Saber tradicional, ligado às comunidades pesqueira e ao uso sustentável de recursos naturais e à cultura local. Neste caso nos referimos especialmente a pesca realizada na Laguna Mundaú, que margeia os bairros de Bebedouro, Bom Parto e Mutange em Maceió e diretamente afetados pela mineração, tendo grande parte ou a totalidade de seus territórios desocupados e demolidos por determinação da defesa civil da cidade de Maceió, desterritorializando pescadores, marisqueiras e catadores(as) de Sururu.
Médio - há um número decrescente, porém ainda suficiente para a transmissão dos conhecimentos
Ameaças externas
Desterritorialização compulsória, perda de territórios e vínculos comunitários
Descreva a ameaça externa
Todos os bens listados nesta plataforma, identificados pelo projeto IPCI, fazem parte de um contexto de desterritorialização e reterritorialização, de saberes, modos de fazer, ofícios e celebrações diversas, identificado na cidade de Maceió, ocorrido nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e Farol.
A população destes territórios, incluindo seus fazedores de cultura, foi forçada a desocupar de forma total ou parcial estes bairros, em virtude da subsidência do solo causada pela ação da mineração.
Após a desocupação, grande parte do território foi demolido, processo que permanece em curso, tendo os moradores, ex-moradores, fazedores de cultura e população da cidade, perdido espaços e territórios de referência cultural relacionados à práticas e saberes imateriais.
O estudo em questão procurou identificar os fazedores e detentores de saberes vinculados aos bairros atingidos e os bens culturais aos quais se relacionam, bem como a redistribuição desta população, dentro da cidade de Maceió e para além dela, buscando compreender, de modo ampliado, os desafios enfrentados por essa população para lidarem com as consequências do que é considerado o maior desastre socioambiental em área urbana do mundo e o impacto deste, sobre o campo da cultura.
De modo geral a perda dos territórios, dos espaços de socialização comunitária, a desmobilização de redes de manutenção das práticas e repasse dos saberes e a fragilização de vínculos comunitários representam, em maior ou menor medida, uma ameaça aos bens culturais identificados.
No que se refere a Pesca Artesanal, a retirada da comunidade dos bairros localizados as margens da lagoa, impactou dinâmicas de trabalho, comercialização, convivência e repasse de saberes. Para além disso há ainda a poluição ambiental que compromete a vida da Laguna, o que tem provocado impactos na produção e reprodução de peixes e moluscos, a exemplo do Sururu. Estudos tem sido realizados pela Universidade Federal de Alagoas, afim de compreender os impactos da ação da mineração e extração de salgema, junto as transformações ambientais que comprometem a vida deste território.
Acesso e uso do território
Todos os bens listados nesta plataforma, identificados pelo projeto IPCI, fazem parte de um contexto de desterritorialização e reterritorialização, de saberes, modos de fazer, ofícios e celebrações diversas, identificadas na cidade de Maceió, especificamente nos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Mutange, Pinheiro e Farol.
A população destes territórios, incluindo seus fazedores de cultura, foi forçada a desocupar de forma total ou parcial estes bairros, em virtude da subsidência do solo causada pela ação da mineração.
Boa parte do território já se encontra demolido por determinação da Defesa Civil da cidade de Maceió, processo que segue em curso e em constante processo de reavaliação. Outras partes do território estão desocupadas e seguem com acesso restrito.
No que se refere a Pesca Artesanal, o acesso de pescadores à Laguna não foi diretamente interrompido, porém, tendo os moradores sido deslocados de seu território de trabalho e comercialização, novos desafios se impuseram junto à continuidade das práticas.
Acesso à justiça e direitos humanos
Ao procurar identificar os bens culturais relacionados aos territórios desocupados na cidade de Maceió, em virtude da ação da mineração, a pesquisa do IPCI Maceió realizou ampla busca por fazedores culturais relacionados a diversos segmentos e saberes do patrimônio cultural imaterial.
Para identificação dos bens, foi preciso realizar ampla escuta junto aos fazedores culturais, processo que envolveu compreender também de que modo o deslocamento compulsório afetou as práticas culturais e quais desafios seus fazedores enfrentam, na atualidade, para seguirem atuantes.
A comunidade segue lutando por medidas de mitigação e reparação aos danos patrimoniais e extra patrimoniais decorrentes da desocupação compulsória e da consequente diáspora comunitária.
A realização deste Inventário é uma dessas medidas de reparação e atende à exigência do Acordo Socioambiental firmado pela Braskem e pelo Ministério Público Federal, juntamente com o Ministério Público Estadual, em resposta aos impactos da catástrofe tecnológica e ao decorrente perigo de subsidência que atinge a área e precipitou o processo de desocupação dos bairros pela defesa civil.
Os resultados alcançados pelo IPCI Maceió são parte de uma resposta aos direitos da comunidade cultural atingida, reconhecendo que o campo da cultura foi fortemente impactado pela perda dos lugares de referência e desmobilização comunitária. Uma luta que dialoga com o direito à cidade, à história, à memória e a vida comunitária profundamente enraizada nos territórios e repletas de redes e vínculos de ordem material, imaterial e simbólica.
