A etapa inicial do projeto concentrou-se na estruturação das condições necessárias para sua execução. As atividades compreenderam a seleção e contratação da equipe técnica, composta por consultores/pesquisadores, designer, gestora de mídias sociais e agentes comunitários de pesquisa, além da aquisição dos equipamentos, materiais de consumo e demais recursos indispensáveis ao desenvolvimento das atividades previstas.

A segunda etapa foi dedicada à consolidação do Plano de Trabalho do Projeto IPCI Maceió. Nesse período, foram realizados alinhamentos e elaborado o plano metodológico para assegurar que a execução do trabalho fosse construída de modo que cada etapa pudesse ser repensada. Assim, a partir da adequação do plano de execução das metas e produtos previstos, também foram realizados encontros regulares de estudo e pesquisa que contaram ainda, com reuniões entre a equipe executora, a Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa (Fundepes), instituição proponente, e a Braskem S.A., instituição solicitante. Paralelamente, foram promovidas articulações com instituições públicas e privadas relacionadas ao objeto do Inventário, favorecendo a integração institucional, o compartilhamento de informações e o acompanhamento das ações desenvolvidas.

A terceira etapa teve como objetivo preparar a equipe, cumprindo assim a prevista meta de trabalho, que consistia na contratação de agentes comunitários de pesquisa, escolhidos a partir de chamada pública. Após a composição desta parte da equipe, foram realizados encontros periódicos para permitir o diálogo, escuta e formação, que se deu por meio da equipe executora, técnicos do IPHAN, profissionais do campo da pesquisa, da saúde coletiva comunitária, das ações de reparação e do campo da cultura.

Paralelamente, foi elaborado um levantamento preliminar da produção acadêmica, documental e bibliográfica sobre os bens culturais de natureza imaterial e sobre o contexto sociocultural dos bairros em estudo, subsidiando continuamente o avanço dos instrumentos para o planejamento das atividades de campo.

A metodologia da pesquisa foi estruturada a partir da adaptação de dois instrumentos utilizados no campo do patrimônio cultural: o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC) e o Inventário Participativo, ambos adotados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para a identificação, documentação e produção de conhecimento sobre referências culturais. Esses instrumentos foram adaptados às especificidades do território e aos objetivos da pesquisa. Com base nesses referenciais, foram elaborados os questionários, os roteiros de entrevistas e os demais instrumentos de coleta de informações, posteriormente submetidos a uma etapa piloto para avaliação e adequação de sua aplicação em campo.

A partir da análise dos formulários-teste, foram realizados os ajustes necessários, consolidando os procedimentos metodológicos que orientaram a etapa de identificação dos fazedores e das referências culturais. Ao final desse processo, foi elaborado um documento técnico contendo um levantamento preliminar do Estado da Arte, construído a partir das informações coletadas em campo, da produção acadêmica e das pesquisas existentes sobre os bens culturais de natureza imaterial dos bairros inventariados.

A quarta etapa concentrou-se na identificação dos detentores culturais para chegarmos aos bens e referências culturais aos quais estes, estavam vinculados e, assim, alcançarmos em alguma medida, o contexto social, histórico e cultural em que essas práticas eram produzidas, compartilhadas e transmitidas. Inicialmente, foi realizado o Questionário 1 (Censo Comunitário), voltado à identificação ampla dos fazedores de cultura, seus sabres e principais referências culturais. Uma etapa que nos trouxe expressivos dados quantitativos, apresentando 330 detentores de saberes. O que no permitiu delinear um panorama da diversidade de sujeitos, práticas e saberes mobilizados por ex-moradores dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.

Com base nas informações produzidas por este Censo Comunitário, foi definida uma amostragem intencional para a aplicação do Questionário 2, realizada com 91 fazedores de cultura, selecionados conforme os critérios metodológicos estabelecidos pelo Inventário. A seleção priorizou detentores reconhecidos pela comunidade como referências em determinadas práticas culturais, pessoas com reconhecida capacidade de transmissão de conhecimentos e saberes, e participantes cuja experiência e atuação contribuíssem para contextualizar as referências culturais identificadas. Entre os participantes dessa etapa, foi realizada uma nova amostragem para a produção de 30 entrevistas em vídeo, contemplando fazedores de cultura cujas trajetórias, narrativas e práticas foram registradas em linguagem audiovisual. Essa documentação complementou os registros produzidos nas etapas anteriores, preservando narrativas, memórias e demonstrações de resistência, potencializada pela imagem e pelo som.

A aplicação dos questionários e a realização das entrevistas, perseguiu ainda o objetivo de identificar lugares de referência e memória, a fim de contemplar também esta categoria de identificação do patrimônio cultural. Este percurso nos permitiu seguir enriquecendo as pesquisas documentais em acervos públicos e privados, bem como a revisão e validação das informações coletadas em campo. Além disso, os encontros com os entrevistados e grupos focais compostos por fazedores de cultura e ex-residentes dos bairros, realizados a partir da metodologia da Cartografia Social, alimentaram a construção de propostas de salvaguarda, outro objetivo perseguido pelo projeto.

A etapa final do projeto concentrou-se na sistematização das medidas de salvaguarda e na produção dos materiais técnicos, gráficos e audiovisuais do Inventário.
O avanço na realização das etapas de trabalho, concretizaram as propostas construídas ao longo da pesquisa nos trazendo aprendizados, resultados e uma leitura da voz comunitária, aspectos fundamentais para subsidiar a proposição de medidas de salvaguarda voltadas, especialmente, aos desafios para a manutenção e transmissão dos saberes em contexto de desterritorialização.

A apresentação e discussão dessas medidas foram compartilhadas em uma ação de devolutiva junto à comunidade interessada. Nesta ocasião, apresentamos as informações sistematizadas, buscamos complementações e validações quanto ao caminho percorrido, à metodologia adotada e à sistematização dos dados. Esta etapa fortaleceu o caráter participativo do Inventário, assegurando maior fidedignidade às informações documentadas e à pertinência das análises produzidas.

Para o tratamento dos dados, sua documentação e difusão, foram produzidos infográficos, materiais de comunicação, registros fotográficos, sonoros e audiovisuais, mapas e documentos técnicos, tais como os relatórios analíticos e circunstanciados divididos em dois eixos. O primeiro voltados aos contextos socioculturais das referências culturais identificadas e inventariadas; e o segundo reunindo diretrizes norteadoras e propostas de ações para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial dos bairros de Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Pinheiro e Farol.

A todo momento a pesquisa foi pautada pela busca de caminhos que tornassem o processo, de fato, participativo. Por isso entendemos, logo nos primeiros passos, que a divulgação dos dados e sua difusão também faziam parte do alcance dessa meta. Por isso, desde os primeiros momentos foram estabelecidos diálogos contínuos entre a equipe executora e a equipe técnica do IPHAN para organização, sistematização e inserção das informações na plataforma digital do Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC/IPHAN).

Esse processo demandou interface entre os instrumentos de pesquisa do IPHAN e os procedimentos metodológicos adotados pela pesquisa, análise da estrutura e do funcionamento do sistema, a definição dos procedimentos de organização e alimentação da base de dados, a sistematização e adequação das informações produzidas pela pesquisa aos campos e categorias da plataforma, bem como a validação permanente dos registros inseridos.

Mais do que uma atividade operacional, essa etapa constituiu um procedimento metodológico essencial para assegurar a consistência, a integridade e a qualidade dos dados, em conformidade com os referenciais técnicos do Inventário Nacional de Referências Culturais. Além disso, a construção desta etapa, que tornam público os dados, consiste no cumprimento, em si, de uma importante medida de salvaguarda.

A conclusão deste processo representa a sistematização do trabalho tanto na plataforma digital do INRC quanto na documentação técnica do projeto. Dados organizados de modo a proporcionar conhecimentos e reflexões sobre múltiplas categorias do Patrimônio Cultural e suas respectivas referências culturais.

Para mais informações sobre os procedimentos metodológicos, os instrumentos de pesquisa e o desenvolvimento das etapas do Inventário, consulte o Caderno 1, disponível na seção Documentos.

O projeto IPCI Maceió decorreu das exigências do Acordo Socioambiental firmado entre a Braskem, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Prefeitura de Maceió/AL, em 30 de dezembro de 2020, em resposta aos impactos do desastre tecnológico e ao perigo de subsidência que atingiram a área, resultando no processo de desocupação dos bairros pela Defesa Civil. Esse acordo, em sua Cláusula 100, determinou que a Braskem seria responsável pela reparação do passivo socioambiental decorrente do fenômeno de subsidência nas áreas afetadas pela catástrofe tecnológica, comprometendo-se a adotar medidas de mitigação, reparação e compensação socioambiental, assegurando os recursos necessários para o cumprimento dessas obrigações.

A partir dessa determinação, foi realizado um diagnóstico pela Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios, cuja contratação esteve prevista na Cláusula 64 do Termo de Acordo. Esse diagnóstico identificou diretrizes e linhas de ação para a compensação, incluindo o investimento no registro, preservação e salvaguarda da memória, das referências culturais e do patrimônio imaterial dos bairros afetados. Entre as recomendações, uma das principais linhas de ação foi a elaboração de um Inventário do Patrimônio Cultural dos bairros de Pinheiro, Bebedouro, Farol, Bom Parto e Mutange.

As motivações para a criação do projeto IPCI Maceió surgiram diretamente das necessidades identificadas no diagnóstico, como a preservação e valorização da memória coletiva e das práticas culturais das comunidades que enfrentaram deslocamento e perda de vínculos territoriais em decorrência da catástrofe tecnológica. O projeto foi idealizado com base no interesse de garantir que o patrimônio cultural imaterial dessas áreas não fosse perdido, reconhecendo a importância de registrar e proteger as tradições, celebrações, saberes e formas de expressão dos moradores.

Não se aplica ao projeto

O projeto IPCI Maceió se inseriu em um contexto complexo para a cultura local, caracterizado pela dispersão dos fazedores culturais dos bairros de Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro, não apenas em Maceió, mas também em diferentes localidades dentro e fora de Alagoas. Essa dispersão tornou desafiadora a localização de indivíduos e coletivos que atuavam nesses bairros, especialmente após o hiato temporal desde a desocupação da área, ocorrida entre 2019 e 2020. A crise sanitária causada pela COVID-19, que marcou parte desse período, acentuou ainda mais o isolamento social e impactou profundamente a dinâmica cultural dos grupos e indivíduos afetados.

Além das dificuldades de localização e rearticulação dos fazedores culturais, o projeto enfrentou a ausência de dados atualizados e de contatos que facilitassem o mapeamento cultural. Essa lacuna informacional, mesmo diante dos esforços empreendidos, permaneceu como um desafio, intensificado pela desconfiança de muitos afetados em relação a pesquisas desenvolvidas por instituições que pudessem ter alguma relação com o poluidor-pagador Braskem S.A., resultado de processos anteriores considerados assimétricos e injustos quanto às indenizações patrimoniais e extrapatrimoniais.

Desde a elaboração do plano de trabalho, a participação da comunidade cultural diretamente afetada foi prevista em diversas etapas, tanto na função de Agentes Comunitários de Pesquisa quanto na de informantes-participantes. Na proposta inicial, estava prevista a contratação de 10 agentes comunitários via pessoa física, para um período de 6 meses, garantindo um perfil diverso, com diferentes níveis de escolaridade, menor burocracia e menores custos. Contudo, após a assinatura do contrato, a coordenação foi informada de que, devido ao regimento interno da instituição proponente, a contratação de pessoas físicas não poderia exceder 3 meses por ano.

Diante dessa limitação, o plano de trabalho precisou ser ajustado e os recursos realocados, ampliando o número de agentes comunitários para 16, de forma a assegurar o cumprimento das metas previstas dentro do período permitido. Para promover transparência e ampla participação da comunidade interessada, foi realizada uma chamada pública, amplamente divulgada nas mídias televisivas e radiofônicas locais. As inscrições ocorreram por meio de um formulário simples divulgado no Instagram do projeto, possibilitando posterior seleção e contratação dos agentes.

O processo seletivo recebeu 119 inscrições. Desse total, 40 pessoas foram convidadas a participar da segunda etapa, que consistiu em dois dias de encontro presencial com carga horária total de 12 horas, realizado no Centro de Inovação e Tecnologia do bairro de Jaraguá, em Maceió. Nessa ocasião, os participantes puderam conhecer as motivações, objetivos e metas do projeto, bem como participar de uma formação introdutória sobre patrimônio imaterial e instrumentos de pesquisa. A capacitação foi conduzida pela equipe técnica do IPCI e contou com a participação, por videoconferência, de técnicos do IPHAN Brasília vinculados ao DPI e ao DAFE.

Após essa etapa, 20 indivíduos foram selecionados, além de um aluno do curso de Arquitetura da UFAL que atuou como bolsista, totalizando 21 agentes comunitários. A ampliação teve como motivação engajar o maior número possível de pessoas interessadas, especialmente fazedores culturais e ex-moradores dos bairros afetados. Além de otimizar o tempo de coleta de dados, essa decisão ampliou o número de informantes necessários para a realização do inventário. A seleção priorizou fazedores culturais, ex-moradores e moradores que ainda permaneciam em partes dos bairros atingidos.

Com a assinatura dos contratos em junho de 2024, os encontros com a equipe tiveram início, dando continuidade ao processo formativo sobre o instrumento metodológico (INRC e Inventário Participativo), sobre a complexidade do território físico e sobre a subjetividade do patrimônio imaterial. A contratação via FUNDEPES teve duração de 3 meses (10 de junho a 10 de setembro de 2024). As atividades dos agentes envolveram a realização de pesquisas de campo, mobilização e entrevistas com fazedores culturais, coleta de informações para o inventário, promoção da participação comunitária e identificação de locais de referência e memória.

Durante o período de atuação, os agentes também participaram de encontros semanais às terças-feiras, das 14h às 17h, no Centro de Inovação e Tecnologia do Jaraguá, dedicados a atividades formativas, alinhamentos metodológicos, troca de contatos, organização das visitas e rodas de conversa sobre a pesquisa.

O valor da contraprestação pecuniária pelos serviços prestados foi estabelecido em R$ 6.200,01, dividido em 3 parcelas iguais, definido com base na análise dos recursos disponíveis e na viabilidade da realocação orçamentária. A carga horária semanal de 30 horas foi planejada de forma flexível, para não comprometer outras atividades laborais e acadêmicas dos agentes, em sua maioria trabalhadores autônomos e estudantes.

As metas individuais também foram ajustadas e acordadas coletivamente, prevendo, no período de 3 meses de atividades, a entrega e revisão de no mínimo 11 Formulários de Censo, a submissão de pelo menos 4 Formulários de Aprofundamento e a entrega obrigatória de 3 Relatórios de Atividades, sendo um por mês de pesquisa de campo, devidamente assinados.

Esse cenário inviabilizou a adoção de instâncias presenciais e contínuas de debate, como conselhos locais ou comissões comunitárias permanentes, uma vez que grande parte dos fazedores culturais e ex-moradores encontra-se distribuída por diferentes bairros e municípios. Essa inviabilidade também decorre do hiato de tempo entre o processo de dispersão compulsória e o início das atividades do projeto, da limitação temporal para sua execução e da ausência ou desatualização de dados sobre os fazedores culturais da área atingida, o que dificultou a recomposição imediata de instâncias representativas.

Diante dessa realidade, e em respeito às formas próprias de organização, representação e participação dos envolvidos, a deliberação no âmbito do projeto ocorreu por meio de devolutivas sucessivas, realizadas nas diferentes etapas do trabalho. Essas devolutivas funcionaram como espaços pactuados de escuta, validação e tomada de decisão, garantindo que as escolhas metodológicas, ajustes de percurso e definições sobre conteúdos e registros fossem construídos com a comunidade cultural.

Assim, cada fase do projeto contemplou momentos específicos de apresentação dos avanços, debate sobre encaminhamentos e coleta de sugestões, assegurando transparência, participação e alinhamento contínuo. Esse modelo flexível e adaptado ao contexto permitiu manter o caráter participativo do processo, mesmo diante da ruptura territorial e da mobilidade forçada das comunidades envolvidas.

As devolutivas do IPCI Maceió foram elaboradas como um processo fundamental para garantir que a comunidade, de forma ampla e inclusiva, tivesse acesso e se apropriasse dos dados gerados e sistematizados durante a pesquisa. Nesse processo de elaboração, foram pensadas estratégias específicas para apresentar os resultados de maneira que promovesse a apreciação, o debate e a validação pela comunidade. Foram organizados eventos presenciais que incentivaram a participação ativa dos moradores, assegurando que suas vozes fossem ouvidas.

Diversas metodologias e formatos de apresentação foram analisados de modo a se adaptarem às diferentes realidades e preferências dos participantes. Essa abordagem buscou criar um ambiente colaborativo no qual todos se sentissem à vontade para expressar suas opiniões e sugestões, contribuindo para a construção coletiva do conhecimento sobre o patrimônio cultural imaterial dos bairros afetados.

Ao final do processo, a validação dos resultados foi formalizada em um documento disponibilizado em plataformas digitais, refletindo as contribuições da comunidade e assegurando que os dados apresentados estivessem alinhados com as expectativas e percepções dos indivíduos e grupos identificados ao longo do desenvolvimento do projeto IPCI Maceió. Essa estratégia ressaltou o comprometimento da equipe com a transparência e fortaleceu o vínculo entre os pesquisadores e a comunidade, promovendo um sentimento de pertencimento e responsabilidade compartilhada na preservação e valorização do patrimônio cultural imaterial dos bairros Bebedouro, Bom Parto, Farol, Mutange e Pinheiro.