Território Quilombola Erepecuru

Informações

Outros nomes do território

Erepecuru

Descrição e relevância do território

O Território Quilombola Erepecuru é formado por onze comunidades quilombolas, situadas nos municípios de Óbidos e Oriximiná (PA): Pancada, São Joaquim, Espírito Santo, Araçá, Jauari, Varre Vento, Monte das Oliveiras, Boa Vista do Cuminã, Santa Rita, Jarauacá e Poço Fundo.
Trata-se de um território de base ribeirinha, organizado por redes de parentesco, circulação e trabalho, em que moradia, roças, castanhais, lagos e igarapés se articulam como partes integradas de uma mesma territorialidade, sustentando formas coletivas de uso e pertencimento.
Sua relevância é histórica e política decorre do fato de integrar o conjunto de territórios quilombolas titulados na região, ancorando processos de autoidentificação, organização coletiva e defesa da terra, com associações e instâncias representativas que medeiam relações com o Estado e com agentes externos. O território também é culturalmente relevante, na medida em que os modos de fazer ligados à roça, à farinha, à castanha, à pesca e à circulação por rios e trilhas constituem referências culturais que organizam o cotidiano e estruturam pertencimento intergeracional no interior das onze comunidades.

Tipo do território

Território quilombola

Descrição do(s) ponto(s) georreferenciado(s)

Coordenadas georreferenciadas ao datum SIRGAS2000, projeção cartográfica UTM, meridiano central 57°W, fuso 21. Vértices/pontos do perímetro (UTM – E / N), conforme memorial descritivo (início no ponto G-18): G-18: E 589.271,87 | N 9.892.794,87, G-19: E 605.958,89 | N 9.878.357,85, G-0: E 610.284,90 | N 9.876.513,85, R-001: E 614.531,78 | N 9.869.672,31, A-19: E 613.884,91 | N 9.870.153,85, A-18: E 613.592,91 | N 9.870.152,85, A-17: E 613.578,91 | N 9.868.874,84, A-16: E 612.154,91 | N 9.868.886,85, A-15: E 612.142,91 | N 9.866.956,84, A-14: E 613.641,91 | N 9.866.948,84, A-13: E 613.652,91 | N 9.862.961,84, A-12: E 614.015,91 | N 9.859.944,84, A-11: E 613.834,75 | N 9.859.412,61, A-10: E 613.500,35 | N 9.858.430,19.

Ações direcionadas aos bens culturais no território

No Território Quilombola Erepecuru, as ações direcionadas aos bens culturais se realizam principalmente como práticas continuadas de manutenção do modo de vida, em que preservar cultura significa garantir condições de reprodução das referências territoriais, dos saberes e das formas de sociabilidade. Essas ações não aparecem apenas como “projetos” pontuais, mas como um conjunto de iniciativas comunitárias e organizativas que sustentam a transmissão intergeracional de conhecimentos e a proteção dos lugares de memória e trabalho. Uma ação estruturante é a organização política das comunidades por meio de suas entidades representativas, em especial a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Erepecuru (Acorqe), criada em 2001, que articula reivindicações coletivas, media interlocução com o Estado e atua na defesa do território. Essa dimensão é central porque, no Erepecuru, muitos bens culturais (castanhais, trilhas, lugares de pesca, roças, memória oral) dependem diretamente da integridade do território para existir. O INRC registra ações ligadas à produção da castanha e ao seu suporte logístico e organizativo, incluindo iniciativas voltadas à melhoria do transporte e armazenamento, fortalecendo a atividade como base econômica e cultural das famílias. Os bens culturais do território (farinha/tapioca, culinária, artesanato, medicina tradicional, caça e pesca) são mantidos por práticas regulares de aprendizagem familiar e por situações de trabalho compartilhado, como o ajuri/puxirum, reconhecido como referência cultural. Essas ações se expressam em mutirões, em rotinas de roça e na produção de alimentos e artefatos, garantindo continuidade de técnicas, nomes de lugares e repertórios de conhecimento. O inventário registra preocupações e medidas relacionadas à integridade dos recursos naturais — especialmente diante de pressões como desmatamento, invasões e exploração madeireira — porque a floresta e as águas são a base material dos bens culturais do Erepecuru. Assim, ações de vigilância comunitária, denúncia e articulação institucional (quando ocorrem) funcionam como formas de salvaguarda cultural, na medida em que buscam impedir a perda de castanhais, trilhas, locais de pesca e demais referências territoriais.

Marcos legais e normativos que incidem no território

Constituição Federal de 1988 – Art. 68 do ADCT: fundamento do direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de seus territórios. Decreto nº 4.887/2003: regulamenta o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos. Instrução Normativa INCRA nº 57/2009: norma técnica-administrativa que orienta o processo de regularização (produção de peças técnicas, trâmites e procedimentos no âmbito do Incra). Lei Estadual nº 6.165/1998 (PA): estabelece parâmetros para legitimação/regularização de terras quilombolas no âmbito do estado. Decreto Estadual nº 261/2011 (PA): marco de política pública estadual voltada às comunidades quilombolas (organização e diretrizes no âmbito do Pará). Titulação pelo Incra (08/12/1998): consolida juridicamente a propriedade coletiva do território. Titulação pelo Iterpa(12/05/2000): reforça e complementa o reconhecimento no âmbito estadual. Criação da Acorqe(2001): marco organizativo-político que estrutura a representação do território nas relações com o Estado e com agentes externos.

Histórico - Linha do tempo

Século XIX - Formação de mocambos por pessoas que escaparam de fazendas onde eram escravizadas e se instalaram ao longo do rio Erepecuru. 1979 - Criação da Rebio do Rio Trombetas em área tradicionalmente ocupada pelos quilombolas. 1991-Fundação da Arqmo, fortalecendo a articulação quilombola em Oriximiná. 1998 - Titulação de parte do território pelo Incra. 2000 - Titulação de parte do território pelo Iterpa. 2001 - Fundação da Acorqe. 2012 Concessão da Licença de Atividade Rural nº 2018/2012 pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, visando à exploração madeireira no território Erepecuru. 2013 - Certificação das comunidades que integram o Território Quilombola Erepecuru pela Fundação Cultural Palmares. 2019 - Instalação de internet via satélite em escolas do território. 2024 - Entrega do CAR coletivo pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) ao território Erepecuru.

Formação histórica do território

A formação histórica das comunidades quilombolas do Erepecuru está profundamente enraizada nos processos de fuga do sistema escravista e na luta por liberdade e sobrevivência em meio à floresta amazônica. A partir do século XVIII, e com mais intensidade no XIX, negros fugidos das fazendas de cacau e gado localizadas em Santarém, Óbidos, Curuá e Gurupá passaram a buscar refúgio nas regiões altas e encachoeiradas dos rios Trombetas, Erepecuru, Cuminã e seus afluentes. Esses fugitivos formaram mocambos ao longo desses rios – como Lautério, Sant’Ana, Santo Antônio e Torino – que se tornaram núcleos de resistência, sociabilidade e reprodução de modos de vida próprios. Os registros de viajantes e exploradores como Padre Nicolino (1877-1882), O. Coudreau (1901) e Gastão Cruls (1928), bem como os relatos orais preservados pelas famílias quilombolas, confirmam a ocupação ancestral desses territórios.
Durante o período de escravidão, o medo das expedições punitivas moldou estratégias de ocultamento, mobilidade e ocupação estratégica do território. Após a abolição, muitas famílias continuaram vivendo nas cabeceiras dos rios por receio da repressão, estabelecendo-se de forma permanente em localidades como Pancada, Espírito Santo, Jauari, Jarauacá, Monte dos Oliveiras, Boa Vista do Cuminã, Santa Rita, Araçá, São Joaquim e Varre Vento, dando origem às comunidades que atualmente compõem o Território Quilombola Erepecuru.
A base econômica desses grupos consolidou-se na agricultura de subsistência, na pesca, na caça e, sobretudo, no extrativismo da castanha-do-pará, prática herdada dos antepassados e que se tornou símbolo de pertencimento e identidade. O manejo coletivo dos castanhais e o sistema de uso comum da terra estruturaram as relações sociais, o parentesco e a territorialidade das comunidades, preservando os modos tradicionais de vida e garantindo a reprodução cultural.
Mesmo com a pressão de grandes empreendimentos como a Mineração Rio do Norte, a criação da Reserva Biológica do Rio Trombetas (Rebio) e os projetos de barragem, os quilombolas do Erepecuru mantiveram-se mobilizados politicamente, formando associações e alianças para lutar pelo reconhecimento de seus direitos, especialmente por meio da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Município de Oriximiná (Arqmo), fundada em 1989, e da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo Pancada, Araçá, Espírito Santo, Jauari, Boa Vista do Cuminá, Varre Vento, Jarauacá e Acapú (Acorqe), criada em 2001. A história do território Erepecuru é, portanto, uma história de resistência afro-amazônica, marcada por deslocamentos forçados, reconstrução coletiva e afirmação identitária. É também um testemunho da capacidade das comunidades quilombolas de manter vivas suas tradições, ressignificar o passado de dor em um presente de luta e projetar um futuro com justiça territorial e reconhecimento pleno de seus direitos.

Histórico - Linha do tempo

Data

Século XIX -

Marco temporal

Formação dos "antigos mocambos"

Descrição

Formação de mocambos por pessoas que escaparam de fazendas onde eram escravizadas e se instalaram ao longo do rio Erepecuru.

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Data

1989

Marco temporal

Fundação da Arqmo

Descrição

A criação da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná, em 1989, constitui marco organizativo fundamental para os territórios quilombolas do município. A entidade passou a atuar como instância coletiva de representação política das comunidades, fortalecendo a articulação entre os diferentes territórios e promovendo a defesa conjunta de direitos territoriais, sociais e culturais. A ARQMO viabilizou a interlocução institucional com órgãos públicos, apoiou processos de reconhecimento e regularização fundiária, incentivou a organização comunitária e contribuiu para a afirmação da identidade quilombola como base de reivindicação de direitos. Sua atuação consolidou redes de solidariedade entre comunidades, ampliando a capacidade de mobilização frente a conflitos fundiários e pressões externas, e tornou-se referência na construção de estratégias coletivas de permanência, uso tradicional do território e reprodução cultural das populações quilombolas de Oriximiná.

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Data

1998

Marco temporal

Titulação de parte do território pelo Incra.

Descrição

Em 1998, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizou a titulação de parte do Território Quilombola Erepecuru, reconhecendo formalmente a posse coletiva da terra por comunidades remanescentes de quilombo na região. Esse ato constituiu um dos primeiros marcos de regularização fundiária quilombola no município de Oriximiná, conferindo segurança jurídica às áreas tituladas e fortalecendo a luta das comunidades pela garantia de seus direitos territoriais, pelo uso tradicional dos recursos naturais e pela permanência em seus territórios históricos. A titulação também se tornou referência para processos posteriores de reconhecimento e demarcação de outros territórios quilombolas na bacia do Trombetas e adjacências.

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Data

2000

Marco temporal

Titulação de parte do território pelo Iterpa.

Descrição

Em 2000, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) realizou a titulação de parte do território, reconhecendo áreas de ocupação tradicional das comunidades quilombolas no âmbito da política fundiária estadual. Esse procedimento representou avanço no processo de regularização das terras, contribuindo para a formalização do domínio coletivo, o fortalecimento da segurança territorial e a continuidade das práticas de uso tradicional, organização comunitária e reprodução sociocultural das famílias residentes. A titulação estadual passou a integrar o conjunto de medidas que, ao longo dos anos, estruturaram o reconhecimento jurídico dos territórios quilombolas na região.

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Data

2001

Marco temporal

Criação da Acorqe

Descrição

Em 2001, foi criada a Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Erepecuru, entidade representativa das comunidades quilombolas do Território Erepecuru. A associação passou a desempenhar papel central na organização comunitária, na articulação entre as localidades e na condução das demandas coletivas junto aos órgãos públicos. Sua fundação fortaleceu a luta pelo reconhecimento territorial, apoiou processos de regularização fundiária, promoveu a defesa dos modos de vida tradicionais e consolidou um espaço próprio de decisão e representação política das comunidades do Erepecuru.

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Data

2012

Marco temporal

Concessão de Licença de Atividade Rural para exploração madeireira

Descrição

Em 2012, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema) concedeu a Licença de Atividade Rural nº 2018/2012, autorizando a exploração madeireira em área incidente sobre o Território Erepecuru. A medida gerou preocupações entre as comunidades quilombolas quanto aos impactos socioambientais e à compatibilidade da atividade com o uso tradicional do território, intensificando debates e mobilizações em defesa dos direitos territoriais, da integridade ambiental e da manutenção das práticas de subsistência e reprodução cultural associadas à floresta.

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Data

2013

Marco temporal

Certificação das comunidades do Território Quilombola Erepecuru

Descrição

Em 2013, as comunidades que integram o Território Quilombola Erepecuru foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares, reconhecendo oficialmente sua condição de remanescentes de quilombo. A certificação constituiu etapa fundamental para o acesso a políticas públicas específicas e para o andamento dos processos de regularização fundiária, fortalecendo a identidade coletiva, a organização comunitária e a legitimidade das reivindicações territoriais junto aos órgãos do Estado.

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Data

2019

Marco temporal

Instalação de internet via satélite em escolas do território.

Descrição

Em 2019, foi realizada a instalação de internet via satélite nas escolas localizadas no território, ampliando o acesso à comunicação digital e a recursos pedagógicos. A iniciativa contribuiu para o fortalecimento das atividades educacionais, possibilitando o uso de conteúdos didáticos online, a realização de formações e a aproximação das comunidades com serviços e informações externas, respeitando as especificidades da educação escolar quilombola e as condições de acesso próprias da região.

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Data

2024

Marco temporal

Entrega do CAR Coletivo ao Território Erepecuru

Descrição

Em 2024, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Sema)realizou a entrega do Cadastro Ambiental Rural (CAR) coletivo ao Território Erepecuru. O instrumento reconhece o território de forma integrada no sistema ambiental, considerando seu caráter coletivo e tradicional, e representa avanço na regularização ambiental, no ordenamento do uso da terra e na proteção dos recursos naturais. O CAR coletivo fortalece a gestão territorial quilombola, assegurando maior segurança jurídica às práticas de uso tradicional e contribuindo para a articulação entre direitos territoriais, conservação ambiental e políticas públicas voltadas às comunidades.

Descrição da vegetação

Além das formações florestais, há zonas de capoeira — vegetação secundária que se estabelece após derruba e queima para abertura de roçados — e registros de campos voltados à atividade agropecuária e zonas de solo exposto, indicando pontos de transformação/uso do ambiente ao longo do tempo. o território apresenta alta diversidade de espécies florísticas e faunísticas, tanto nos ecossistemas terrestres quanto nos aquáticos, o que reforça a importância socioambiental do conjunto floresta–rios–igapós–várzeas para o modo de vida local.

Recursos hídricos e acesso à água

O Território Quilombola Erepecuru se organiza a partir de uma paisagem hidrográfica complexa, em que rios, igarapés, lagos e áreas alagáveis estruturam tanto a ocupação quanto as práticas de trabalho, circulação e sociabilidade. A rede hídrica principal articula o rio Erepecuru e seus ambientes associados (igarapés e lagos), compondo o eixo de deslocamento cotidiano entre as comunidades e os locais de roça, pesca, caça e coleta. Nos registros territoriais e etnográficos disponíveis, o Erepecuru aparece conectado também aos rios Acapu e Cuminá, com comunidades distribuídas ao longo desses cursos d’água e de seus afluentes, reforçando o caráter fluvial do território e a dependência do regime das águas para a vida social e produtiva. O abastecimento doméstico ocorre predominantemente por captação direta de água de rios e lagos, sem tratamento sistemático, o que implica estratégias locais de manejo (decantação, filtragem caseira, fervura quando possível) e maior vulnerabilidade em períodos de turbidez e/ou contaminação por usos externos. Em equipamentos públicos, como escolas, há registro de abastecimento por rede (encanamento), mas a água permanece, em geral, sem tratamento, evidenciando limites estruturais do saneamento no território.

Recursos minerais

Não há um inventário técnico detalhado de ocorrência mineral no interior do Território Erepecuru (por exemplo, mapeamento de jazidas ou exploração industrial formalizada). Ainda assim, há registro de presença histórica de garimpo em áreas a montante (acima das cachoeiras), associado à entrada de “pessoas de fora” e a transformações no uso do espaço, constituindo um elemento relevante para compreender pressões e dinâmicas de circulação regional.
O contexto territorial pode ser caracterizado como sendo de risco/pressão (mobilidade de garimpeiros, abertura de trilhas, impactos potenciais sobre igarapés e locais de pesca/reprodução), mais do que como “atividade produtiva comunitária” propriamente dita, já que o que aparece é a incidência externa e seus efeitos sobre as condições de reprodução do modo de vida.

Paisagem e meio ambiente

A paisagem do Território Erepecuru é marcada por um mosaico flúvio-florestal: rios e igarapés estruturam a mobilidade e o uso do espaço, enquanto a cobertura vegetal (predominantemente florestal) conforma áreas de terra firme, bordas de lagos e ambientes alagáveis. O memorial descritivo registra a própria dependência do perímetro em relação às feições naturais, ao descrever limites que acompanham margens de rios/igarapés e atravessam cursos d’água, além de contornar lagos e lagoas (como Lago Grande e lagoa Juruaçá), o que revela um território “desenhado” pela dinâmica das águas.
A paisagem não é apenas “cenário”: ela é também arquivo vivido (lugares nomeados, percursos e marcos de memória). Registros etnográficos mostram, por exemplo, a inscrição de narrativas e referências locais em ambientes específicos—como o “Barracão de Pedra”, situado em área de aningal, associado a um conjunto de poços naturais (“piscinas”) e a uma floresta densa no entorno — evidenciando a imbricação entre ecologia, circulação e memória territorial. Em termos de conservação, os instrumentos registrais apontam uma proteção ambiental expressiva via Reserva Legal, o que, combinado ao controle coletivo do uso e à centralidade das práticas tradicionais (pesca, roça, coleta e circulação por trilhas e rios), contribui para a manutenção de áreas internamente preservadas — embora o território permaneça sensível a pressões externas (como garimpo nas cabeceiras e outras frentes econômicas regionais).

Manejo tradicional do meio ambiente

O manejo tradicional do meio ambiente no Território Erepecuru se organiza a partir de uma relação comunal com a terra e com os recursos naturais, articulando áreas de uso comum, trânsitos sazonais e redes de parentesco/cooperação entre comunidades, que compartilham florestas, castanhais, rios e lagos como parte constitutiva do modo de vida quilombola.
No plano das práticas, o manejo se expressa, sobretudo, na agricultura de roça (com trabalho coletivo), no extrativismo vegetal e no domínio de técnicas e objetos associados ao cotidiano produtivo. O puxirum (mutirão) aparece como tecnologia social central: moradores registram participação em “puxiruns na roça” em comunidades do território, indicando que a abertura, condução e manutenção das roças se sustentam por cooperação e reciprocidade.
O extrativismo integra esse sistema de manejo: há registro explícito do ofício de castanheiro (coleta de castanha) e de moradores que se identificam como agricultor/coletor de castanha, mostrando a combinação entre roça e castanhal como base econômica e ecológica do território.
Além disso, aparecem saberes ligados ao uso de materiais da floresta na produção de objetos de trabalho e de casa (como tipiti e peneira, feitos com palhas, talas e cipós), revelando uma gestão cotidiana de recursos vegetais que não é “extração” simples, mas seleção, processamento e transmissão de técnicas.

Impacto de atividades econômicas e empreendimentos

No Território Quilombola Erepecuru, os impactos de atividades econômicas e empreendimentos aparecem de modo direto na forma como se reorganizam o uso da floresta, o acesso aos recursos e a própria segurança territorial das comunidades. A principal transformação ambiental e fundiária recente decorre da entrada de frentes econômicas voltadas à abertura de áreas para pastagem e à exploração de madeira, processos associados à intensificação do desmatamento e à reconfiguração do território por agentes externos.
Um marco forte dessa dinâmica é a abertura da Estrada do BEC, compreendida como infraestrutura que desencadeia um ciclo de colonização e expansão agropecuária no entorno, ameaçando especialmente a porção sudeste do Erepecuru. A estrada não é apenas um “caminho”: ela funciona como vetor de ocupação e de acesso de terceiros, tornando viáveis ramificações (ramais) e acelerando a conversão de floresta em pasto, o que pressiona áreas de uso tradicional e fragmenta castanhais.
No interior do território, o caso de maior centralidade é a exploração madeireira com respaldo institucional. Um acordo firmado em 2011 entre a associação do território (Acorqe) e a Construtora Medeiros Ambiental Ltda. para exploração de madeira, seguido do licenciamento pela SEMA/PA em 29/08/2012 (Licença de Atividade Rural nº 2108/2012), abrangendo 180.761,6006 ha (cerca de 83% do território) e vigente até 2017. Esse empreendimento é descrito como fonte potencial de renda, mas também como fator de tensão socioambiental, contudo, moradores passaram a avaliar que a exploração poderia comprometer recursos naturais indispensáveis à sobrevivência, afetando a qualidade ambiental e incidindo sobre a base de segurança alimentar e de reprodução social ligada à floresta.
Esses impactos operam por múltiplas vias: (a) redução e degradação da cobertura florestal, com efeitos sobre microclima, solo e disponibilidade de recursos; (b) pressão sobre castanhais e áreas de coleta, que são centrais para a economia e para a identidade territorial; (c) aumento de circulação de terceiros e de conflitos, uma vez que atividades de alto valor (madeira e pecuária) tendem a atrair disputas e a reativar grilagens e tentativas de ocupação. Em síntese, os empreendimentos econômicos não afetam apenas a “natureza” como um objeto externo, incidem sobre o próprio regime de territorialidade
quilombola, porque alteram as condições materiais e políticas que sustentam o modo de vida no Erepecuru.

Infraestrutura urbana

No Território Quilombola Erepecuru, a “infraestrutura urbana” deve ser compreendida como um conjunto de equipamentos e serviços básicos comunitários distribuídos de modo desigual entre as onze comunidades, com forte dependência do sistema fluvial para deslocamentos e abastecimento. Trata-se de um território em que os centros comunitários funcionam como pequenos “núcleos de serviços”, concentrando escola, barracão, capela e, em alguns casos, posto de saúde, enquanto as moradias se organizam em beiras de rio e áreas próximas a igarapés e lagos, sem padrão urbano contínuo.
a maioria das residências possui energia, com atendimento indicado para oito comunidades (Pancada, Boa Vista do Cuminã, Santa Rita, São Joaquim, Espírito Santo, Araçá, Varre Vento e Jauari). Isso revela uma infraestrutura que avançou parcialmente, mas não necessariamente de modo homogêneo no território inteiro. Nesse cenário, a presença de placas solares (sistemas fotovoltaicos domiciliares e/ou comunitários) aparece como estratégia concreta para suprir lacunas de rede e estabilizar o fornecimento, articulando-se às políticas públicas de eletrificação rural, como o Programa Luz para Todos, que historicamente ampliou o acesso à energia em áreas ribeirinhas e de difícil logística. Assim, a energia no Erepecuru deve ser descrita como uma infraestrutura “em camadas”: parte conectada a sistemas públicos de atendimento e parte sustentada por arranjos técnicos locais, que permitem iluminação, conservação de alimentos e funcionamento de equipamentos comunitários, mas ainda dependem de manutenção, recursos e condições de operação na floresta e à beira-rio.
O abastecimento doméstico ocorre principalmente por uso direto de água do rio e lagos, sem tratamento sistemático. A inexistência de rede de esgoto e a presença de fossas em algumas casas; em certas localidades, as instalações sanitárias são descritas como cavadas no chão, o que evidencia precariedade de saneamento e vulnerabilidades ambientais e sanitárias associadas. O manejo do lixo domiciliar é feito majoritariamente por queima ou enterro, apontando ausência de coleta regular e de soluções públicas estruturadas para resíduos sólidos.
A estrutura organizacional da educação escolar no Território Quilombola Erepecuru pode ser compreendida como uma rede territorializada de gestão, desenhada para funcionar em um espaço ribeirinho amplo, com comunidades dispersas, deslocamentos predominantemente fluviais e forte variação de tamanho populacional entre localidades. Nesse modelo, a escola não opera como unidade isolada: ela integra um arranjo institucional coordenado pela SEMED/Oriximiná, por meio da Diretoria de Educação Básica da Área Rural (DEBAR) e da Coordenação de Educação Escolar Quilombola, que organizam o funcionamento escolar em Unidades Regionais de Gestão Escolar (URGEs). No caso do Erepecuru, essa organização se materializa na distribuição das escolas municipais (EMEFs) em duas URGEs que cobrem o território e seu entorno: a 3ª URGE Quilombola – Baixo Rio Erepecuru e a 12ª URGE Quilombola – Rio Erepecuru. Dentro desse arranjo, as escolas situadas nas comunidades do Erepecuru (como Pancada, Araçá, Boa Vista do Cuminã, Jauari, Varre Vento, Jarauacá e Poço Fundo) funcionam como pontos fixos de Estado no interior do território: garantem a presença regular de docentes, a continuidade do ensino e o vínculo cotidiano entre educação formal e vida comunitária.

Marcos legais e normativos que incidem no território

Norma

Constituição Federal de 1988 – Art. 68 do ADCT

Tipo de norma

Lei

Temática

Ordenamento territorial

Descrição

fundamento do direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade definitiva de seus territórios.

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Norma

Decreto nº 4.887/2003:

Tipo de norma

Decreto

Temática

Ordenamento territorial

Descrição

Regulamenta o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos.

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Norma

Instrução Normativa INCRA nº 57/2009

Tipo de norma

Instrução Normativa

Temática

Ordenamento territorial

Descrição

Norma técnica-administrativa que orienta o processo de regularização (produção de peças técnicas, trâmites e procedimentos no âmbito do Incra).

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Norma

Decreto Estadual nº 261/2011

Tipo de norma

Decreto

Temática

Ordenamento territorial

Descrição

Marco de política pública estadual voltada às comunidades quilombolas (organização e diretrizes no âmbito do Pará).

Bens culturais relacionados

Comunidades relacionadas ao território

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