade dessas práticas pode ser assegurada por meio de medidas concretas e exequíveis, como: apoio logístico e de infraestrutura, reconhecimento formal de celebrações como patrimônio cultural imaterial, incentivo à documentação participativa, fomento à transmissão intergeracional de saberes e criação de acervos físicos e digitais. São estratégias de baixo a médio custo que, se realizadas de forma participativa, podem gerar efeitos significativos na valorização da memória e na recomposição dos vínculos comunitários.

Por fim, a comunidade entende como prioritário que as políticas de salvaguarda das celebrações reconheçam a diversidade religiosa e cultural dos territórios afetados, enfrentem a intolerância religiosa e garantam o protagonismo dos próprios praticantes nos processos de pesquisa, registro e difusão. Esse protagonismo é percebido como condição para assegurar legitimidade, respeito e continuidade das práticas nos novos contextos de vida.

Assim, a definição de prioridades para a categoria Celebrações se orienta pela urgência em evitar perdas irreversíveis, pela amplitude social e simbólica dessas práticas, pela viabilidade de ações concretas de salvaguarda e pelo reconhecimento das comunidades como protagonistas do processo. Trata-se de um eixo estratégico para garantir justiça cultural, reparação simbólica e reconstrução dos laços comunitários diante das rupturas causadas pelo desastre socioambiental.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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FORMAS DE EXPRESSÃO
As prioridades da comunidade cultural atingida pelo desastre socioambiental em Maceió, no que se refere à salvaguarda das Formas de Expressão, concentram-se na garantia de continuidade e vitalidade das práticas culturais nos novos territórios de reassentamento. A definição dessas prioridades leva em conta três dimensões fundamentais: a gravidade das consequências da ausência de ação, a amplitude das medidas propostas e a viabilidade de sua implementação em articulação com os diferentes atores sociais e institucionais.

Em primeiro lugar, considera-se a gravidade da ausência de ação, uma vez que a interrupção das práticas culturais implicaria não apenas a perda de manifestações artísticas, mas também a ruptura de vínculos comunitários, a fragilização da memória coletiva e o enfraquecimento da identidade social dos grupos. Sem medidas efetivas, corre-se o risco de desaparecimento de saberes transmitidos oralmente, de esgarçamento das redes de solidariedade e de agravamento do trauma coletivo causado pela desterritorialização.

Em segundo lugar, o critério da amplitude das ações orienta a priorização de medidas capazes de gerar efeitos multiplicadores sobre diferentes segmentos da comunidade. A recriação de espaços de convivência, o apoio à transmissão intergeracional e a valorização das expressões – tradicionais e contemporâneas – não beneficiam apenas grupos específicos, mas repercutem de forma mais ampla sobre a vida comunitária ao fortalecer coesão social, pertencimento e organização coletiva. Assim, ações de maior alcance são vistas como estratégicas para restaurar a vitalidade cultural nos novos territórios.

Por fim, a viabilidade da aplicação da política é considerada para assegurar que as prioridades estabelecidas possam efetivamente ser implementadas. Isso envolve articular esforços entre comunidade, poder público, instituições de cultura e parceiros privados, de modo a garantir recursos, suporte técnico e espaços adequados. A valorização de instrumentos já existentes, como registros de bens culturais em âmbito federal, estadual e municipal, reforça a possibilidade de ação concreta e evita a dispersão de iniciativas.

Além desses critérios, a comunidade entende como prioridade tudo aquilo que contribui para reafirmar o papel das formas de expressão como instrumentos de identidade, solidariedade e superação do trauma coletivo. Nesse sentido, as práticas culturais não são vistas apenas como performances artísticas, mas como espaços de organização social, acolhimento e reconstrução simbólica. A salvaguarda das formas de expressão, portanto, é definida como condição indispensável para a reparação justa e para a reconstrução da vida coletiva nos territórios afetados.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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SABERES
As prioridades da comunidade cultural afetada pelo desastre socioambiental em Maceió em relação à categoria Saberes concentram-se na preservação, transmissão e fortalecimento dos conhecimentos, práticas e modos de fazer tradicionais que constituem a base da vida comunitária, da identidade cultural e do vínculo com o território. A ausência de ação imediata e articulada sobre esses saberes implica consequências graves: ruptura do fluxo de transmissão intergeracional, enfraquecimento das redes de sociabilidade, perda de territórios simbólicos e materiais essenciais à prática cultural e ameaça à continuidade das tradições que estruturam modos de vida locais.

A gravidade dessas consequências torna prioritário o apoio direto aos mestres e mestras da cultura popular/tradicional, que atuam como guardiões e multiplicadores desses saberes. Sua atuação é decisiva para garantir a coesão social, a preservação da memória coletiva e a resiliência cultural, especialmente em contextos de desterritorialização e vulnerabilidade social, como os bairros afetados pelo risco de afundamento do solo em Maceió.

A maior amplitude das ações envolve atender a diversos segmentos culturais impactados, como comunidades pesqueiras da Laguna Mundaú, povos e comunidades de terreiro, mestres de capoeira, artesãos populares e detentores do ofício da baiana de acarajé. Essa amplitude considera que os saberes tradicionais não apenas são diversos em sua natureza e modo de transmissão, mas também estão interligados: o enfraquecimento de um segmento repercute nos demais, comprometendo a vitalidade geral da cultura local.

A viabilidade da aplicação das políticas de salvaguarda leva em conta a possibilidade de mobilizar atores comunitários, órgãos públicos e instituições culturais, bem como a adaptação das ações às condições dos territórios de reassentamento. Estratégias práticas como a criação de coletivos deliberativos, a realização de oficinas, a valorização simbólica e econômica dos mestres e a reconstrução de espaços comunitários viabilizam a continuidade dos saberes sem depender exclusivamente de recursos extensivos ou de intervenções centralizadas.

Outros critérios considerados prioritários incluem a urgência de atuação frente à fragmentação territorial e à perda de vínculos, a necessidade de respeito aos protocolos comunitários e religiosos, e o reconhecimento da importância dos saberes para a sustentabilidade cultural e econômica das comunidades. Ademais, a própria experiência vivida durante o desastre demonstra que a salvaguarda não pode ser limitada à documentação simbólica, devendo integrar medidas de reparação, apoio social e fortalecimento de redes comunitárias.

Em síntese, a definição de prioridades para a categoria Saberes é orientada pela urgência da preservação da transmissão cultural, pelo alcance intersetorial das ações e pela viabilidade prática de políticas que envolvam os detentores como protagonistas, reconhecendo-os como agentes centrais para a manutenção e renovação das tradições. A prioridade é, portanto, assegurar a continuidade das práticas culturais, a reconstituição dos espaços de convivência e a valorização social e econômica dos detentores de saberes como condição essencial para a sobrevivência do patrimônio cultural imaterial nos territórios afetados.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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LUGARES
A definição de prioridades para a comunidade em relação à salvaguarda dos Lugares afetados pelo desastre socioambiental em Maceió parte da compreensão de que esses espaços possuem valor cultural, simbólico e identitário, independentemente de sua condição física atual. A ausência de ações de proteção e valorização acarreta graves consequências: a perda definitiva de vínculos afetivos e sociais, a ruptura da memória coletiva, o enfraquecimento da coesão comunitária e a descontinuidade de práticas culturais, religiosas e sociais historicamente consolidadas. Tais impactos atingem tanto a dimensão individual, marcada por memórias biográficas e experiências pessoais, quanto a coletiva, refletida em territórios de sociabilidade, celebração e transmissão de saberes.

Diante dessa realidade, a comunidade prioriza ações que garantam a preservação e transmissão de valores e significados culturais associados aos lugares, incluindo espaços materiais íntegros, em arruinamento ou demolidos, reconhecendo que, mesmo na ausência da estrutura física, sua relevância simbólica persiste. As prioridades são definidas considerando a maior amplitude das ações, ou seja, o impacto positivo esperado sobre múltiplos grupos e territórios, a viabilidade da aplicação das políticas de salvaguarda, incluindo registros, documentação e reapropriação cultural, e a capacidade de integrar as ações a políticas urbanas, ambientais e de reconstrução, promovendo a manutenção da identidade cultural.

Outros elementos centrais para a definição de prioridades incluem a centralidade simbólica e vivencial dos lugares, sua função de suporte para práticas coletivas e a necessidade de reconhecer os espaços de referência cultural que, historicamente, foram marginalizados ou invisibilizados nas políticas públicas. Priorizar esses lugares permite resguardar a memória de mestres e mestras da cultura, de comunidades tradicionais, de vilas operárias e de espaços de sociabilidade urbana, garantindo que as experiências, saberes e práticas culturais não se percam com o deslocamento forçado ou a destruição física.

Assim, a comunidade entende que a prioridade deve recair sobre ações que salvaguardem os vínculos afetivos, a memória coletiva, a continuidade das práticas culturais e a identidade territorial, por meio de estratégias participativas, registros, educação patrimonial, reapropriação simbólica e adaptação em novos contextos. O reconhecimento formal desses lugares, mesmo quando demolidos ou inacessíveis, assegura que permaneçam como referências culturais vivas, fortalecendo a resiliência cultural e a coesão social, e permitindo que o patrimônio imaterial associado ao território continue a cumprir seu papel histórico, social e simbólico.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

Diretrizes e estratégias de atuação

Diretriz de atuação

Celebrações - Eixo 1 – Mobilização social e Alcance da política

Estratégias de atuação

- Criar espaços de escuta ativa com lideranças religiosas para o desenvolvimento de ações de salvaguarda.
- Estimular a formação de redes comunitárias para defesa e salvaguarda das celebrações.
- Integrar as celebrações às políticas públicas de resposta e reparação ao desastre.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

Celebrações - Eixo 2 – Gestão participativa no processo de salvaguarda

Estratégias de atuação

- Instituir comissões comunitárias para acompanhamento das ações de salvaguarda.
- Garantir a presença de representantes das comunidades nas instâncias decisórias.
- Promover parcerias entre poder público, universidades e sociedade civil.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

Celebrações - Eixo 3 – Difusão e valorização

Estratégias de atuação

- Incentivar campanhas públicas de valorização das celebrações atingidas.
- Ampliar a circulação de informações sobre a importância cultural das práticas festivas.
- Estimular registros audiovisuais e publicações que fortaleçam a memória social.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

Celebrações - Eixo 4 – Produção e reprodução cultural

Estratégias de atuação

- Garantir infraestrutura e apoio financeiro para a realização das celebrações.
- Apoiar a formação de jovens aprendizes nas práticas festivas.
- Assegurar a realização das celebrações em novos territórios, respeitando sua identidade.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 1 – Mobilização social e Alcance da política

Estratégias de atuação

- Criar espaços de escuta ativa com mestres, lideranças comunitárias e coletivos culturais para desenvolvimento de ações de salvaguarda.
- Promover inventários participativos conduzidos pelos próprios grupos culturais.
- Realizar campanhas de sensibilização e educação cultural nos novos territórios.
- Articular parcerias com universidades, ONGs, coletivos culturais e setor privado para apoio à mobilização comunitária e coprodução de ações culturais.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 2 – Gestão participativa no processo de salvaguarda

Estratégias de atuação

- Apoiar a criação e fortalecimento de coletivos deliberativos envolvendo detentores, órgãos públicos e comunidade interessada.
- Elaborar planos de gestão integrados, articulando cultura, educação, saúde, assistência social e meio ambiente.
- Estabelecer mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação das práticas culturais.
- Desenvolver oficinas, seminários e guias de boas práticas para qualificação de detentores e agentes públicos.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 3 – Difusão e valorização

Estratégias de atuação

- Incentivar o reconhecimento formal de bens culturais nos âmbitos federal, estadual e municipal.
- Apoiar acervos físicos e digitais para registro e difusão de memórias, saberes e práticas culturais.
- Criar calendários de atividades, eventos e apresentações nos territórios de reassentamento.
- Registrar e divulgar produções artísticas em mídias digitais e redes sociais.
- Promover editais e prêmios que valorizem iniciativas exemplares de salvaguarda.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 4 – Produção e reprodução cultural

Estratégias de atuação

- Implementar ações de saúde mental voltadas a mestres e integrantes de grupos culturais.
- Desenvolver programas de capacitação e qualificação para mestres e aprendizes nos novos territórios.
- Identificar, qualificar e criar espaços de sociabilidade e realização cultural.
- Fornecer suporte logístico, instrumentos, equipamentos e materiais para ensaios, apresentações e oficinas.
- Estimular economia criativa e turismo cultural comunitário, valorizando expressões culturais como atrativos geradores de renda.
- Promover articulação interinstitucional e parcerias estratégicas para apoio financeiro, produção cultural e continuidade das práticas nos novos territórios.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

SABERES - eixo 1 - Continuidade da transmissão intergeracional

Estratégias de atuação

- Apoiar oficinas, cursos, encontros e práticas coletivas para manter a troca de saberes entre gerações.
- Garantir protocolos adequados para rituais e iniciações nos novos territórios, respeitando tradições religiosas e comunitárias.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

SABERES - eixo 2 - Fortalecimento de mestres e mestras

Estratégias de atuação

- Reconhecer formalmente mestres e mestras com titulação e bolsas de apoio.
- Oferecer suporte à saúde física e mental, garantindo condições para que atuem como guardiões e multiplicadores.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

SABERES - eixo 3 - Reconstrução de espaços de prática cultural

Estratégias de atuação

- Viabilizar a criação ou adaptação de terreiros, quintais, ateliês, oficinas e feiras itinerantes.
- Garantir acesso a matérias-primas, equipamentos e infraestrutura adequada para produção, prática e comercialização de saberes.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

SABERES - eixo 4 - Reconhecimento e valorização

Estratégias de atuação

- Desenvolver ações de difusão e documentação dos saberes inventariados, incluindo acervos físicos e digitais.
- Promover educação patrimonial, campanhas afirmativas e combate à intolerância religiosa, reforçando a visibilidade e o reconhecimento dos ofícios e saberes.
- Integrar mestres, mestras e fazedores culturais em programas públicos de cultura, educação e esporte, especialmente nos territórios de reassentamento.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

LUGARES - Eixo 1 – Lugares com condição física íntegra

Estratégias de atuação

Garantir o reconhecimento, uso continuado e valorização dos lugares que ainda apresentam integridade física, fortalecendo vínculos afetivos, sociais e culturais com as comunidades.

Estratégias de atuação:
- Formalizar o reconhecimento desses lugares como referências culturais, mesmo sem tombamento oficial.
- Incentivar a reapropriação comunitária para atividades culturais, educativas, religiosas e festivas, sempre que for possível retornar ao território com segurança.
- Assegurar articulação com políticas urbanas e ambientais para manutenção da paisagem cultural e ambiência original.
- Desenvolver ações de educação patrimonial e memória coletiva, promovendo transmissão intergeracional.
- Implementar gestão compartilhada com participação ativa da comunidade na preservação e uso do espaço.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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Diretriz de atuação

LUGARES - Eixo 2 – Lugares em processo de arruinamento ou já demolidos

Estratégias de atuação

Preservar e transmitir a memória, o valor simbólico e as práticas culturais associadas aos lugares que perderam ou estão perdendo sua integridade física.

Estratégias de atuação:
- Constituir um acervo com registros fotográficos, audiovisuais, depoimentos e documentação escrita ou gráfica dos lugares de referência, visando reconstituir e preservar a memória desses espaços.
- Reconhecer formalmente esses espaços como “lugares de memória” e referências culturais.
- Criar marcos físicos ou simbólicos georreferenciados nos locais originais (placas, monumentos ou instalações artísticas).
- Apoiar a continuidade das atividades culturais, religiosas e comunitárias em novos territórios.
- Desenvolver programas educativos que transmitam saberes, narrativas e práticas intergeracionais.
- Incentivar reestruturação ou adaptação dos espaços em novos contextos, garantindo a manutenção das práticas culturais e religiosas.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

Motivação do diagnóstico

Desde 2018, a cidade de Maceió enfrenta um dos mais graves desastres tecnológicos com impactos socioambientais já registrados em áreas urbanas no Brasil. O emprego do termo “Desastre Tecnológico” nos textos do projeto IPCI Maceió, aporta-se em Zhouri (2016), e justifica-se pela natureza específica do evento ocorrido na capital alagoana, cuja origem está diretamente vinculada à ação humana, às escolhas técnicas e produtivas e às falhas sistêmicas de controle, monitoramento e gestão ambiental. Diferentemente dos desastres naturais, nos quais a previsibilidade e as responsabilidades tendem a ser difusas, o desastre decorrente da mineração de sal-gema configura-se como tecnológico por resultar da combinação entre processos industriais de alto risco, ausência de fiscalização adequada e vulnerabilidades socioespaciais historicamente acumuladas. Trata-se de um evento prolongado, cujos efeitos extrapolam os danos materiais e alcançam dimensões simbólicas, sociais e culturais, produzindo insegurança contínua, desterritorialização forçada, ruptura de vínculos comunitários e fragilização do patrimônio cultural imaterial. Reitera-se que adotar a expressão “Desastre Tecnológico” no âmbito do projeto não apenas expõe a causa e a dinâmica da crise, exigindo ainda abordagens críticas, participativas e integradas, buscando o reconhecimento de responsabilidades humanas e institucionais, visando assegurar direitos culturais e orientar estratégias de salvaguarda compatíveis com a complexidade e a gravidade da situação enfrentada pelas comunidades atingidas.

Esse fenômeno foi provocado pela exploração intensiva de sal-gema na região da Laguna Mundaú pela empresa petroquímica Braskem S.A., controlada majoritariamente pela Novonor (antiga Odebrecht). A atividade extrativa desencadeou um processo de subsidência do solo que comprometeu gravemente a estabilidade geológica dos bairros — ainda em andamento — de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e parte do Farol, além de afetar áreas limítrofes com consequências outras na dinâmica da cidade.

O afundamento do solo e o risco iminente de colapso geológico levaram à desocupação dessas localidades, determinada pela Defesa Civil. A área afetada, na época equivalente a aproximadamente 255 campos de futebol, abrigava mais de 14 mil imóveis, onde viviam e trabalhavam cerca de 57 mil pessoas. Essa remoção compulsória da comunidade causou uma ruptura abrupta nos vínculos territoriais, impactando não apenas as estruturas físicas, mas também as redes de sociabilidade, os modos de vida e as práticas culturais profundamente enraizadas naquele território.

Além dos danos materiais e ambientais, o desastre provocou um impacto silencioso sobre o patrimônio cultural imaterial. Mestres, grupos culturais, coletivos artísticos e guardiões de saberes populares e tradicionais foram dispersos por diferentes bairros, cidades e até outros estados. Essa dispersão fragmentou redes comunitárias, interrompeu processos de transmissão intergeracional e enfraqueceu os circuitos de sociabilização, antes mantidos por reuniões, ensaios e apresentações. Lugares de referência — como praças, feiras, templos, escolas, espaços comunitários, sedes de grupos e associações, além de ruas emblemáticas que funcionavam como espaços de socialização dos saberes e práticas culturais — foram interditados e, em muitos casos, passaram ou ainda passam por processos de demolição, resultando em perdas irreparáveis para a memória coletiva.

Nos primeiros anos após o desastre, as ações institucionais focaram principalmente em medidas emergenciais destinadas à segurança física e à realocação dos moradores, sem incorporar de maneira estruturada o acompanhamento da dimensão cultural nas respostas adotadas. Essa ausência contribuiu para intensificar a sensação de desenraizamento e a invisibilidade cultural experimentadas pela comunidade.

O período da crise sanitária provocada pela COVID-19, coincidente com o processo de desocupação, aprofundou ainda mais o já delicado cenário de perda e luto enfrentado pelas comunidades afetadas. As medidas de isolamento social, essenciais para conter a disseminação do vírus, suspenderam por longos meses as práticas do patrimônio cultural imaterial — como rituais, cerimônias, festas e encontros comunitários — assim como diversos processos organizativos de indivíduos, grupos e comunidades que constituíam o cerne da vida cultural e social desses grupos. Essa suspensão aprofundou as fragilidades das condições de continuidade do exercício das práticas tradicionais dos detentores, mestres e guardiões dos saberes populares, que enfrentaram a impossibilidade de se reunir para a transmissão intergeracional coletiva, assim como os processos organizativos comunitários, ameaçando a continuidade dessas expressões culturais.

Além disso, a crise sanitária provocou perdas irreparáveis de vidas entre integrantes dessas comunidades, resultando na desestruturação de grupos organizados e redes de apoio social, o que ampliou significativamente a sensação de isolamento e vulnerabilidade. O luto coletivo somou-se à dor da perda territorial e do deslocamento compulsório, evidenciando a profunda interligação entre a saúde mental e a sustentabilidade cultural dessas comunidades. Essa conjuntura evidenciou as desigualdades estruturais e a ausência de políticas públicas sensíveis à proteção cultural em contextos de crise, reforçando a urgência de estratégias integradas que reconheçam as dimensões culturais como parte essencial da proteção social, da saúde coletiva e da reconstrução pós-desastre. A inclusão dessa perspectiva no processo de reparação é fundamental para garantir a continuidade das práticas e saberes tradicionais e o bem-estar integral das comunidades afetadas.

Diante dessa complexidade, o processo de reparação decorrente do desastre exigiu a construção de instrumentos jurídicos e institucionais capazes de abarcar os múltiplos danos causados — não apenas na infraestrutura urbana e no meio ambiente, mas também nas dimensões sociais, culturais e simbólicas da vida comunitária. A amplitude da desterritorialização, somada ao caráter inédito do caso, demandou ações coordenadas entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil, com o objetivo de assegurar direitos e minimizar perdas.

No entanto, desde os primeiros acordos firmados, observou-se que a atenção dedicada ao patrimônio cultural — especialmente ao patrimônio cultural imaterial — foi desigual e marcada por uma ênfase recorrente na materialidade, na medida em que em 2022, embora dois anos após o esvaziamento dos bairros, foi iniciado um projeto voltado ao levantamento de dados para a elaboração de um dossiê técnico, equivalente a um inventário arquitetônico, de edificações reconhecidas de interesse histórico dos bairros atingidos pela determinação da Prefeitura de Maceió, dado o temor de virem a ser degradados pelo desuso e condições locais. Esse padrão institucional reflete uma percepção naturalizada e equivocada de que as práticas culturais possuem uma capacidade permanente de resiliência, como se fossem imunes aos impactos profundos das crises. Tal visão subestima os riscos reais de desaparecimento de práticas, saberes e vínculos coletivos — elementos essenciais para a continuidade e reconstrução da identidade comunitária. Ao negligenciar essas vulnerabilidades, corre-se o risco de comprometer não apenas a preservação do patrimônio cultural imaterial dos bairros, mas também a coesão social e a capacidade de resistência das comunidades afetadas.

Tão somente em 2024, teria início o projeto “Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial dos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Farol e Pinheiro” (IPCI Maceió), conduzido pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (FUNDEPES) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), em atendimento às exigências do Termo de Acordo Socioambiental. A iniciativa foi concebida para preencher uma lacuna significativa de dados e informações sobre o patrimônio cultural imaterial existente na área afetada até 2018, ano de recorte adotado pelo projeto. Seu objetivo principal foi produzir conhecimento e documentação acerca das práticas, representações, expressões, saberes e técnicas vinculados aos fazedores culturais, especialmente os ex-moradores desses bairros que atualmente estão dispersos pela região metropolitana de Maceió ou migraram para outras localidades do estado, e mesmo, fora de Alagoas.

Além da documentação, o projeto promoveu uma análise aprofundada dos impactos do desastre sobre essa comunidade cultural, partindo do reconhecimento de que a ruptura dos territórios afetou profundamente as bases de transmissão, reprodução e reinvenção das práticas culturais. Vale destacar que a dispersão dos detentores, aliada ao hiato temporal entre o início do desastre, em 2018, e a realização do projeto, em 2024, representou um desafio significativo, pois as perdas acumuladas e a fragmentação social dificultaram o mapeamento e a reconstituição da memória dos fazedores culturais — elementos essenciais para a compreensão da dinâmica e dos vínculos culturais.

Dessa forma, outro objetivo central do IPCI Maceió é subsidiar recomendações para futuras políticas de salvaguarda e reparação, reconhecendo a dimensão imaterial como um eixo fundamental para a reconstrução social e territorial de indivíduos, grupos e comunidades em seus novos territórios. Para isso, o projeto foi estruturado para mapear agentes culturais, expressões e lugares de memória associados aos bens culturais de natureza imaterial, além de propor estratégias de fortalecimento e continuidade desse patrimônio, mesmo diante do complexo cenário de desterritorialização e fragmentação social imposto pelo desastre.

O processo do inventário (IPCI) foi estruturado com base em uma metodologia participativa, centrada na escuta ativa da comunidade cultural afetada — composta majoritariamente por ex-moradores(as) reconhecidos(as) como mestres, mestras e lideranças de grupos e coletivos culturais locais, além de outros integrantes dessas organizações culturais dos bairros atingidos. A mobilização comunitária contou com a participação de agentes comunitários de pesquisa, selecionados entre os próprios ex-moradores(as) e fazedores culturais dos territórios, cuja contribuição foi fundamental para mediar o diálogo com a comunidade e realizar um mapeamento das práticas, lugares e memórias culturais. Esses agentes atuaram em estreita articulação com a equipe técnica do projeto, composta por profissionais de diversas áreas — como arquitetura e urbanismo, antropologia, ciências sociais, história e geografia — além de outros agentes sociais, comunitários e institucionais locais.

Para aprofundar a pesquisa, foram realizadas entrevistas, encontros presenciais, rodas de conversa, oficinas, atividades com uso da cartografia social e visitas a campo para registros fotográficos e reconhecimento territorial, com atenção especial às práticas culturais que permaneceram ativas ou que precisaram se reinventar diante da nova realidade imposta pelo desastre.

A partir dessa escuta sensível e do envolvimento direto dos fazedores culturais e ex-moradores, buscou-se identificar as principais demandas, desafios e expectativas da comunidade em relação à salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Para ampliar e contextualizar esses achados, foi realizada uma análise comparativa a partir de diferentes fontes: os diagnósticos elaborados pelas empresas Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios Ltda., consultoria em gestão empresarial sediada em São Paulo–SP, e H&P, consultoria socioambiental sediada em Belo Horizonte–MG, bem como as contribuições registradas durante a participação de membros da equipe do IPCI Maceió, na condição de observadores participantes, na Roda de Conversa realizada em janeiro de 2025 e promovida pelo “Programa Nosso Chão, Nossa História”. Essa estratégia analítica permitiu cruzar metodologias, perspectivas e enfoques distintos, resultando em uma visão mais abrangente e consistente dos impactos do desastre sobre o patrimônio cultural imaterial nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e Farol, bem como sobre as dinâmicas sociais e culturais que foram interrompidas ou transformadas no processo de desterritorialização.

Os diagnósticos realizados e as falas obtidas durante a citada Roda de Conversa indicam consenso sobre a centralidade da perda do território como elemento desencadeador das demais perdas culturais, sociais e subjetivas. A desterritorialização é compreendida não apenas como deslocamento físico, mas como uma ruptura profunda nos vínculos de pertencimento, nas redes de sociabilidade e nos sentidos coletivos historicamente construídos. Nesse contexto, a perda territorial atua como fator determinante para a desarticulação das práticas culturais, o enfraquecimento da transmissão de saberes e a fragmentação da vida comunitária, configurando-se como chave para compreender a dimensão dos impactos sobre o patrimônio cultural imaterial na região afetada.

O diagnóstico entregue pela Diagonal em setembro de 2023 evidencia essa dinâmica ao destacar a desarticulação dos agentes culturais e a interdição de espaços tradicionais, como praças e locais de festejos, ressaltando o sentimento de desenraizamento e luto das comunidades. Esses dados são confirmados e aprofundados no relatório da H&P, publicado em novembro de 2024, e nas contribuições sistematizadas a partir da Roda de Conversa do “Programa Nosso Chão, Nossa História”, em 2025, os quais ampliam a análise ao abordar os impactos diretos sobre a memória dos bens culturais, provocados pelo esvaziamento e demolição de espaços de valor histórico e afetivo, além de apontar a interrupção dos vínculos sociais como um dos principais obstáculos à continuidade das práticas culturais.

Durante a experiência promovida pelo “Programa Nosso Chão, Nossa História”, os detentores ampliaram e aprofundaram o quadro delineado nos diagnósticos institucionais, acrescentando nuances e elementos pouco explorados nos estudos anteriores. O contato com os dados resultantes dos diagnósticos elaborados pelas instituições citadas permitiu à equipe do projeto IPCI Maceió sistematizar os impactos em seis eixos estruturantes, que dialogam diretamente com as conclusões dos relatórios analisados e reforçam a compreensão integrada sobre a extensão das perdas de memória, identidade e território; enfraquecimento da transmissão de saberes; dificuldades na manutenção dos grupos culturais; impactos na sociabilidade comunitária; obstáculos ao fomento de políticas públicas; e necessidade de revisão das concepções culturais vigentes. As informações coletadas pelo IPCI não apenas confirmam, mas também aprofundam as análises anteriores, ao incorporar dimensões como o dano moral, o colapso das relações comunitárias, a desvalorização das artes e saberes locais e a crítica à burocratização excessiva dos mecanismos institucionais. Ao mesmo tempo, revelam fragilidades estruturais históricas do campo cultural, como a lentidão nos repasses financeiros, a escassez de políticas públicas consistentes e a falta de transparência — elementos que explicam, em grande medida, a percepção da comunidade cultural de ausência ou insuficiência de políticas de apoio efetivas após o desastre.

Apesar das diferenças metodológicas e de enfoque, os três diagnósticos mencionados anteriormente convergem na identificação de um processo generalizado de apagamento simbólico, exclusão cultural e ruptura do tecido social. Juntos, compõem um panorama consistente que evidencia não apenas os efeitos imediatos do desastre, mas também os mecanismos institucionais que perpetuam desigualdades culturais históricas. Essa leitura articulada com o construto aqui apresentado, decorrente da comunidade pesquisada (ex-moradores/fazedores culturais/detentores), reforça a centralidade da perda territorial como elemento desencadeador das demais perdas e aponta a urgência de integrar a dimensão cultural às políticas de resposta e reconstrução, a partir da escuta sensível desses detentores e da valorização de seus modos de vida e saberes.

No contexto pós-desastre, observa-se em curso um conjunto de iniciativas voltadas ao apoio às expressões culturais, promovidas por diferentes agentes institucionais — como a Braskem S.A., por meio do “Programa de Ações Sociourbanísticas” (PAS); o Comitê Gestor Extrapatrimonial, assessorado pela UNOPS/UNESCO, por meio do “Programa Nosso Chão, Nossa História”, com a aplicação de editais específicos; e, mais recentemente, o IPHAN, com a implementação do “Programa de Gestão de Bens Culturais Acautelados” em âmbito federal.

Embora tais ações sejam relevantes e, em muitos casos, fundamentais para indivíduos e grupos culturais que enfrentam uma diversidade de desafios em seus processos de produção e reprodução, constata-se que, na prática, muitas dessas iniciativas apresentam objetivos, formatos e públicos semelhantes, o que leva à sobreposição de esforços e à concentração nos mesmos objetos e sujeitos. Essa dinâmica, associada à ausência de um espaço de diálogo contínuo e efetivo entre as instituições responsáveis — com participação ativa dos detentores na tomada de decisão e na condução dos programas e projetos de reparação — acaba por reproduzir um ciclo restrito de beneficiários.

Como consequência, o alcance das ações de salvaguarda e dos investimentos torna-se fragmentado e desigual, criando o risco concreto de exclusão de indivíduos, grupos e comunidades cuja presença e relevância cultural são menos perceptíveis ao poder público e aos agentes institucionais. Essas expressões culturais — notadamente enraizadas em práticas cotidianas, de menor visibilidade midiática ou desvinculadas de circuitos formais de financiamento — acabam invisibilizadas nos processos de reparação, seja pela dificuldade de acesso a informações, pela ausência de redes de apoio ou pelo predomínio de critérios que privilegiam atores já reconhecidos e consolidados.

Esse cenário evidencia a urgência em priorizar iniciativas que integrem a salvaguarda a distintos programas e políticas públicas, assim como o desenvolvimento de projetos articulados entre variados membros da “comunidade interessada” — instituições públicas e privadas, universidades, entre outros. É essencial que esses processos garantam a participação direta dos detentores do patrimônio cultural imaterial e dos membros da “comunidade interessada” em todas as fases — formulação, implementação e monitoramento — assegurando legitimidade e eficácia. Assim como, a criação e manutenção de coletivos deliberativos nos contextos em que não existam fóruns dessa natureza, bem como o fortalecimento e ampliação da atuação dos coletivos já existentes. Essas medidas visam ampliar o alcance das ações, diversificar o perfil de beneficiários e garantir que a reparação cultural seja efetiva, justa e representativa da pluralidade de expressões culturais presentes nos territórios afetados.

Desse entendimento decorre que qualquer iniciativa de mitigação e reparação efetiva deve se estruturar sobre a participação ativa da comunidade cultural afetada, respeitando suas experiências, necessidades e perspectivas. Para tanto, torna-se essencial estabelecer diretrizes claras para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial, contemplando não apenas a documentação e o reconhecimento simbólico, mas também estratégias concretas de fortalecimento, continuidade e transmissão das práticas culturais.

Nos tópicos abaixo, serão apresentadas as diretrizes elaboradas a partir da escuta sensível e do respeito às expectativas e demandas da comunidade cultural consultada, visando garantir que as recomendações de salvaguarda estejam verdadeiramente alinhadas aos seus anseios. Reafirma-se a importância de um processo participativo, coletivo, sensível às especificidades locais e integrado às políticas públicas de reparação e desenvolvimento territorial.

Definição de prioridades

CELEBRAÇÕES
As celebrações religiosas e festivas dos bairros atingidos pelo desastre socioambiental em Maceió constituem práticas fundamentais para a coesão social, a transmissão intergeracional de valores e a preservação da memória coletiva local. A comunidade atribui grande centralidade a essas manifestações porque, mais do que eventos, elas representam espaços de solidariedade, pertencimento e reconstrução simbólica dos laços sociais rompidos pelo deslocamento forçado.

A gravidade das consequências da ausência de ação se revela no risco de enfraquecimento das redes de solidariedade comunitária, da perda de práticas devocionais profundamente enraizadas e da invisibilidade de tradições populares e religiosas – especialmente das matrizes afro-indígenas, historicamente marginalizadas. A não salvaguarda comprometeria a continuidade dessas manifestações, sua transmissão intergeracional e o direito à diversidade cultural.

Quanto à amplitude das ações, a salvaguarda das celebrações alcança não apenas os grupos diretamente envolvidos, mas toda a coletividade dos bairros afetados, incluindo populações reassentadas em novos territórios. Celebrações como as festas juninas, procissões, festas de padroeiros e rituais de matriz afro-indígena mobilizam centenas de pessoas e articulam diferentes dimensões do patrimônio imaterial (saberes, ofícios, formas de expressão e lugares), ampliando o alcance e o impacto das ações propostas.

No que diz respeito à viabilidade da aplicação da política, a continuidade dessas práticas pode ser assegurada por meio de medidas concretas e exequíveis, como: apoio logístico e de infraestrutura, reconhecimento formal de celebrações como patrimônio cultural imaterial, incentivo à documentação participativa, fomento à transmissão intergeracional de saberes e criação de acervos físicos e digitais. São estratégias de baixo a médio custo que, se realizadas de forma participativa, podem gerar efeitos significativos na valorização da memória e na recomposição dos vínculos comunitários.

Por fim, a comunidade entende como prioritário que as políticas de salvaguarda das celebrações reconheçam a diversidade religiosa e cultural dos territórios afetados, enfrentem a intolerância religiosa e garantam o protagonismo dos próprios praticantes nos processos de pesquisa, registro e difusão. Esse protagonismo é percebido como condição para assegurar legitimidade, respeito e continuidade das práticas nos novos contextos de vida.

Assim, a definição de prioridades para a categoria Celebrações se orienta pela urgência em evitar perdas irreversíveis, pela amplitude social e simbólica dessas práticas, pela viabilidade de ações concretas de salvaguarda e pelo reconhecimento das comunidades como protagonistas do processo. Trata-se de um eixo estratégico para garantir justiça cultural, reparação simbólica e reconstrução dos laços comunitários diante das rupturas causadas pelo desastre socioambiental.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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FORMAS DE EXPRESSÃO
As prioridades da comunidade cultural atingida pelo desastre socioambiental em Maceió, no que se refere à salvaguarda das Formas de Expressão, concentram-se na garantia de continuidade e vitalidade das práticas culturais nos novos territórios de reassentamento. A definição dessas prioridades leva em conta três dimensões fundamentais: a gravidade das consequências da ausência de ação, a amplitude das medidas propostas e a viabilidade de sua implementação em articulação com os diferentes atores sociais e institucionais.

Em primeiro lugar, considera-se a gravidade da ausência de ação, uma vez que a interrupção das práticas culturais implicaria não apenas a perda de manifestações artísticas, mas também a ruptura de vínculos comunitários, a fragilização da memória coletiva e o enfraquecimento da identidade social dos grupos. Sem medidas efetivas, corre-se o risco de desaparecimento de saberes transmitidos oralmente, de esgarçamento das redes de solidariedade e de agravamento do trauma coletivo causado pela desterritorialização.

Em segundo lugar, o critério da amplitude das ações orienta a priorização de medidas capazes de gerar efeitos multiplicadores sobre diferentes segmentos da comunidade. A recriação de espaços de convivência, o apoio à transmissão intergeracional e a valorização das expressões – tradicionais e contemporâneas – não beneficiam apenas grupos específicos, mas repercutem de forma mais ampla sobre a vida comunitária ao fortalecer coesão social, pertencimento e organização coletiva. Assim, ações de maior alcance são vistas como estratégicas para restaurar a vitalidade cultural nos novos territórios.

Por fim, a viabilidade da aplicação da política é considerada para assegurar que as prioridades estabelecidas possam efetivamente ser implementadas. Isso envolve articular esforços entre comunidade, poder público, instituições de cultura e parceiros privados, de modo a garantir recursos, suporte técnico e espaços adequados. A valorização de instrumentos já existentes, como registros de bens culturais em âmbito federal, estadual e municipal, reforça a possibilidade de ação concreta e evita a dispersão de iniciativas.

Além desses critérios, a comunidade entende como prioridade tudo aquilo que contribui para reafirmar o papel das formas de expressão como instrumentos de identidade, solidariedade e superação do trauma coletivo. Nesse sentido, as práticas culturais não são vistas apenas como performances artísticas, mas como espaços de organização social, acolhimento e reconstrução simbólica. A salvaguarda das formas de expressão, portanto, é definida como condição indispensável para a reparação justa e para a reconstrução da vida coletiva nos territórios afetados.

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SABERES
As prioridades da comunidade cultural afetada pelo desastre socioambiental em Maceió em relação à categoria Saberes concentram-se na preservação, transmissão e fortalecimento dos conhecimentos, práticas e modos de fazer tradicionais que constituem a base da vida comunitária, da identidade cultural e do vínculo com o território. A ausência de ação imediata e articulada sobre esses saberes implica consequências graves: ruptura do fluxo de transmissão intergeracional, enfraquecimento das redes de sociabilidade, perda de territórios simbólicos e materiais essenciais à prática cultural e ameaça à continuidade das tradições que estruturam modos de vida locais.

A gravidade dessas consequências torna prioritário o apoio direto aos mestres e mestras da cultura popular/tradicional, que atuam como guardiões e multiplicadores desses saberes. Sua atuação é decisiva para garantir a coesão social, a preservação da memória coletiva e a resiliência cultural, especialmente em contextos de desterritorialização e vulnerabilidade social, como os bairros afetados pelo risco de afundamento do solo em Maceió.

A maior amplitude das ações envolve atender a diversos segmentos culturais impactados, como comunidades pesqueiras da Laguna Mundaú, povos e comunidades de terreiro, mestres de capoeira, artesãos populares e detentores do ofício da baiana de acarajé. Essa amplitude considera que os saberes tradicionais não apenas são diversos em sua natureza e modo de transmissão, mas também estão interligados: o enfraquecimento de um segmento repercute nos demais, comprometendo a vitalidade geral da cultura local.

A viabilidade da aplicação das políticas de salvaguarda leva em conta a possibilidade de mobilizar atores comunitários, órgãos públicos e instituições culturais, bem como a adaptação das ações às condições dos territórios de reassentamento. Estratégias práticas como a criação de coletivos deliberativos, a realização de oficinas, a valorização simbólica e econômica dos mestres e a reconstrução de espaços comunitários viabilizam a continuidade dos saberes sem depender exclusivamente de recursos extensivos ou de intervenções centralizadas.

Outros critérios considerados prioritários incluem a urgência de atuação frente à fragmentação territorial e à perda de vínculos, a necessidade de respeito aos protocolos comunitários e religiosos, e o reconhecimento da importância dos saberes para a sustentabilidade cultural e econômica das comunidades. Ademais, a própria experiência vivida durante o desastre demonstra que a salvaguarda não pode ser limitada à documentação simbólica, devendo integrar medidas de reparação, apoio social e fortalecimento de redes comunitárias.

Em síntese, a definição de prioridades para a categoria Saberes é orientada pela urgência da preservação da transmissão cultural, pelo alcance intersetorial das ações e pela viabilidade prática de políticas que envolvam os detentores como protagonistas, reconhecendo-os como agentes centrais para a manutenção e renovação das tradições. A prioridade é, portanto, assegurar a continuidade das práticas culturais, a reconstituição dos espaços de convivência e a valorização social e econômica dos detentores de saberes como condição essencial para a sobrevivência do patrimônio cultural imaterial nos territórios afetados.

Para maior detalhamento das recomendações ver CADERNO 6 – RECOMENDAÇÕES DE SALVAGUARDA DO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL PARA OS BAIRROS AFETADOS PELO DESASTRE SOCIOAMBIENTAL.

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LUGARES
A definição de prioridades para a comunidade em relação à salvaguarda dos Lugares afetados pelo desastre socioambiental em Maceió parte da compreensão de que esses espaços possuem valor cultural, simbólico e identitário, independentemente de sua condição física atual. A ausência de ações de proteção e valorização acarreta graves consequências: a perda definitiva de vínculos afetivos e sociais, a ruptura da memória coletiva, o enfraquecimento da coesão comunitária e a descontinuidade de práticas culturais, religiosas e sociais historicamente consolidadas. Tais impactos atingem tanto a dimensão individual, marcada por memórias biográficas e experiências pessoais, quanto a coletiva, refletida em territórios de sociabilidade, celebração e transmissão de saberes.

Diante dessa realidade, a comunidade prioriza ações que garantam a preservação e transmissão de valores e significados culturais associados aos lugares, incluindo espaços materiais íntegros, em arruinamento ou demolidos, reconhecendo que, mesmo na ausência da estrutura física, sua relevância simbólica persiste. As prioridades são definidas considerando a maior amplitude das ações, ou seja, o impacto positivo esperado sobre múltiplos grupos e territórios, a viabilidade da aplicação das políticas de salvaguarda, incluindo registros, documentação e reapropriação cultural, e a capacidade de integrar as ações a políticas urbanas, ambientais e de reconstrução, promovendo a manutenção da identidade cultural.

Outros elementos centrais para a definição de prioridades incluem a centralidade simbólica e vivencial dos lugares, sua função de suporte para práticas coletivas e a necessidade de reconhecer os espaços de referência cultural que, historicamente, foram marginalizados ou invisibilizados nas políticas públicas. Priorizar esses lugares permite resguardar a memória de mestres e mestras da cultura, de comunidades tradicionais, de vilas operárias e de espaços de sociabilidade urbana, garantindo que as experiências, saberes e práticas culturais não se percam com o deslocamento forçado ou a destruição física.

Assim, a comunidade entende que a prioridade deve recair sobre ações que salvaguardem os vínculos afetivos, a memória coletiva, a continuidade das práticas culturais e a identidade territorial, por meio de estratégias participativas, registros, educação patrimonial, reapropriação simbólica e adaptação em novos contextos. O reconhecimento formal desses lugares, mesmo quando demolidos ou inacessíveis, assegura que permaneçam como referências culturais vivas, fortalecendo a resiliência cultural e a coesão social, e permitindo que o patrimônio imaterial associado ao território continue a cumprir seu papel histórico, social e simbólico.

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Diretrizes e estratégias de atuação

Diretriz de atuação

Celebrações - Eixo 1 – Mobilização social e Alcance da política

Estratégias de atuação

- Criar espaços de escuta ativa com lideranças religiosas para o desenvolvimento de ações de salvaguarda.
- Estimular a formação de redes comunitárias para defesa e salvaguarda das celebrações.
- Integrar as celebrações às políticas públicas de resposta e reparação ao desastre.

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Diretriz de atuação

Celebrações - Eixo 2 – Gestão participativa no processo de salvaguarda

Estratégias de atuação

- Instituir comissões comunitárias para acompanhamento das ações de salvaguarda.
- Garantir a presença de representantes das comunidades nas instâncias decisórias.
- Promover parcerias entre poder público, universidades e sociedade civil.

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Diretriz de atuação

Celebrações - Eixo 3 – Difusão e valorização

Estratégias de atuação

- Incentivar campanhas públicas de valorização das celebrações atingidas.
- Ampliar a circulação de informações sobre a importância cultural das práticas festivas.
- Estimular registros audiovisuais e publicações que fortaleçam a memória social.

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Diretriz de atuação

Celebrações - Eixo 4 – Produção e reprodução cultural

Estratégias de atuação

- Garantir infraestrutura e apoio financeiro para a realização das celebrações.
- Apoiar a formação de jovens aprendizes nas práticas festivas.
- Assegurar a realização das celebrações em novos territórios, respeitando sua identidade.

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Diretriz de atuação

FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 1 – Mobilização social e Alcance da política

Estratégias de atuação

- Criar espaços de escuta ativa com mestres, lideranças comunitárias e coletivos culturais para desenvolvimento de ações de salvaguarda.
- Promover inventários participativos conduzidos pelos próprios grupos culturais.
- Realizar campanhas de sensibilização e educação cultural nos novos territórios.
- Articular parcerias com universidades, ONGs, coletivos culturais e setor privado para apoio à mobilização comunitária e coprodução de ações culturais.

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Diretriz de atuação

FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 2 – Gestão participativa no processo de salvaguarda

Estratégias de atuação

- Apoiar a criação e fortalecimento de coletivos deliberativos envolvendo detentores, órgãos públicos e comunidade interessada.
- Elaborar planos de gestão integrados, articulando cultura, educação, saúde, assistência social e meio ambiente.
- Estabelecer mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação das práticas culturais.
- Desenvolver oficinas, seminários e guias de boas práticas para qualificação de detentores e agentes públicos.

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Diretriz de atuação

FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 3 – Difusão e valorização

Estratégias de atuação

- Incentivar o reconhecimento formal de bens culturais nos âmbitos federal, estadual e municipal.
- Apoiar acervos físicos e digitais para registro e difusão de memórias, saberes e práticas culturais.
- Criar calendários de atividades, eventos e apresentações nos territórios de reassentamento.
- Registrar e divulgar produções artísticas em mídias digitais e redes sociais.
- Promover editais e prêmios que valorizem iniciativas exemplares de salvaguarda.

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Diretriz de atuação

FORMAS DE EXPRESSÃO - Eixo 4 – Produção e reprodução cultural

Estratégias de atuação

- Implementar ações de saúde mental voltadas a mestres e integrantes de grupos culturais.
- Desenvolver programas de capacitação e qualificação para mestres e aprendizes nos novos territórios.
- Identificar, qualificar e criar espaços de sociabilidade e realização cultural.
- Fornecer suporte logístico, instrumentos, equipamentos e materiais para ensaios, apresentações e oficinas.
- Estimular economia criativa e turismo cultural comunitário, valorizando expressões culturais como atrativos geradores de renda.
- Promover articulação interinstitucional e parcerias estratégicas para apoio financeiro, produção cultural e continuidade das práticas nos novos territórios.

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Diretriz de atuação

SABERES - eixo 1 - Continuidade da transmissão intergeracional

Estratégias de atuação

- Apoiar oficinas, cursos, encontros e práticas coletivas para manter a troca de saberes entre gerações.
- Garantir protocolos adequados para rituais e iniciações nos novos territórios, respeitando tradições religiosas e comunitárias.

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Diretriz de atuação

SABERES - eixo 2 - Fortalecimento de mestres e mestras

Estratégias de atuação

- Reconhecer formalmente mestres e mestras com titulação e bolsas de apoio.
- Oferecer suporte à saúde física e mental, garantindo condições para que atuem como guardiões e multiplicadores.

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Diretriz de atuação

SABERES - eixo 3 - Reconstrução de espaços de prática cultural

Estratégias de atuação

- Viabilizar a criação ou adaptação de terreiros, quintais, ateliês, oficinas e feiras itinerantes.
- Garantir acesso a matérias-primas, equipamentos e infraestrutura adequada para produção, prática e comercialização de saberes.

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Diretriz de atuação

SABERES - eixo 4 - Reconhecimento e valorização

Estratégias de atuação

- Desenvolver ações de difusão e documentação dos saberes inventariados, incluindo acervos físicos e digitais.
- Promover educação patrimonial, campanhas afirmativas e combate à intolerância religiosa, reforçando a visibilidade e o reconhecimento dos ofícios e saberes.
- Integrar mestres, mestras e fazedores culturais em programas públicos de cultura, educação e esporte, especialmente nos territórios de reassentamento.

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Diretriz de atuação

LUGARES - Eixo 1 – Lugares com condição física íntegra

Estratégias de atuação

Garantir o reconhecimento, uso continuado e valorização dos lugares que ainda apresentam integridade física, fortalecendo vínculos afetivos, sociais e culturais com as comunidades.

Estratégias de atuação:
- Formalizar o reconhecimento desses lugares como referências culturais, mesmo sem tombamento oficial.
- Incentivar a reapropriação comunitária para atividades culturais, educativas, religiosas e festivas, sempre que for possível retornar ao território com segurança.
- Assegurar articulação com políticas urbanas e ambientais para manutenção da paisagem cultural e ambiência original.
- Desenvolver ações de educação patrimonial e memória coletiva, promovendo transmissão intergeracional.
- Implementar gestão compartilhada com participação ativa da comunidade na preservação e uso do espaço.

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Diretriz de atuação

LUGARES - Eixo 2 – Lugares em processo de arruinamento ou já demolidos

Estratégias de atuação

Preservar e transmitir a memória, o valor simbólico e as práticas culturais associadas aos lugares que perderam ou estão perdendo sua integridade física.

Estratégias de atuação:
- Constituir um acervo com registros fotográficos, audiovisuais, depoimentos e documentação escrita ou gráfica dos lugares de referência, visando reconstituir e preservar a memória desses espaços.
- Reconhecer formalmente esses espaços como “lugares de memória” e referências culturais.
- Criar marcos físicos ou simbólicos georreferenciados nos locais originais (placas, monumentos ou instalações artísticas).
- Apoiar a continuidade das atividades culturais, religiosas e comunitárias em novos territórios.
- Desenvolver programas educativos que transmitam saberes, narrativas e práticas intergeracionais.
- Incentivar reestruturação ou adaptação dos espaços em novos contextos, garantindo a manutenção das práticas culturais e religiosas.

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Nome do problema

Desastre Socioambiental | Desastre Tecnológico

Descrição do problema

Desde 2018, Maceió enfrenta um dos mais graves desastres socioambientais em áreas urbanas do Brasil, provocado pela exploração de sal-gema pela empresa Braskem S.A., que desencadeou o processo de subsidência do solo nos bairros Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e parte do Farol. A área afetada, equivalente a aproximadamente 255 campos de futebol, abrigava mais de 14 mil imóveis, onde viviam e trabalhavam cerca de 57 mil pessoas. A remoção compulsória determinada pela Defesa Civil levou à desterritorialização forçada dessas comunidades, rompendo vínculos sociais, redes de vizinhança, modos de vida e práticas culturais enraizadas. O impacto não se restringiu ao ambiente físico, mas atingiu diretamente o patrimônio cultural imaterial, uma vez que mestres, grupos culturais e guardiões de saberes populares foram dispersos, fragmentando redes comunitárias, interrompendo a transmissão intergeracional e resultando na perda de lugares de referência, como praças, feiras, templos, ruas emblemáticas e sedes de associações, muitos demolidos ou interditados. A sobreposição da crise sanitária da Covid-19 agravou ainda mais esse quadro, ao suspender práticas coletivas essenciais, provocar perdas irreparáveis de vidas de integrantes dos grupos culturais e ampliar a sensação de isolamento, luto coletivo e fragilidade da saúde mental. Nos primeiros anos, as respostas institucionais priorizaram apenas a segurança física e a realocação, negligenciando a dimensão cultural e reforçando a invisibilidade e o sentimento de desenraizamento. Trata-se de um desastre inédito e de grande escala, com alto nível de gravidade e múltiplos desdobramentos sociais, culturais, ambientais e simbólicos, que ameaça a continuidade de saberes e práticas tradicionais, compromete a coesão comunitária e apresenta tendência ao agravamento, caso não sejam implementadas estratégias estruturadas de reparação e salvaguarda cultural.

Problemas e vulnerabilidades detectadas

Desastre > Desastre Tecnológico

Contexto causador

O problema tem origem no processo de exploração intensiva de sal-gema na região da Laguna Mundaú, em Maceió, realizado pela empresa Braskem S.A., controlada majoritariamente pela Novonor (antiga Odebrecht). Essa atividade extrativa, conduzida por décadas sem a devida observância dos riscos geológicos, desencadeou um processo de subsidência do solo que comprometeu gravemente a estabilidade dos bairros Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e parte do Farol, além de atingir áreas limítrofes da capital alagoana. A gravidade da situação se expressa no risco de colapso geológico em larga escala, que obrigou a Defesa Civil a determinar a evacuação emergencial desses territórios, impondo à população a perda de suas casas, estabelecimentos e equipamentos coletivos.

O contexto causador, portanto, não se restringe a um evento pontual, mas resulta de uma prática sistemática de exploração mineral conduzida em meio a áreas densamente povoadas, sem planejamento adequado de longo prazo ou medidas de precaução compatíveis com a complexidade do território urbano. O desastre expôs falhas regulatórias e institucionais na fiscalização e no controle da atividade minerária, além de revelar a vulnerabilidade histórica das comunidades atingidas. O resultado foi um processo de desterritorialização compulsória em grande escala, que ultrapassa os danos materiais e ambientais, pois impacta diretamente os modos de vida, as redes de sociabilidade e o patrimônio cultural imaterial profundamente enraizado nesses bairros.

Necessidade de melhoria

A comunidade identificou como principais necessidades de melhoria a garantia da memória e narrativa comunitária, por meio de registros e difusão acessível das histórias do desastre, combatendo a desinformação. Também foi apontada a necessidade de critérios éticos para usos futuros do território desocupado, evitando empreendimentos que reforcem desigualdades e desrespeitem a história dos bairros atingidos. Outro ponto levantado é a inclusão das comunidades do entorno imediato (Flexais, Chã de Bebedouro e Chã da Jaqueira), igualmente afetadas, em políticas de reparação, sobretudo na educação e na cultura.

No campo das políticas públicas, a comunidade demanda a valorização da escola como espaço de produção e transmissão cultural e o fortalecimento da política do Registro do Patrimônio Vivo (RPV) como instrumento de reparação. Solicita ainda editais e financiamentos específicos, acessíveis e inclusivos, com assistência técnica, que assegurem a continuidade das práticas culturais interrompidas pela desocupação. Em relação ao território, reivindica a reparação ambiental da Laguna Mundaú, referência simbólica e de subsistência; a criação de um Centro de Referência e Memória, de gestão compartilhada, que preserve saberes e vínculos comunitários; e a garantia da dignidade nos rituais de morte e sepultamento, com preservação dos cemitérios, em especial o Santo Antônio. Essas melhorias são vistas como indispensáveis à continuidade das atividades culturais e à reparação simbólica da comunidade.

Obstáculos enfrentados

Os principais obstáculos enfrentados pela comunidade para a continuidade de suas atividades culturais decorreram da desterritorialização forçada provocada pelo desastre socioambiental, que rompeu vínculos sociais, dispersou mestres, grupos e guardiões de saberes e resultou na perda de lugares de referência cultural – como praças, feiras, templos, associações e espaços de ensaio.

A ausência, à época, de políticas públicas específicas de salvaguarda para referências culturais de natureza imaterial agravou a situação, uma vez que as medidas institucionais priorizaram apenas a segurança física e a realocação habitacional, relegando a dimensão cultural a segundo plano. A desinformação, a falta de transparência e a inexistência de canais de escuta qualificada reforçaram o sentimento de invisibilidade e dificultaram a participação efetiva da comunidade nos processos de reparação.

Além disso, a precariedade das condições socioeconômicas nas novas áreas de moradia, somada à fragilidade da rede de equipamentos culturais, limitou o acesso a espaços adequados para ensaio, celebração e transmissão de saberes. Esses fatores contribuíram para a fragmentação das práticas culturais, comprometeram a coesão comunitária e ameaçaram a continuidade do patrimônio cultural imaterial da região.

Oportunidades

A realização do inventário participativo representou uma oportunidade singular ao adotar uma metodologia baseada na escuta sensível e qualificada da comunidade atingida, garantindo que os próprios mestres, grupos e guardiões de saberes fossem protagonistas no processo de produção de conhecimento sobre seus bairros e referências culturais. Essa abordagem participativa não apenas valorizou a memória coletiva e as narrativas locais, mas também fortaleceu a legitimidade dos resultados obtidos, possibilitando a construção de um diagnóstico cultural enraizado nas vivências dos próprios detentores.

A experiência demonstrou que a inclusão ativa da comunidade em todas as etapas do levantamento favorece a continuidade das práticas culturais, mesmo em contextos de dispersão e desterritorialização, além de oferecer subsídios concretos para a revisão e elaboração de programas de prevenção e reparação em situações de risco. Nesse sentido, o caso de Maceió constitui uma oportunidade exemplar de como metodologias participativas podem orientar políticas públicas mais sensíveis, capazes de reconhecer o patrimônio cultural imaterial como um eixo fundamental da resiliência comunitária e da reconstrução social pós-desastre.

Esforços internos à comunidade

Para enfrentar os impactos causados pela desocupação e garantir a continuidade das atividades culturais, a comunidade identificou a necessidade de auxílios externos, incluindo editais e financiamentos específicos para os fazedores de cultura, assistência técnica e jurídica na elaboração de projetos culturais, e programas de capacitação voltados à gestão, documentação e transmissão dos saberes. A reparação ambiental da Laguna Mundaú, bem como a criação de espaços públicos de convivência e memória, também foram apontadas como medidas fundamentais para restaurar vínculos territoriais e culturais.

Paralelamente, esforços internos da própria comunidade incluem a mobilização e organização dos grupos culturais, registro de práticas, compartilhamento de saberes entre gerações e manutenção de redes de cooperação entre mestres, mestras e coletivos. A participação ativa da comunidade em todas as etapas de produção de conhecimento, como realizada no inventário participativo, demonstrou ser um elemento essencial para fortalecer a resiliência cultural e ampliar a capacidade de diálogo com instituições públicas e privadas. A combinação de auxílios externos e esforços internos é, portanto, central para assegurar a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial e viabilizar melhorias sustentáveis no campo cultural.

Auxílios que a comunidade precisa

A comunidade identificou como essenciais os auxílios e serviços de apoio de poderes públicos e da sociedade civil, incluindo editais e financiamentos específicos para grupos e fazedores de cultura, com assistência técnica e jurídica para a elaboração de projetos; reparação ambiental da Laguna Mundaú; criação de espaços públicos de convivência e Centro de Referência e Memória, voltados à preservação e transmissão dos saberes e práticas culturais; e políticas de valorização da escola como espaço de produção e transmissão cultural. Além disso, a comunidade demanda ações de dignidade nos rituais de morte e sepultamento, manutenção de cemitérios e respeito aos jazigos existentes.

A colaboração de organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino pode fortalecer essas iniciativas, oferecendo suporte financeiro, logístico e de capacitação, contribuindo para a continuidade das práticas culturais, o resgate de vínculos comunitários e a preservação do patrimônio cultural imaterial da região.

Expectativas e resultados esperados

A comunidade cultural espera que as ações de salvaguarda promovam a reconstrução de vínculos sociais e culturais rompidos pela desocupação forçada, mitigando a fragmentação das redes de mestres, grupos e guardiões de saberes. Em relação à falta de acesso à informação e à comunicação transparente, a expectativa é que haja circulação ampla e acessível das informações, permitindo à população compreender plenamente o processo de reparação, resgatar memórias e participar efetivamente das decisões. Quanto à vulnerabilidade ligada ao território e à memória cultural, espera-se que futuros usos da área respeitem os valores históricos e afetivos, evitando empreendimentos que reforcem desigualdades ou desconsiderem a história da comunidade.

A comunidade também projeta melhorias na assistência a moradores das áreas do entorno, garantindo inclusão nos editais, financiamentos e políticas públicas que favoreçam a continuidade das práticas culturais. No campo da educação e da política pública, espera-se que escolas e equipamentos comunitários funcionem como espaços de produção e transmissão cultural, assegurando a continuidade da aprendizagem intergeracional. Espera-se ainda a reparação ambiental da Laguna Mundaú, valorizando a paisagem cultural e os modos de subsistência locais, bem como a criação de um Centro de Referência e Memória, capaz de preservar, divulgar e fortalecer o patrimônio cultural imaterial. Finalmente, a comunidade deseja que rituais de morte e sepultamentos sejam tratados com dignidade e respeito, garantindo acesso a cemitérios e preservação de jazigos existentes.

De forma geral, as expectativas estão centradas em que estas medidas promovam resiliência cultural, fortalecimento comunitário e continuidade das práticas tradicionais, contribuindo para a recuperação integral do bem-estar social, simbólico e territorial da população afetada.

Imagens, sons ou vídeos

Bibliografia

O desastre da Samarco e a política das afetações: classificações e ações que produzem o sofrimento social. | Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. | Desastre tecnológico: um mapeamento sistemático da literatura internacional. | Bem | Afinal, temos ou não “direito à cultura”? | Direitos Culturais: perspectivas no Brasil Contemporâneo. | The social consequences of a natural/technological disaster: evidence from Louisiana and Mississippi. | Referências Culturais: base para novas políticas de patrimônio. | O desastre ocasionado pela mineração inadequada de sal-gema em Maceió: Uma discussão sob a perspectiva da Responsabilidade Social. | Portaria nº 375, de 19 de Setembro de 2018 - Institui a Política de Patrimônio Cultural Material do Iphan e dá outras providências. | Processos geológicos no Bairro Pinheiro, Maceió, AL: atividades realizadas pelo Serviço Geológico do Brasil. | Ordenação Constitucional da Cultura. | Registro e politicas de salvaguarda para as culturas populares. | Direito cultural no século XXI: expectativa e complexidade. | Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. | Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. | O desastre da Samarco e a política das afetações: classificações e ações que produzem o sofrimento social. | Patrimônio Cultural Imaterial : para saber mais | Salvaguarda de bens registrados : patrimônio cultural do Brasil | Instrução Normativa Nº 001, de 25 de março de 2015.

Documentos

3.1 - Identificação - Comunidade

Diagnóstico

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