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Informações

Projeto

Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial dos Bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Farol e Pinheiro

Objeto

Realizou-se o inventário das referências culturais imateriais dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, em Maceió/Alagoas, impactados pela catástrofe tecnológica e pelo risco de subsidência que resultaram na desocupação dessas localidades, conforme orientação da Defesa Civil. O objetivo foi identificar e documentar a memória cotidiana dos bairros e os significados atribuídos aos saberes e práticas culturais pelos detentores, mestres de saberes e agentes culturais, além de analisar os impactos na produção e reprodução dos bens culturais inventariados após a desterritorialização. Essa pesquisa esteve interligada ao dossiê documental das edificações (referências culturais materiais), elaborado paralelamente pelo poluidor-pagador Braskem S.A.

Para alcançar os objetivos, foram realizadas atividades como: inventário participativo com a participação de ex-moradores e/ou fazedores culturais dos bairros atingidos na equipe do projeto; ações pedagógicas de educação patrimonial voltadas a diferentes segmentos sociais; reuniões de trabalho com grupos focais, mestres de saberes e agentes culturais identificados, para a produção de cartografia social e de documento técnico com proposições de medidas de salvaguarda para as referências culturais inventariadas; disponibilização de conteúdos sobre o Inventário e seu processo, em diferentes suportes e mídias; e encontros de devolutivas para a comunidade cultural interessada, diversos segmentos da sociedade maceioense e parceiros.

O projeto teve duração prevista de 15 meses, com recorte de abrangência no município de Maceió.

Justificativa

O risco iminente de subsidência, fenômeno geológico de afundamento abrupto da superfície da terra, nos bairros Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, às margens da laguna Mundaú, em Maceió, causou a remoção emergencial de suas respectivas populações ao longo de 2018 e 2019. Consequentemente, esse evento ocasionou a ruptura na vida cotidiana dos ex-moradores, assim como na dinâmica das práticas culturais dessas localidades.

Por esse motivo, tornou-se importante a realização de estudos sobre as referências culturais locais, especialmente daqueles elementos que carregavam sentidos e valores, de importância diferenciada, atribuídos aos diversos domínios e práticas da vida social (celebrações, saberes, modos de fazer, lugares e formas de expressão etc.) e que, por isso mesmo, se constituíam em marcos de identidade e memória para os sujeitos dos bairros atingidos, entendidos aqui como indivíduos ou grupos sociais que se configuravam como atores da vida cultural, podendo ou não estar organizados em associações, instituições ou outras formas de organização social (MENEZES, 1992; FONSECA, 2000; GONÇALVES, 2009; MOTTA, 2016; VIANNA, 2016).

Conforme Bourdieu (2003), se as práticas sociais se referem a um processo interativo no qual sujeito, objeto e grupo social não podem ser considerados isoladamente, então foi no jogo dessas interações, dessas relações sociais, que as práticas se consolidaram, adquiriram significados e foram (re)significadas, impregnadas por valores e afetos. Elas contribuíram para a construção, transformação e instituição do imaginário de determinado grupo social.

O objetivo deste projeto foi levantar um Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial dos bairros Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro (IPCI Maceió) e produzir conhecimento e documentação sobre práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas relacionadas aos fazedores culturais e ex-moradores desses bairros, que possuíam relação direta com a produção e reprodução de determinado bem cultural imaterial e/ou seus bens culturais associados e que, após a desterritorialização, encontravam-se dispersos na região metropolitana de Maceió ou em outras localidades de Alagoas.

Destacou-se que a execução das atividades se deu mediante consentimento prévio e informado e a partir do diálogo da equipe com grupos, comunidades e segmentos sociais, assim como com agentes públicos interessados no processo de pesquisa e salvaguarda.

Para sua efetiva execução, tornou-se necessária a aplicação de metodologia já testada por instituições que lidam com a preservação cultural. Considerou-se recomendada a aplicação de fichas-padrão adaptadas do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) e do Inventário Participativo, desenvolvidas pelo Iphan, para serem aplicadas aos fazedores culturais, como agentes culturais, artesãos, brincantes e mestres, ex-moradores que mantinham vínculos e referências mnemônicas com edificações e demais espacialidades situadas em áreas de proteção patrimonial (Zona Especial de Preservação e Unidades Especiais de Preservação) nos bairros Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.

O INRC e o Inventário Participativo constituíram ferramentas fundamentais para a pesquisa, identificação, proteção e gestão do patrimônio cultural de uma determinada região. Essas práticas tiveram como objetivo proporcionar aos participantes uma experiência direta com os princípios da pesquisa de campo, técnicas de levantamento documental, sistematização e interpretação de dados, além da difusão de informações. Inventariar, nesse contexto, referiu-se a um método de pesquisa que envolveu a coleta e organização de informações para aprofundar o conhecimento sobre determinado local ou contexto cultural, exigindo um olhar atento aos espaços de vida com vistas à identificação das referências culturais que compõem o patrimônio da região.

A produção do inventário adotou a metodologia da história oral, o que implicou a realização de entrevistas específicas com os sujeitos sociais envolvidos. Por meio dessas entrevistas, foi possível obter relatos e testemunhos que enriqueceram a compreensão do patrimônio cultural, capturando narrativas e memórias muitas vezes não registradas em documentos formais.

O Inventário Participativo destacou-se por sua abordagem inclusiva e pelo envolvimento da comunidade local, gestores de instituições do Estado e representantes da sociedade civil. Essa participação ativa promoveu uma compreensão mais abrangente e democrática do patrimônio cultural, incorporando diversas perspectivas e valorizando a contribuição de diferentes segmentos sociais.

Dessa forma, o Inventário Participativo não apenas contribuiu para a preservação do patrimônio cultural, mas também fortaleceu o senso de identidade e pertencimento da comunidade, promovendo uma gestão mais efetiva e sustentável das referências culturais. Ao envolver os diversos atores sociais, a iniciativa buscou construir uma base sólida para a proteção e valorização do legado cultural, garantindo sua transmissão às gerações futuras de maneira enriquecedora e participativa.

Outro objetivo do projeto foi investigar os impactos nas condições sociais, políticas e materiais de transmissão e reprodução que possibilitavam a existência e continuidade dos elementos culturais, visando à elaboração de planos de ação compostos por medidas mitigatórias e/ou compensatórias que contribuíssem para o fortalecimento e apoio à sustentabilidade cultural das referências de natureza imaterial inventariadas durante o projeto.

Para tanto, o processo de elaboração dos planos de ação contou com a participação comunitária dos fazedores culturais, em conformidade com a Convenção da Unesco para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003, ratificada pelo Decreto 5.753/2006, que, em seu art. 15, assegurou a participação mais ampla possível das comunidades, grupos e, quando cabível, dos indivíduos que criavam, mantinham e transmitiam esse patrimônio, com o objetivo de associá-los ativamente à gestão dele. Também norteou esse processo a Portaria do Iphan nº 200/2016, que regulamentou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI) e enfatizou a importância da mobilização social e articulação de atores, mediante metodologias adequadas ao objeto e à finalidade da ação, visando contribuir para a sustentabilidade dos elementos culturais inventariados e para o fortalecimento da autonomia dos fazedores culturais na produção, reprodução e gestão de suas práticas culturais.

A participação social nesses processos de produção de conhecimento, reconhecimento e salvaguarda mostrou-se fundamental para o sucesso de políticas no âmbito do patrimônio cultural imaterial, considerando que os bens dessa natureza somente podem ser preservados por meio da ação de seus próprios atores sociais, detentores dos sentidos e significados. Foram as pessoas, em suas práticas cotidianas, que atualizaram permanentemente suas tradições e realizaram espontaneamente a salvaguarda de suas referências culturais.

Dado o caráter documental assumido pelo projeto, tornou-se imprescindível a sistematização criteriosa de todo o material informativo obtido na pesquisa, por meio de tabelas, quadros-síntese, infográficos e outros recursos que favorecessem uma leitura imediata dos dados, com vistas ao seu compartilhamento com o público-alvo entrevistado e com a população maceioense em geral, na atualidade e em momentos futuros, conforme orienta a própria essencialidade das metodologias participativas propostas pelo Iphan, como se vê a seguir:

“Tão importante quanto documentar é organizar a documentação. Encontrem uma maneira de guardar esse material, para que ele esteja preservado e disponível […] para diminuir o risco de perder o material. Esse arquivo poderá ser enriquecido no futuro com outras atividades sobre patrimônio cultural” (IPHAN, 2016, p. 23).

Objetivos

Geral
Identificar e documentar as referências culturais imateriais associadas à memória cotidiana dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, destacando os significados dados aos saberes e práticas culturais por antigos residentes, detentores de cultura, mestres e agentes culturais, visando analisar os impactos na produção e reprodução desses bens culturais após o processo de desterritorialização.

Específicos

• Efetuar levantamento histórico-cultural em instituições públicas e privadas sobre as referências identificadas nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro;
• Proceder o mapeamento das práticas culturais identificadas na espacialidade dos bairros e entornos das edificações em processo de elaboração de dossiê documental;
• Identificar os atores culturais, detentores e mestres de saberes para realização de entrevista e apreensão da significância por eles atribuídos às referências e das atuais formas de transmissão para a continuidade das práticas culturais, a partir das novas localidades de moradia;
• Proceder o mapeamento da atual localização dos detentores e mestres, ex-moradores dos bairros;
• Sistematizar os dados coletados já levantados para criação de quadros sínteses que expõem a situação atual de dispersão e de necessidades para a continuação das práticas culturais entre os grupos de cada bairro;
• Organização de encontros com os detentores, mestres, atores culturais entrevistados para discussão das proposições para medidas que visam garantir a viabilidade das referências culturais de natureza imaterial identificados;
• Apresentar proposições e medidas de salvaguarda para a continuidade dos processos de transmissão de saberes e práticas tradicionais, a partir dos resultados do que foi apontado pelas comunidades na etapa de pesquisa de campo e entrevistas com os grupos focais.

Finalidade

Analisar questões que afetam comunidades | Analisar questões que afetam territórios | Diagnosticar vulnerabilidades de detentores e obstáculos à transmissão de saberes | Elaborar ações visando a salvaguarda de bens culturais e valorização de seus detentores | Identificar detentores de bens culturais | Propor ações visando a valorização de comunidades ou em prol de alguma questão afeta específica | Realizar diagnósticos sobre bens culturais, sua vitalidade e ameaças aos processos de transmissão

Sites, redes sociais e demais plataformas digitais vinculadas oficialmente ao projeto

Instagram

Youtube

Facebook

Cronograma

Data inicial do projeto

15 de janeiro de 2024

Data final do projeto

15 de dezembro de 2025

Atividades

• Plano de Trabalho
Data inicial da atividade: 04/2024
Data final da atividade: 05/2024
Atividades:
Reuniões de Alinhamento com potenciais parceiros do projeto IPCI Maceió;

• Formação das Equipe de pesquisadores do IPCI Maceió
Data inicial da atividade: 04/2024
Data final da atividade: 04/2025
Atividades:
- Contratação dos profissionais para o projeto – consultoria, apoio técnico e comunicação;
- Contratação dos Agentes Comunitários de Pesquisa;
- Aquisição de materiais de consumo e equipamentos;

• Revisão Documental
Data inicial da atividade: 03/2024
Data final da atividade: 09/2024
Atividades:
- Levantamento de informações e dados preliminares sobre os fazedores culturais, referências culturais de natureza imaterial dos bairros atingidos em bancos de dados de instituições públicas e privadas;

• Capacitação da Equipe de Executora do IPCI Maceió
Data inicial da atividade: 04/2024
Data final da atividade: 03/2025
Atividades:
- Atividades formativas com Técnicos do IPHAN;

• Capacitação da Equipe de Agentes Comunitários de Pesquisa
Data inicial da atividade: 05/2024
Data final da atividade: 09/2024
Atividades:
- Atividades formativas continuada dos Agentes Comunitários de Pesquisa;

• Delimitação Territorial das Referências Culturais associadas ao Patrimônio Material e a Paisagem
Data inicial da atividade: 06/2024
Data final da atividade: 03/2025
Atividades:
- Atividades de pesquisa; Censo dos Fazedores de Culturais dos bairros; Entrevistas;
- Visitas à campo para registros fotográficos e audiovisual;
- Levantamentos de documentos, livros, revistas, gravações, filmes, jornais, bibliografias, etc.;
- Encontros de grupos de Trabalho para produção: Cartografias sociais sobre o Território;
- Documento com propostas para salvaguarda dos bens culturais inventariados;

• Sistematização dos Dados do Mapeamento
Data inicial da atividade: 09/2024
Data final da atividade: 03/2025
Atividades:
- Produção de documentos sobre os fazedores, bens culturais e território inventariados;

• Devolutivas do “Inventário do Patrimônio Cultural Imaterial dos Bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Farol e Pinheiro"
Data inicial da atividade: 03/2025
Data final da atividade: 04/2025
Atividades:
- Encontros para realização de devolutivas a comunidade interessada, instituições parceiras entre outros;

• Inserção e Revisão dos Dados na Plataforma Digital
Data inicial da atividade: 09/2025
Data final da atividade: 08/2026
Atividades:
- Inserção dos dados e conteúdos produzidos pelo IPCI Maceió na plataforma digital;
- Ajustes, revisão e adequação dos conteúdos inseridos na plataforma;
- Análise dos conteúdos pelo corpo técnico do IPHAN;
- Realização de ajustes e adequações decorrentes da análise técnica do IPHAN.

Procedimentos do processo de identificação

A etapa inicial do projeto concentrou-se na estruturação das condições necessárias para sua execução. As atividades compreenderam a seleção e contratação da equipe técnica, composta por consultores/pesquisadores, designer, gestora de mídias sociais e agentes comunitários de pesquisa, além da aquisição dos equipamentos, materiais de consumo e demais recursos indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas.

A segunda etapa foi dedicada à consolidação do Plano de Trabalho do Projeto IPCI Maceió. Nesse período, foram realizados alinhamentos e elaborado o plano metodológico para assegurar que a execução do trabalho fosse construída de modo que cada etapa pudesse ser repensada. Assim, a partir da adequação do plano de execução das metas e produtos previstos, também foram realizados encontros regulares de estudo e pesquisa que contaram ainda, com reuniões entre a equipe executora, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), instituição proponente, e a Braskem S.A., instituição solicitante. Paralelamente, foram promovidas articulações com instituições públicas e privadas relacionadas ao objeto do Inventário, favorecendo a integração institucional, o compartilhamento de informações e o acompanhamento das ações desenvolvidas.

A terceira etapa teve como objetivo preparar a equipe, cumprindo assim a prevista meta de trabalho, que consistia na contratação de agentes comunitários de pesquisa, escolhidos a partir de chamada pública. Após a composição desta parte da equipe, foram realizados encontros periódicos para permitir o diálogo, escuta e formação, que se deu por meio da equipe executora, técnicos do IPHAN, profissionais do campo da pesquisa, da saúde coletiva comunitária, das ações de reparação e do campo da cultura.

Paralelamente, foi elaborado um levantamento preliminar da produção acadêmica, documental e bibliográfica sobre os bens culturais de natureza imaterial e sobre o contexto sociocultural dos bairros em estudo, subsidiando continuamente o avanço dos instrumentos para o planejamento das atividades de campo.

A metodologia da pesquisa foi estruturada a partir da adaptação de dois instrumentos utilizados no campo do patrimônio cultural: o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) e o Inventário Participativo, ambos adotados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para a identificação, documentação e produção de conhecimento sobre referências culturais. Esses instrumentos foram adaptados às especificidades do território e aos objetivos da pesquisa. Com base nesses referenciais, foram elaborados os questionários, os roteiros de entrevistas e os demais instrumentos de coleta de informações, posteriormente submetidos a uma etapa piloto para avaliação e adequação de sua aplicação em campo.

A partir da análise dos formulários-teste, foram realizados os ajustes necessários, consolidando os procedimentos metodológicos que orientaram a etapa de identificação dos fazedores e das referências culturais. Ao final desse processo, foi elaborado um documento técnico contendo um levantamento preliminar do Estado da Arte, construído a partir das informações coletadas em campo, da produção acadêmica e das pesquisas existentes sobre os bens culturais de natureza imaterial dos bairros inventariados.

A quarta etapa concentrou-se na identificação dos detentores culturais para chegarmos aos bens e referências culturais aos quais estes, estavam vinculados e, assim, alcançarmos em alguma medida, o contexto social, histórico e cultural em que essas práticas eram produzidas, compartilhadas e transmitidas. Inicialmente, foi realizado o Questionário 1 (Censo Comunitário), voltado à identificação ampla dos fazedores de cultura, seus sabres e principais referências culturais. Uma etapa que nos trouxe expressivos dados quantitativos, apresentando 330 detentores de saberes. O que no permitiu delinear um panorama da diversidade de sujeitos, práticas e saberes mobilizados por ex-moradores dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.

Com base nas informações produzidas por este Censo Comunitário, foi definida uma amostragem intencional para a aplicação do Questionário 2, realizada com 91 fazedores de cultura, selecionados conforme os critérios metodológicos estabelecidos pelo Inventário. A seleção priorizou detentores reconhecidos pela comunidade como referências em determinadas práticas culturais, pessoas com reconhecida capacidade de transmissão de conhecimentos e saberes, e participantes cuja experiência e atuação contribuíssem para contextualizar as referências culturais identificadas. Entre os participantes dessa etapa, foi realizada uma nova amostragem para a produção de 30 entrevistas em vídeo, contemplando fazedores de cultura cujas trajetórias, narrativas e práticas foram registradas em linguagem audiovisual. Essa documentação complementou os registros produzidos nas etapas anteriores, preservando narrativas, memórias e demonstrações de resistência, potencializada pela imagem e pelo som.

A aplicação dos questionários e a realização das entrevistas, perseguiu ainda o objetivo de identificar lugares de referência e memória, a fim de contemplar também esta categoria de identificação do patrimônio cultural. Este percurso nos permitiu seguir enriquecendo as pesquisas documentais em acervos públicos e privados, bem como a revisão e validação das informações coletadas em campo. Além disso, os encontros com os entrevistados e grupos focais compostos por fazedores de cultura e ex-residentes dos bairros, realizados a partir da metodologia da Cartografia Social, alimentaram a construção de propostas de salvaguarda, outro objetivo perseguido pelo projeto.

A etapa final do projeto concentrou-se na sistematização das medidas de salvaguarda e na produção dos materiais técnicos, gráficos e audiovisuais do Inventário.
O avanço na realização das etapas de trabalho, concretizaram as propostas construídas ao longo da pesquisa nos trazendo aprendizados, resultados e uma leitura da voz comunitária, aspectos fundamentais para subsidiar a proposição de medidas de salvaguarda voltadas, especialmente, aos desafios para a manutenção e transmissão dos saberes em contexto de desterritorialização.

A apresentação e discussão dessas medidas foram compartilhadas em uma ação de devolutiva junto à comunidade interessada. Nesta ocasião, apresentamos as informações sistematizadas, buscamos complementações e validações quanto ao caminho percorrido, à metodologia adotada e à sistematização dos dados. Esta etapa fortaleceu o caráter participativo do Inventário, assegurando maior fidedignidade às informações documentadas e à pertinência das análises produzidas.

Para o tratamento dos dados, sua documentação e difusão, foram produzidos infográficos, materiais de comunicação, registros fotográficos, sonoros e audiovisuais, mapas e documentos técnicos, tais como os relatórios analíticos e circunstanciados divididos em dois eixos. O primeiro voltados aos contextos socioculturais das referências culturais identificadas e inventariadas; e o segundo reunindo diretrizes norteadoras e propostas de ações para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial dos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Pinheiro e Farol.

A todo momento a pesquisa foi pautada pela busca de caminhos que tornassem o processo, de fato, participativo. Por isso entendemos, logo nos primeiros passos, que a divulgação dos dados e sua difusão também faziam parte do alcance dessa meta. Por isso, desde os primeiros momentos foram estabelecidos diálogos contínuos entre a equipe executora e a equipe técnica do IPHAN para organização, sistematização e inserção das informações na plataforma digital do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC/IPHAN).

Esse processo demandou interface entre os instrumentos de pesquisa do IPHAN e os procedimentos metodológicos adotados pela pesquisa, análise da estrutura e do funcionamento do sistema, a definição dos procedimentos de organização e alimentação da base de dados, a sistematização e adequação das informações produzidas pela pesquisa aos campos e categorias da plataforma, bem como a validação permanente dos registros inseridos.

Mais do que uma atividade operacional, essa etapa constituiu um procedimento metodológico essencial para assegurar a consistência, a integridade e a qualidade dos dados, em conformidade com os referenciais técnicos do Inventário Nacional de Referências Culturais. Além disso, a construção desta etapa, que tornam público os dados, consiste no cumprimento, em si, de uma importante medida de salvaguarda.

A conclusão deste processo representa a sistematização do trabalho tanto na plataforma digital do INRC quanto na documentação técnica do projeto. Dados organizados de modo a proporcionar conhecimentos e reflexões sobre múltiplas categorias do Patrimônio Cultural e suas respectivas referências culturais.

Para mais informações sobre os procedimentos metodológicos, os instrumentos de pesquisa e o desenvolvimento das etapas do Inventário, consulte o Caderno 1, disponível na seção Documentos.

Consultas de interesse

O projeto IPCI Maceió decorreu das exigências do Acordo Socioambiental firmado entre a Braskem, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Maceió/AL, em 30 de dezembro de 2020, em resposta aos impactos do desastre tecnológico e ao perigo de subsidência que atingiram a área, resultando no processo de desocupação dos bairros pela Defesa Civil. Esse acordo, em sua Cláusula 100, determinou que a Braskem seria responsável pela reparação do passivo socioambiental decorrente do fenômeno de subsidência nas áreas afetadas pela catástrofe tecnológica, comprometendo-se a adotar medidas de mitigação, reparação e compensação socioambiental, assegurando os recursos necessários para o cumprimento dessas obrigações.

A partir dessa determinação, foi realizado um diagnóstico pela Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios, cuja contratação esteve prevista na Cláusula 64 do Termo de Acordo. Esse diagnóstico identificou diretrizes e linhas de ação para a compensação, incluindo o investimento no registro, preservação e salvaguarda da memória, das referências culturais e do patrimônio imaterial dos bairros afetados. Entre as recomendações, uma das principais linhas de ação foi a elaboração de um Inventário do Patrimônio Cultural dos bairros de Pinheiro, Bebedouro, Farol, Bom Parto e Mutange.

As motivações para a criação do projeto IPCI Maceió surgiram diretamente das necessidades identificadas no diagnóstico, como a preservação e valorização da memória coletiva e das práticas culturais das comunidades que enfrentaram deslocamento e perda de vínculos territoriais em decorrência da catástrofe tecnológica. O projeto foi idealizado com base no interesse de garantir que o patrimônio cultural imaterial dessas áreas não fosse perdido, reconhecendo a importância de registrar e proteger as tradições, celebrações, saberes e formas de expressão dos moradores.

Anuência

Não se aplica ao projeto

Participação nas atividades

O projeto IPCI Maceió se inseriu em um contexto complexo para a cultura local, caracterizado pela dispersão dos fazedores culturais dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, não apenas em Maceió, mas também em diferentes localidades dentro e fora de Alagoas. Essa dispersão tornou desafiadora a localização de indivíduos e coletivos que atuavam nesses bairros, especialmente após o hiato temporal desde a desocupação da área, ocorrida entre 2019 e 2020. A crise sanitária causada pela COVID-19, que marcou parte desse período, acentuou ainda mais o isolamento social e impactou profundamente a dinâmica cultural dos grupos e indivíduos afetados.

Além das dificuldades de localização e rearticulação dos fazedores culturais, o projeto enfrentou a ausência de dados atualizados e de contatos que facilitassem o mapeamento cultural. Essa lacuna informacional, mesmo diante dos esforços empreendidos, permaneceu como um desafio, intensificado pela desconfiança de muitos afetados em relação a pesquisas desenvolvidas por instituições que pudessem ter alguma relação com o poluidor-pagador Braskem S.A., resultado de processos anteriores considerados assimétricos e injustos quanto às indenizações patrimoniais e extrapatrimoniais.

Desde a elaboração do plano de trabalho, a participação da comunidade cultural diretamente afetada foi prevista em diversas etapas, tanto na função de Agentes Comunitários de Pesquisa quanto na de informantes-participantes. Na proposta inicial, estava prevista a contratação de 10 agentes comunitários via pessoa física, para um período de 6 meses, garantindo um perfil diverso, com diferentes níveis de escolaridade, menor burocracia e menores custos. Contudo, após a assinatura do contrato, a coordenação foi informada de que, devido ao regimento interno da instituição proponente, a contratação de pessoas físicas não poderia exceder 3 meses por ano.

Diante dessa limitação, o plano de trabalho precisou ser ajustado e os recursos realocados, ampliando o número de agentes comunitários para 16, de forma a assegurar o cumprimento das metas previstas dentro do período permitido. Para promover transparência e ampla participação da comunidade interessada, foi realizada uma chamada pública, amplamente divulgada nas mídias televisivas e radiofônicas locais. As inscrições ocorreram por meio de um formulário simples divulgado no Instagram do projeto, possibilitando posterior seleção e contratação dos agentes.

O processo seletivo recebeu 119 inscrições. Desse total, 40 pessoas foram convidadas a participar da segunda etapa, que consistiu em dois dias de encontro presencial com carga horária total de 12 horas, realizado no Centro de Inovação e Tecnologia do bairro de Jaraguá, em Maceió. Nessa ocasião, os participantes puderam conhecer as motivações, objetivos e metas do projeto, bem como participar de uma formação introdutória sobre patrimônio imaterial e instrumentos de pesquisa. A capacitação foi conduzida pela equipe técnica do IPCI e contou com a participação, por videoconferência, de técnicos do IPHAN Brasília vinculados ao DPI e ao DAFE.

Após essa etapa, 20 indivíduos foram selecionados, além de um aluno do curso de Arquitetura da UFAL que atuou como bolsista, totalizando 21 agentes comunitários. A ampliação teve como motivação engajar o maior número possível de pessoas interessadas, especialmente fazedores culturais e ex-moradores dos bairros afetados. Além de otimizar o tempo de coleta de dados, essa decisão ampliou o número de informantes necessários para a realização do inventário. A seleção priorizou fazedores culturais, ex-moradores e moradores que ainda permaneciam em partes dos bairros atingidos.

Com a assinatura dos contratos em junho de 2024, os encontros com a equipe tiveram início, dando continuidade ao processo formativo sobre o instrumento metodológico (INRC e Inventário Participativo), sobre a complexidade do território físico e sobre a subjetividade do patrimônio imaterial. A contratação via FUNDEPES teve duração de 3 meses (10 de junho a 10 de setembro de 2024). As atividades dos agentes envolveram a realização de pesquisas de campo, mobilização e entrevistas com fazedores culturais, coleta de informações para o inventário, promoção da participação comunitária e identificação de locais de referência e memória.

Durante o período de atuação, os agentes também participaram de encontros semanais às terças-feiras, das 14h às 17h, no Centro de Inovação e Tecnologia do Jaraguá, dedicados a atividades formativas, alinhamentos metodológicos, troca de contatos, organização das visitas e rodas de conversa sobre a pesquisa.

O valor da contraprestação pecuniária pelos serviços prestados foi estabelecido em R$ 6.200,01, dividido em 3 parcelas iguais, definido com base na análise dos recursos disponíveis e na viabilidade da realocação orçamentária. A carga horária semanal de 30 horas foi planejada de forma flexível, para não comprometer outras atividades laborais e acadêmicas dos agentes, em sua maioria trabalhadores autônomos e estudantes.

As metas individuais também foram ajustadas e acordadas coletivamente, prevendo, no período de 3 meses de atividades, a entrega e revisão de no mínimo 11 Formulários de Censo, a submissão de pelo menos 4 Formulários de Aprofundamento e a entrega obrigatória de 3 Relatórios de Atividades, sendo um por mês de pesquisa de campo, devidamente assinados.

Mecanismos de consulta

Os mecanismos de consulta no Projeto IPCI Maceió foram concebidos para garantir a ampla participação da comunidade em etapas específicas do processo, especialmente em atividades como a cartografia social e os grupos de trabalho com grupos focais. Tais mecanismos foram definidos com base nos princípios da Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003 e na Portaria do IPHAN nº 200/2016, que asseguraram a inclusão dos fazedores culturais no processo de gestão do patrimônio imaterial.

A comunidade foi consultada de maneira ampla e específica, considerando o contexto socioterritorial mencionado anteriormente. As consultas foram realizadas por meio de:

Reuniões de trabalho com a equipe de Agentes Comunitários de Pesquisa. As reuniões presenciais periódicas com essa equipe foram essenciais para assegurar que a comunidade, representada pelos agentes, estivesse informada sobre as etapas do projeto e pudesse expressar suas opiniões sobre os referenciais culturais de natureza imaterial considerados relevantes nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, afetados pela catástrofe tecnológica. Além disso, essas reuniões possibilitaram que a comunidade indicasse medidas de salvaguarda. Durante os encontros, foram promovidos momentos de diálogo aberto, nos quais as demandas e sugestões da comunidade foram ouvidas e registradas, servindo como referência para as decisões do projeto.

Cartografia social do IPCI Maceió. Inspirada no conceito de nova cartografia social, consistiu em um processo participativo no qual a comunidade contribuiu para mapear as práticas culturais nos bairros afetados pela catástrofe tecnológica. O objetivo foi valorizar o conhecimento cultural, simbólico e popular dos detentores do patrimônio cultural imaterial dessas localidades, combinando geografia, participação comunitária e representação visual. Esse encontro presencial foi realizado com todos os fazedores culturais identificados durante a pesquisa de campo realizada pelos agentes comunitários de pesquisa, independentemente de ainda residirem ou não nos bairros afetados, bem como com aqueles que demonstraram interesse em colaborar com o projeto IPCI Maceió.

Encontros Comunitários Colaborativos de Salvaguarda do IPCI Maceió. Foram promovidas atividades presenciais com a participação de fazedores culturais identificados durante a pesquisa de campo. Essa participação incluiu tanto aqueles que permaneciam nos bairros afetados quanto aqueles que haviam se deslocado para outras áreas, além de interessados em colaborar com o projeto. Os encontros tiveram como objetivo organizar grupos focais dedicados aos segmentos específicos das categorias do Patrimônio Cultural Imaterial (PCI): Celebrações, Formas de Expressão, Saberes e Lugares. A presença de mestres de saberes, aprendizes e fazedores culturais foi fundamental para aprofundar o debate sobre as práticas culturais e sobre as estratégias de salvaguarda necessárias. Os grupos focais proporcionaram uma consulta mais direcionada, assegurando que vozes especializadas e detentores de saberes e práticas culturais populares e tradicionais contribuíssem de maneira detalhada e qualificada para a formulação das propostas de salvaguarda.

Formas de deliberação

Esse cenário inviabilizou a adoção de instâncias presenciais e contínuas de debate, como conselhos locais ou comissões comunitárias permanentes, uma vez que grande parte dos fazedores culturais e ex-moradores encontra-se distribuída por diferentes bairros e municípios. Essa inviabilidade também decorre do hiato de tempo entre o processo de dispersão compulsória e o início das atividades do projeto, da limitação temporal para sua execução e da ausência ou desatualização de dados sobre os fazedores culturais da área atingida, o que dificultou a recomposição imediata de instâncias representativas.

Diante dessa realidade, e em respeito às formas próprias de organização, representação e participação dos envolvidos, a deliberação no âmbito do projeto ocorreu por meio de devolutivas sucessivas, realizadas nas diferentes etapas do trabalho. Essas devolutivas funcionaram como espaços pactuados de escuta, validação e tomada de decisão, garantindo que as escolhas metodológicas, ajustes de percurso e definições sobre conteúdos e registros fossem construídos com a comunidade cultural.

Assim, cada fase do projeto contemplou momentos específicos de apresentação dos avanços, debate sobre encaminhamentos e coleta de sugestões, assegurando transparência, participação e alinhamento contínuo. Esse modelo flexível e adaptado ao contexto permitiu manter o caráter participativo do processo, mesmo diante da ruptura territorial e da mobilidade forçada das comunidades envolvidas.

Devolutivas e validação de resultados

As devolutivas do IPCI Maceió foram elaboradas como um processo fundamental para garantir que a comunidade, de forma ampla e inclusiva, tivesse acesso e se apropriasse dos dados gerados e sistematizados durante a pesquisa. Nesse processo de elaboração, foram pensadas estratégias específicas para apresentar os resultados de maneira que promovesse a apreciação, o debate e a validação pela comunidade. Foram organizados eventos presenciais que incentivaram a participação ativa dos moradores, assegurando que suas vozes fossem ouvidas.

Diversas metodologias e formatos de apresentação foram analisados de modo a se adaptarem às diferentes realidades e preferências dos participantes. Essa abordagem buscou criar um ambiente colaborativo no qual todos se sentissem à vontade para expressar suas opiniões e sugestões, contribuindo para a construção coletiva do conhecimento sobre o patrimônio cultural imaterial dos bairros afetados.

Ao final do processo, a validação dos resultados foi formalizada em um documento disponibilizado em plataformas digitais, refletindo as contribuições da comunidade e assegurando que os dados apresentados estivessem alinhados com as expectativas e percepções dos indivíduos e grupos identificados ao longo do desenvolvimento do projeto IPCI Maceió. Essa estratégia ressaltou o comprometimento da equipe com a transparência e fortaleceu o vínculo entre os pesquisadores e a comunidade, promovendo um sentimento de pertencimento e responsabilidade compartilhada na preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial dos bairros Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.

Financiamento e formas de fomento

Indenizações e ações judiciais | Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)

Pessoas envolvidas

Nome da pessoa

Adriana Guimarães Duarte

Função na equipe

Coordenador(a) de projeto

Atividades

Arquiteta e Urbanista. Responsável pelo planejamento, organização e acompanhamento das atividades do projeto; articulação com comunidades, instituições e parceiros; supervisão das equipes de pesquisa; sistematização e validação das informações coletadas; além da elaboração de relatórios e encaminhamentos para os órgãos competentes.

Nome da pessoa

Josemary Omena Passos Ferrare

Função na equipe

Coordenador(a) de campo

Direitos de autoria

No projeto IPCI Maceió, a questão dos direitos de autoria foi tratada com a máxima seriedade, considerando a importância do reconhecimento tanto dos direitos coletivos quanto dos direitos individuais dos detentores de bens culturais imateriais. Desde o início do processo de inventário, foi estabelecido um compromisso claro de coautoria, envolvendo tanto os pesquisadores e agentes comunitários de pesquisa quanto os membros da comunidade cultural.

Além disso, teve-se como diretriz fundamental a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo os meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Essa legislação visou proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, orientando as ações e instrumentos de autorização. Dessa maneira, assegurou-se que todas as atividades relacionadas à coleta e ao uso de dados pessoais, incluindo imagens e informações dos participantes, fossem realizadas em conformidade com a LGPD, garantindo que as pessoas estivessem plenamente informadas sobre o uso de seus dados e pudessem consentir de forma livre e esclarecida.

Por meio dessa abordagem, buscou-se criar um ambiente de confiança e respeito, no qual os direitos dos indivíduos fossem protegidos e as suas contribuições ao inventário fossem devidamente reconhecidas e valorizadas. A autoria dos resultados do projeto foi creditada de forma transparente e equitativa, assegurando que todas as partes envolvidas recebessem reconhecimento adequado. A documentação e o registro das contribuições foram considerados fundamentais para garantir o respeito aos direitos de autoria. Assim, todos os produtos resultantes do projeto, como documentos, vídeos e imagens, foram acompanhados de informações que identificaram os coautores e suas respectivas contribuições, quando necessário.

Dessa forma, o projeto IPCI Maceió não apenas respeitou os direitos de autoria, mas também promoveu um ambiente de confiança e transparência com a comunidade, garantindo que todos os envolvidos se sentissem valorizados e protegidos em relação aos seus direitos culturais e autorais.

Direitos de imagem

As questões de direitos de cessão e difusão de imagens também foram apresentadas à comunidade de maneira ampla e participativa. Durante as entrevistas realizadas e os encontros presenciais com grupos focais, discutiu-se a importância de assegurar que as pessoas que cedessem suas imagens tivessem seus direitos respeitados. Informou-se que todas as imagens e vídeos produzidos e disponibilizados no INRC (Inventário Nacional de Referências Culturais) estariam publicamente disponíveis na internet, e que as restrições de difusão, quando necessárias, seriam explicitadas.

Para formalizar a cessão dos direitos de imagem, adotou-se a prática da assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Nesse documento, explicaram-se claramente os níveis de difusão permitidos, assegurando que os participantes compreendessem como suas imagens poderiam ser utilizadas e quais restrições seriam impostas, se houvesse.

Dessa forma, o projeto IPCI Maceió não apenas respeitou os direitos de autoria, mas também promoveu um ambiente de confiança e transparência com a comunidade, garantindo que todos os envolvidos se sentissem valorizados e protegidos em relação aos seus direitos culturais e autorais.